Despacho n.º 13852/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Redes Hidráulicas para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planear, implementar e controlar os sistemas prediais de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de climatização, visando a sua conservação, manutenção e melhoria da eficiência hídrica e energética.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Redes Hidráulicas, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Redes Hidráulicas em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Redes Hidráulicas em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Redes Hidráulicas em RCE está alinhada com o referencial de formação 582RA030 - Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00473

Dimensionar redes hidráulicas

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00474

Selecionar máquinas térmicas

4,5

UC00475

Planear e implementar projetos de redes de abastecimento e drenagem de água

4,5

UC00476

Planear e implementar sistemas de aproveitamento de águas

4,5

UC00477

Planear e implementar projetos de redes de climatização

4,5

UC00478

Selecionar sistemas e equipamentos de bombagem de água

4,5

UC00479

Selecionar sistemas e equipamentos para produção de água quente

4,5

UC00480

Selecionar equipamentos para sistemas de climatização

4,5

UC00481

Selecionar equipamentos para sistemas solares térmicos

4,5

UC00482

Coordenar a execução de sistemas de distribuição de água

2,25

UC00483

Coordenar a execução dos sistemas de drenagem de água

2,25

UC00484

Coordenar a execução dos sistemas de climatização

2,25

UC00485

Coordenar a execução de sistemas solares térmicos

2,25

UC00486

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de abastecimento e drenagem de água

2,25

UC00487

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de energia solar térmica

2,25

UC00488

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de climatização

2,25

UC00489

Implementar a manutenção e desinfeção de redes prediais

4,5

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na construção

2,25

Total de pontos de crédito: 58,50

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Redes Hidráulicas e Eficiência Hídrica, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 18 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00490

Gerir projetos na área do gás

4,5

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00491

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho em instalações de energia

2,25

UC00492

Adotar práticas de gestão da qualidade em construção civil

4,5

UC00493

Executar trabalhos em altura em estruturas e plataformas

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770605

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00473

Dimensionar redes hidráulicas

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00474

Selecionar máquinas térmicas

4,5

UC00475

Planear e implementar projetos de redes de abastecimento e drenagem de água

4,5

UC00476

Planear e implementar sistemas de aproveitamento de águas

4,5

UC00477

Planear e implementar projetos de redes de climatização

4,5

UC00478

Selecionar sistemas e equipamentos de bombagem de água

4,5

UC00479

Selecionar sistemas e equipamentos para produção de água quente

4,5

UC00480

Selecionar equipamentos para sistemas de climatização

4,5

UC00481

Selecionar equipamentos para sistemas solares térmicos

4,5

UC00482

Coordenar a execução de sistemas de distribuição de água

2,25

UC00483

Coordenar a execução dos sistemas de drenagem de água

2,25

UC00484

Coordenar a execução dos sistemas de climatização

2,25

UC00485

Coordenar a execução de sistemas solares térmicos

2,25

UC00486

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de abastecimento e drenagem de água

2,25

UC00487

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de energia solar térmica

2,25

UC00488

Analisar o desempenho e eficiência dos sistemas de climatização

2,25

UC00489

Implementar a manutenção e desinfeção de redes prediais

4,5

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na construção

2,25

Total de pontos de crédito: 58,50

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00490

Gerir projetos na área do gás

4,5

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00491

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho em instalações de energia

2,25

UC00492

Adotar práticas de gestão da qualidade em construção civil

4,5

UC00493

Executar trabalhos em altura em estruturas e plataformas

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770605