Despacho n.º 13855/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Automação e Robótica para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em conceber, instalar, programar e efetuar a manutenção de sistemas automatizados e robóticos em diversos setores industriais, com o objetivo de melhorar a eficiência, a qualidade e a segurança dos processos produtivos.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Automação e Robótica, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Automação e Robótica em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Automação e Robótica em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Automação e Robótica em RCE está alinhada com o referencial de formação 523RA018 - Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00644

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos de eletrónica e automação

4,5

UC00645

Aplicar métodos estatísticos em projetos de eletrónica e automação

4,5

UC00646

Interagir em inglês na área da automação

4,5

UC00249

Aplicar princípios de organização industrial e da empresa

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00647

Implementar o regime de proteção de dados pessoais (RGPD)

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00648

Desenvolver e executar projetos de eletrónica

4,5

UC00649

Executar instalações elétricas industriais

4,5

UC00650

Projetar e implementar a instalação de autómatos programáveis

4,5

UC00651

Criar e simular circuitos lógicos

4,5

UC00652

Otimizar e implementar circuitos lógicos

4,5

UC00653

Desenhar e produzir placas de circuito impresso

2,25

UC00654

Reparar placas de circuito impresso

4,5

UC00655

Projetar, instalar e programar equipamentos e sistemas de robótica

4,5

UC00656

Projetar, instalar e programar sistemas de instrumentação

4,5

UC00657

Projetar, instalar e programar sistemas de domótica

4,5

UC00658

Projetar, instalar e programar sistemas de controlo industrial

4,5

UC00659

Conceber e planear projetos na área da automação e robótica

2,25

UC00660

Gerir a manutenção de equipamentos e sistemas

4,5

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 13,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00662

Ministrar formação a técnicos

2,25

UC00663

Desenvolver aplicações de software para a produtividade

4,5

UC00664

Criar bases de dados NoSQL

2,25

UC00665

Efetuar a calibração de equipamentos

2,25

UC00666

Orçamentar a execução de projetos e empreitada

2,25

UC00667

Coordenar e instruir o processo de compras de materiais, equipamentos e consumíveis

2,25

UC00668

Executar a instalação de motores elétricos

4,5

UC00669

Conceber programas em linguagem C/C++

4,5

UC00670

Efetuar a programação de microcontroladores

4,5

UC00671

Desenvolver e executar sistemas baseados em microcontrolador

4,5

UC00672

Projetar e implementar arquiteturas de computadores para sistemas integrados

4,5

UC00673

Projetar e montar sistemas mecatrónicos

4,5

UC00674

Implementar sistemas de aprendizagem automática

4,5

UC00675

Integrar tecnologia e sistemas de aprendizagem automática

4,5

UC00676

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da eletricidade e eletrónica

2,25

UC00677

Implementar sistemas de segurança em sistemas de controlo e automação

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778358

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00644

Efetuar operações e cálculos matemáticos aplicados a projetos de eletrónica e automação

4,5

UC00645

Aplicar métodos estatísticos em projetos de eletrónica e automação

4,5

UC00646

Interagir em inglês na área da automação

4,5

UC00249

Aplicar princípios de organização industrial e da empresa

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00647

Implementar o regime de proteção de dados pessoais (RGPD)

2,25

UC00606

Desenvolver programas em linguagem estruturada

4,5

UC00648

Desenvolver e executar projetos de eletrónica

4,5

UC00649

Executar instalações elétricas industriais

4,5

UC00650

Projetar e implementar a instalação de autómatos programáveis

4,5

UC00651

Criar e simular circuitos lógicos

4,5

UC00652

Otimizar e implementar circuitos lógicos

4,5

UC00653

Desenhar e produzir placas de circuito impresso

2,25

UC00654

Reparar placas de circuito impresso

4,5

UC00655

Projetar, instalar e programar equipamentos e sistemas de robótica

4,5

UC00656

Projetar, instalar e programar sistemas de instrumentação

4,5

UC00657

Projetar, instalar e programar sistemas de domótica

4,5

UC00658

Projetar, instalar e programar sistemas de controlo industrial

4,5

UC00659

Conceber e planear projetos na área da automação e robótica

2,25

UC00660

Gerir a manutenção de equipamentos e sistemas

4,5

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

Total de pontos de crédito: 63,00

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00662

Ministrar formação a técnicos

2,25

UC00663

Desenvolver aplicações de software para a produtividade

4,5

UC00664

Criar bases de dados NoSQL

2,25

UC00665

Efetuar a calibração de equipamentos

2,25

UC00666

Orçamentar a execução de projetos e empreitada

2,25

UC00667

Coordenar e instruir o processo de compras de materiais, equipamentos e consumíveis

2,25

UC00668

Executar a instalação de motores elétricos

4,5

UC00669

Conceber programas em linguagem C/C++

4,5

UC00670

Efetuar a programação de microcontroladores

4,5

UC00671

Desenvolver e executar sistemas baseados em microcontrolador

4,5

UC00672

Projetar e implementar arquiteturas de computadores para sistemas integrados

4,5

UC00673

Projetar e montar sistemas mecatrónicos

4,5

UC00674

Implementar sistemas de aprendizagem automática

4,5

UC00675

Integrar tecnologia e sistemas de aprendizagem automática

4,5

UC00676

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da eletricidade e eletrónica

2,25

UC00677

Implementar sistemas de segurança em sistemas de controlo e automação

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778358