Despacho n.º 13857/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Planeamento Automóvel para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planear e controlar processos de manutenção e reparação automóvel em oficinas, supervisionando os trabalhos de deteção e reparação de avarias nos sistemas mecânicos, elétricos e eletrónicos de veículos automóveis, tendo em vista a otimização dos resultados, respeitando as normas de segurança e saúde no trabalho, ambientais e da qualidade.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Planeamento Automóvel, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Planeamento Automóvel em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Planeamento Automóvel em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Planeamento Automóvel em RCE está alinhada com o referencial de formação 525RA020 - Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00678

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho e ambientais em contexto oficinal

2,25

UC00707

Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita

2,25

UC00679

Adotar a legislação laboral no setor automóvel

2,25

UC00680

Interagir em inglês no setor automóvel

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00682

Planear e gerir a atividade oficinal

4,5

UC00683

Orçamentar intervenções em veículos automóveis

2,25

UC00873

Aplicar técnicas de modelação paramétrica

4,5

UC00686

Executar operações elementares de mecânica geral

4,5

UC00687

Aplicar os princípios da cinemática e cinética em veículos

4,5

UC00685

Dimensionar peças mecânicas

4,5

UC00691

Aplicar os princípios dos materiais metálicos e não metálicos em componentes

4,5

UC00874

Monitorizar o desempenho de órgãos e elementos de máquinas

4,5

UC00688

Analisar o funcionamento de circuitos eletrónicos de automóvel

4,5

UC00875

Aplicar microprocessadores/microcontroladores na indústria automóvel

4,5

UC00876

Analisar funcionalidades dos sistemas digitais

4,5

UC00877

Monitorizar o desempenho dos sistemas multiplexados

4,5

UC00878

Supervisionar a manutenção em circuitos pneumáticos e óleo-hidráulicos em automóveis

2,25

UC00879

Monitorizar o desempenho de sistemas de transmissão, direção, suspensão e travagem

4,5

UC00689

Executar operações em motores de combustão interna

4,5

UC00690

Monitorizar o desempenho de motores de combustão interna e seus sistemas

4,5

UC00880

Implementar técnicas de diagnóstico e ensaio

4,5

Total de pontos de crédito: 72,00

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 4,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00881

Desenhar e imprimir peças 3D

2,25

UC00700

Adotar práticas de sustentabilidade no setor automóvel

2,25

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00704

Atuar em situações de emergência no setor automóvel

2,25

UC00705

Desenvolver competências pessoais para a empregabilidade e empreendedorismo

2,25

UC00706

Adotar práticas de gestão da qualidade no setor automóvel

4,5

UC00684

Gerir a carteira de clientes em oficinas de automóveis

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778455

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00678

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho e ambientais em contexto oficinal

2,25

UC00707

Aplicar técnicas de comunicação oral e escrita

2,25

UC00679

Adotar a legislação laboral no setor automóvel

2,25

UC00680

Interagir em inglês no setor automóvel

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00682

Planear e gerir a atividade oficinal

4,5

UC00683

Orçamentar intervenções em veículos automóveis

2,25

UC00873

Aplicar técnicas de modelação paramétrica

4,5

UC00686

Executar operações elementares de mecânica geral

4,5

UC00687

Aplicar os princípios da cinemática e cinética em veículos

4,5

UC00685

Dimensionar peças mecânicas

4,5

UC00691

Aplicar os princípios dos materiais metálicos e não metálicos em componentes

4,5

UC00874

Monitorizar o desempenho de órgãos e elementos de máquinas

4,5

UC00688

Analisar o funcionamento de circuitos eletrónicos de automóvel

4,5

UC00875

Aplicar microprocessadores/microcontroladores na indústria automóvel

4,5

UC00876

Analisar funcionalidades dos sistemas digitais

4,5

UC00877

Monitorizar o desempenho dos sistemas multiplexados

4,5

UC00878

Supervisionar a manutenção em circuitos pneumáticos e óleo-hidráulicos em automóveis

2,25

UC00879

Monitorizar o desempenho de sistemas de transmissão, direção, suspensão e travagem

4,5

UC00689

Executar operações em motores de combustão interna

4,5

UC00690

Monitorizar o desempenho de motores de combustão interna e seus sistemas

4,5

UC00880

Implementar técnicas de diagnóstico e ensaio

4,5

Total de pontos de crédito: 72,00

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00881

Desenhar e imprimir peças 3D

2,25

UC00700

Adotar práticas de sustentabilidade no setor automóvel

2,25

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00704

Atuar em situações de emergência no setor automóvel

2,25

UC00705

Desenvolver competências pessoais para a empregabilidade e empreendedorismo

2,25

UC00706

Adotar práticas de gestão da qualidade no setor automóvel

4,5

UC00684

Gerir a carteira de clientes em oficinas de automóveis

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778455