Despacho n.º 13854/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Aplicações Informáticas de Gestão para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em implementar as tecnologias e aplicações informáticas de gestão nas organizações, designadamente ao serviço das várias vertentes da gestão.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Aplicações Informáticas de Gestão, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Aplicações Informáticas de Gestão em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Aplicações Informáticas de Gestão em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Aplicações Informáticas de Gestão em RCE está alinhada com o referencial de formação 481RA017 - Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00597

Comunicar em língua portuguesa no setor da informática

4,5

UC00598

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos da área de informática

4,5

UC00599

Interagir em inglês nas atividades do setor da informática

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00600

Analisar as funções e estrutura da organização

2,25

UC00882

Efetuar a gestão comercial e de aprovisionamento

2,25

UC00883

Implementar o código de contas e normas contabilísticas

2,25

UC00884

Gerir sistemas de gestão comercial e aprovisionamento

2,25

UC00885

Gerir sistemas de gestão contabilística e financeira

2,25

UC00886

Configurar sistemas digitais de gestão documental

2,25

UC00887

Gerir sistemas informáticos de gestão

2,25

UC00888

Gerir sistemas de gestão de recursos humanos

2,25

UC00889

Analisar dados com Sistemas de Business Intelligence

2,25

UC00628

Montar e configurar equipamentos informáticos de diversas arquiteturas

4,5

UC00629

Instalar e parametrizar sistemas operativos plataforma proprietária

4,5

UC00631

Planear e instalar a infraestrutura de redes locais

4,5

UC00634

Instalar, configurar e manter sistema operativo de cliente

2,25

UC00612

Administrar sistemas operativos de rede

2,25

UC00602

Modelar bases de dados relacionais

2,25

UC00603

Criar a estrutura de uma base de dados e programar em SQL

4,5

UC00890

Programar para a web

4,5

UC00245

Desenvolver algoritmos

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00891

Desenvolver projeto de tecnologias e aplicações informáticas de gestão

4,5

UC00616

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor de Informática

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Aplicações de Informática de Gestão, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 13,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00294

Utilizar aplicações digitais de produtividade, colaboração e comunicação

4,5

UC00892

Organizar informação e tratar dados de apoio à gestão

4,5

UC00613

Gerir políticas de segurança em sistemas informáticos

2,25

UC00625

Instalar e configurar um sistema de gestão de conteúdos com base de dados

4,5

UC00608

Desenvolver programas em linguagem orientada a objetos

4,5

UC00626

Instalar e configurar Sistema Operativo Open Source

2,25

UC00627

Instalar e configurar servidores web

2,25

UC00617

Utilizar serviços Git e GitHub

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770776

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00597

Comunicar em língua portuguesa no setor da informática

4,5

UC00598

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos da área de informática

4,5

UC00599

Interagir em inglês nas atividades do setor da informática

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00600

Analisar as funções e estrutura da organização

2,25

UC00882

Efetuar a gestão comercial e de aprovisionamento

2,25

UC00883

Implementar o código de contas e normas contabilísticas

2,25

UC00884

Gerir sistemas de gestão comercial e aprovisionamento

2,25

UC00885

Gerir sistemas de gestão contabilística e financeira

2,25

UC00886

Configurar sistemas digitais de gestão documental

2,25

UC00887

Gerir sistemas informáticos de gestão

2,25

UC00888

Gerir sistemas de gestão de recursos humanos

2,25

UC00889

Analisar dados com Sistemas de Business Intelligence

2,25

UC00628

Montar e configurar equipamentos informáticos de diversas arquiteturas

4,5

UC00629

Instalar e parametrizar sistemas operativos plataforma proprietária

4,5

UC00631

Planear e instalar a infraestrutura de redes locais

4,5

UC00634

Instalar, configurar e manter sistema operativo de cliente

2,25

UC00612

Administrar sistemas operativos de rede

2,25

UC00602

Modelar bases de dados relacionais

2,25

UC00603

Criar a estrutura de uma base de dados e programar em SQL

4,5

UC00890

Programar para a web

4,5

UC00245

Desenvolver algoritmos

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00891

Desenvolver projeto de tecnologias e aplicações informáticas de gestão

4,5

UC00616

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor de Informática

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00294

Utilizar aplicações digitais de produtividade, colaboração e comunicação

4,5

UC00892

Organizar informação e tratar dados de apoio à gestão

4,5

UC00613

Gerir políticas de segurança em sistemas informáticos

2,25

UC00625

Instalar e configurar um sistema de gestão de conteúdos com base de dados

4,5

UC00608

Desenvolver programas em linguagem orientada a objetos

4,5

UC00626

Instalar e configurar Sistema Operativo Open Source

2,25

UC00627

Instalar e configurar servidores web

2,25

UC00617

Utilizar serviços Git e GitHub

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770776