DespachoSem vigência

Despacho (extracto) n.º 13977/2009

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Licenciatura em Biologia, adiante simplesmente designado por «Curso», leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir «UTAD».

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.

Artigo 3.º

Objectivos do curso

1 -O curso tem como principais objectivos:

a)Fornecer uma formação sólida em Ciências Biológicas a diferentes níveis de organização, baseando-se nos conhecimentos prévios de nível secundário;

b)Ser reconhecido em ciclos similares no espaço europeu de ensino superior, permitindo o acesso imediato a outros graus de ensino em instituições, quer nacionais, quer internacionais;

c)Desenvolver a capacidade de compreensão dos processos morfo-funcionais, físicos e químicos relativos aos sistemas biológicos;

d)Desenvolver aptidões que permitam a análise e a avaliação dos problemas de natureza biológica, com base nos conhecimentos adquiridos nas diferentes áreas, numa perspectiva integrada;

e)Fornecer conhecimentos e para o desenvolvimento de competências no plano da pesquisa de investigação e desenvolvimento, como a pesquisa na literatura da especialidade, o delineamento e desenvolvimento de experiências, a interpretação e discussão de resultados, a utilização de modelos e o recurso à simulação;

f)Fornecer um conjunto de competências de carácter transversal, que incluam aptidões genéricas e aplicadas às Ciências Biológicas, designadamente comunicação, gestão e capacidade de desenvolver trabalho em equipa.

Artigo 4.º

Organização do curso

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir «ECTS»), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

2 -A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 5.º

Creditação

1 -Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:

a)Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;

b)Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;

c)Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;

2 -Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.

Artigo 6.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 7.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos pontos 9. e 11. do anexo.

Artigo 8.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 9.º

Lacunas e omissões

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Artigo 10.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da coordenação de curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -Unidade orgânica:

3 -Curso: Licenciatura em Biologia.

4 -Grau ou diploma: Licenciatura.

5 -Área científica predominante do curso: Biologia e Bioquímica.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

7 -Duração normal do curso: seis semestres lectivos.

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não se aplica

9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: QUADRO N.º 9 (ver documento original)

10 -Observações:

11 -Plano de estudos: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Biologia Licenciatura