Despacho n.º 13856/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Mecatrónica Automóvel Elétrica para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em coordenar as intervenções de manutenção e reparação automóvel, e supervisionar os trabalhos de deteção e reparação de avarias nos sistemas mecânicos, elétricos e eletrónicos de veículos automóveis elétricos e híbridos, considerando a tecnologia disponível e a otimização dos resultados, no respeito pelas normas de segurança e saúde no trabalho, de proteção ambiental e da qualidade.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Mecatrónica Automóvel Elétrica, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Mecatrónica Automóvel Elétrica em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Mecatrónica Automóvel Elétrica em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Mecatrónica Automóvel Elétrica em RCE está alinhada com o referencial de formação 525RA019 - Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00678

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho e ambientais em contexto oficinal

2,25

UC00679

Adotar a legislação laboral no setor automóvel

2,25

UC00680

Interagir em inglês no setor automóvel

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00682

Planear e gerir a atividade oficinal

4,5

UC00683

Orçamentar intervenções em veículos automóveis

2,25

UC00684

Gerir a carteira de clientes em oficinas de automóveis

2,25

UC00685

Dimensionar peças mecânicas

4,5

UC00686

Executar operações elementares de mecânica geral

4,5

UC00687

Aplicar os princípios da cinemática e cinética em veículos

4,5

UC00688

Analisar o funcionamento de circuitos eletrónicos de automóvel

4,5

UC00689

Executar operações em motores de combustão interna

4,5

UC00690

Monitorizar o desempenho de motores de combustão interna e seus sistemas

4,5

UC00691

Aplicar os princípios dos materiais metálicos e não metálicos em componentes

4,5

UC00692

Monitorizar o desempenho dos sistemas de redes e protocolos de comunicação

4,5

UC00693

Localizar falhas e substituir componentes em circuitos elétricos

2,25

UC00694

Localizar falhas e substituir componentes em circuitos de eletrónica de potência

4,5

UC00695

Monitorizar o desempenho de máquinas elétricas rotativas

2,25

UC00696

Implementar procedimentos de segurança nas intervenções em veículos elétricos e híbridos

2,25

UC00697

Verificar o funcionamento dos sistemas de climatização, aquecimento e dissipação de calor em veículos elétricos e híbridos

4,5

UC00698

Diagnosticar anomalias em sistemas de veículos elétricos e híbridos

4,5

UC00699

Efetuar a manutenção e a reparação de sistemas de carga de baterias de alta tensão

2,25

UC00700

Adotar práticas de sustentabilidade no setor automóvel

2,25

UC00701

Monitorizar o desempenho de sistemas de conforto, segurança e apoio à condução

2,25

Total de pontos de crédito: 72,00

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel de Veículos Elétricos e Híbridos, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 4,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00702

Monitorizar o desempenho de sistemas de transmissão e travagem

2,25

UC00703

Monitorizar o desempenho de sistemas de direção e suspensão

2,25

UC00471

Gerir e liderar equipas

2,25

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00704

Atuar em situações de emergência no setor automóvel

2,25

UC00705

Desenvolver competências pessoais para a empregabilidade e empreendedorismo

2,25

UC00706

Adotar práticas de gestão da qualidade no setor automóvel

4,5

UC00707

Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778414

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00678

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho e ambientais em contexto oficinal

2,25

UC00679

Adotar a legislação laboral no setor automóvel

2,25

UC00680

Interagir em inglês no setor automóvel

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00682

Planear e gerir a atividade oficinal

4,5

UC00683

Orçamentar intervenções em veículos automóveis

2,25

UC00684

Gerir a carteira de clientes em oficinas de automóveis

2,25

UC00685

Dimensionar peças mecânicas

4,5

UC00686

Executar operações elementares de mecânica geral

4,5

UC00687

Aplicar os princípios da cinemática e cinética em veículos

4,5

UC00688

Analisar o funcionamento de circuitos eletrónicos de automóvel

4,5

UC00689

Executar operações em motores de combustão interna

4,5

UC00690

Monitorizar o desempenho de motores de combustão interna e seus sistemas

4,5

UC00691

Aplicar os princípios dos materiais metálicos e não metálicos em componentes

4,5

UC00692

Monitorizar o desempenho dos sistemas de redes e protocolos de comunicação

4,5

UC00693

Localizar falhas e substituir componentes em circuitos elétricos

2,25

UC00694

Localizar falhas e substituir componentes em circuitos de eletrónica de potência

4,5

UC00695

Monitorizar o desempenho de máquinas elétricas rotativas

2,25

UC00696

Implementar procedimentos de segurança nas intervenções em veículos elétricos e híbridos

2,25

UC00697

Verificar o funcionamento dos sistemas de climatização, aquecimento e dissipação de calor em veículos elétricos e híbridos

4,5

UC00698

Diagnosticar anomalias em sistemas de veículos elétricos e híbridos

4,5

UC00699

Efetuar a manutenção e a reparação de sistemas de carga de baterias de alta tensão

2,25

UC00700

Adotar práticas de sustentabilidade no setor automóvel

2,25

UC00701

Monitorizar o desempenho de sistemas de conforto, segurança e apoio à condução

2,25

Total de pontos de crédito: 72,00

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00702

Monitorizar o desempenho de sistemas de transmissão e travagem

2,25

UC00703

Monitorizar o desempenho de sistemas de direção e suspensão

2,25

UC00471

Gerir e liderar equipas

2,25

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00704

Atuar em situações de emergência no setor automóvel

2,25

UC00705

Desenvolver competências pessoais para a empregabilidade e empreendedorismo

2,25

UC00706

Adotar práticas de gestão da qualidade no setor automóvel

4,5

UC00707

Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778414