Despacho n.º 13851/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Infraestruturas e Edificações para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planear, implementar e controlar intervenções de reabilitação e conservação em edifícios de acordo com o plano de reabilitação e de eficiência energética.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Infraestruturas e Edificações, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Infraestruturas e Edificações em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Infraestruturas e Edificações em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as unidades de competência (UC) e ou unidades de formação de curta duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Infraestruturas e Edificações em RCE está alinhada com o referencial de formação 582RA080 - Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

UC00492

Adotar práticas de gestão da qualidade em construção civil

4,5

UC00325

Gerir e analisar dados informáticos

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01935

Caracterizar e tipificar edifícios

2,25

UC01936

Analisar e dimensionar fundações

4,5

UC01937

Executar peças desenhadas de elementos de arquitetura

4,5

UC01938

Executar peças desenhadas do projeto de estrutura

2,25

UC01939

Executar peças desenhadas de instalações técnicas

4,5

UC01940

Diagnosticar anomalias e patologias em edifícios

4,5

UC01941

Implementar soluções técnicas de reabilitação de elementos estruturais e não estruturais das edificações

4,5

UC01942

Planear redes de abastecimento e drenagem de água

2,25

UC01943

Otimizar o desempenho energético de edifícios

4,5

UC01944

Analisar o desempenho e eficiência de sistemas de ventilação

2,25

UC01945

Analisar o desempenho e eficiência de sistemas térmicos

4,5

UC00488

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de climatização

2,25

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC00666

Orçamentar a execução de projetos e empreitada

2,25

UC01946

Planear e implementar plano de manutenção e conservação de edifício

4,5

UC01947

Planear e implementar plano de manutenção de instalações técnicas de edifícios

4,5

UC00489

Implementar a manutenção e desinfeção de redes prediais

4,5

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na construção

2,25

Total de pontos de crédito: 65,25

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 11,25 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00350

Desenhar em sistema CAD

4,5

UC01579

Realizar desenhos de projeto de construção civil em sistema CAD

2,25

UC01342

Avaliar a integração e a sustentabilidade de novos materiais na reabilitação de edifícios

4,5

UC01345

Implementar o plano de gestão de resíduos de construção e demolição

2,25

UC01948

Elaborar cadernos de encargos de projetos de reabilitação energética e conservação de edifícios

2,25

UC01949

Preparar a instrução de processos de controlo prévio de obras de reabilitação e conservação de edifícios

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770265

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

UC00492

Adotar práticas de gestão da qualidade em construção civil

4,5

UC00325

Gerir e analisar dados informáticos

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01935

Caracterizar e tipificar edifícios

2,25

UC01936

Analisar e dimensionar fundações

4,5

UC01937

Executar peças desenhadas de elementos de arquitetura

4,5

UC01938

Executar peças desenhadas do projeto de estrutura

2,25

UC01939

Executar peças desenhadas de instalações técnicas

4,5

UC01940

Diagnosticar anomalias e patologias em edifícios

4,5

UC01941

Implementar soluções técnicas de reabilitação de elementos estruturais e não estruturais das edificações

4,5

UC01942

Planear redes de abastecimento e drenagem de água

2,25

UC01943

Otimizar o desempenho energético de edifícios

4,5

UC01944

Analisar o desempenho e eficiência de sistemas de ventilação

2,25

UC01945

Analisar o desempenho e eficiência de sistemas térmicos

4,5

UC00488

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de climatização

2,25

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC00666

Orçamentar a execução de projetos e empreitada

2,25

UC01946

Planear e implementar plano de manutenção e conservação de edifício

4,5

UC01947

Planear e implementar plano de manutenção de instalações técnicas de edifícios

4,5

UC00489

Implementar a manutenção e desinfeção de redes prediais

4,5

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na construção

2,25

Total de pontos de crédito: 65,25

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00350

Desenhar em sistema CAD

4,5

UC01579

Realizar desenhos de projeto de construção civil em sistema CAD

2,25

UC01342

Avaliar a integração e a sustentabilidade de novos materiais na reabilitação de edifícios

4,5

UC01345

Implementar o plano de gestão de resíduos de construção e demolição

2,25

UC01948

Elaborar cadernos de encargos de projetos de reabilitação energética e conservação de edifícios

2,25

UC01949

Preparar a instrução de processos de controlo prévio de obras de reabilitação e conservação de edifícios

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770265