Despacho n.º 13853/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Tecnologias e Programação para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de Sargentos, e consiste em analisar, conceber, planear e desenvolver soluções de tecnologias e programação de sistemas de informação e/ou soluções de integração de sistemas existentes, nomeadamente sistemas baseados em tecnologia Web e de dispositivos móveis.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Tecnologias e Programação, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Tecnologias e Programação em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Tecnologias e Programação em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Tecnologias e Programação em RCE está alinhada com o referencial de formação 481RA015 - Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00597

Comunicar em língua portuguesa no setor da informática

4,5

UC00598

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos da área de informática

4,5

UC00599

Interagir em inglês nas atividades do setor da informática

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00600

Analisar as funções e estrutura da organização

2,25

UC00601

Analisar e planear sistemas de informação

4,5

UC00602

Modelar bases de dados relacionais

2,25

UC00603

Criar a estrutura de uma base de dados e programar em SQL

4,5

UC00604

Programar para a web, na vertente frontend (clienteside)

4,5

UC00605

Programar para a web, na vertente servidor (serverside)

4,5

UC00245

Desenvolver algoritmos

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00607

Desenvolver programas complexos em linguagem estruturada

4,5

UC00608

Desenvolver programas em linguagem orientada a objetos

4,5

UC00609

Desenvolver de aplicações móveis (plataforma Android)

4,5

UC00610

Criar e integrar bases de dados noSQL nas apps

2,25

UC00611

Configurar redes de comunicação de dados

2,25

UC00612

Administrar sistemas operativos de rede

2,25

UC00613

Gerir políticas de segurança em sistemas informáticos

2,25

UC00614

Integrar sistemas de informação

4,5

UC00615

Desenvolver projeto de tecnologias e programação de sistemas de informação

4,5

UC00616

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor de Informática

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Para obter a qualificação de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC Opcionais correspondentes ao total de 13,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00617

Utilizar serviços Git e GitHub

2,25

UC00618

Criar aplicações em linguagem de programação Python

4,5

UC00619

Desenvolver aplicações em linguagem JAVA

4,5

UC00620

Desenvolver aplicações em C#

4,5

UC00621

Criar aplicações em React

2,25

UC00622

Criar aplicações em HTML5

2,25

UC00623

Programar com sistemas de Inteligência Artificial

2,25

UC00624

Desenvolver de aplicações móveis (plataforma iOS)

4,5

UC00625

Instalar e configurar um sistema de gestão de conteúdos com base de dados

4,5

UC00626

Instalar e configurar Sistema Operativo Open Source

2,25

UC00627

Instalar e configurar servidores Web

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770735

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00597

Comunicar em língua portuguesa no setor da informática

4,5

UC00598

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos da área de informática

4,5

UC00599

Interagir em inglês nas atividades do setor da informática

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00600

Analisar as funções e estrutura da organização

2,25

UC00601

Analisar e planear sistemas de informação

4,5

UC00602

Modelar bases de dados relacionais

2,25

UC00603

Criar a estrutura de uma base de dados e programar em SQL

4,5

UC00604

Programar para a web, na vertente frontend (clienteside)

4,5

UC00605

Programar para a web, na vertente servidor (serverside)

4,5

UC00245

Desenvolver algoritmos

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00607

Desenvolver programas complexos em linguagem estruturada

4,5

UC00608

Desenvolver programas em linguagem orientada a objetos

4,5

UC00609

Desenvolver de aplicações móveis (plataforma Android)

4,5

UC00610

Criar e integrar bases de dados noSQL nas apps

2,25

UC00611

Configurar redes de comunicação de dados

2,25

UC00612

Administrar sistemas operativos de rede

2,25

UC00613

Gerir políticas de segurança em sistemas informáticos

2,25

UC00614

Integrar sistemas de informação

4,5

UC00615

Desenvolver projeto de tecnologias e programação de sistemas de informação

4,5

UC00616

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor de Informática

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00617

Utilizar serviços Git e GitHub

2,25

UC00618

Criar aplicações em linguagem de programação Python

4,5

UC00619

Desenvolver aplicações em linguagem JAVA

4,5

UC00620

Desenvolver aplicações em C#

4,5

UC00621

Criar aplicações em React

2,25

UC00622

Criar aplicações em HTML5

2,25

UC00623

Programar com sistemas de Inteligência Artificial

2,25

UC00624

Desenvolver de aplicações móveis (plataforma iOS)

4,5

UC00625

Instalar e configurar um sistema de gestão de conteúdos com base de dados

4,5

UC00626

Instalar e configurar Sistema Operativo Open Source

2,25

UC00627

Instalar e configurar servidores Web

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770735