Despacho n.º 14107/2024

O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), dispõe de um conselho consultivo, órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IGFCSS, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo os seus membros designados por despacho do membro do Governo que tutela aquele Instituto, conforme disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 203/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Na sequência da realização do XV Congresso da CGTP-IN, foi por esta Confederação solicitada a substituição dos seus representantes, designados pelo Despacho n.º 7147/2017, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2017, pelo que importa proceder à sua nomeação.

Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, determino:

1 - Designar como representante efetivo da CGTP-IN, no conselho consultivo do IGFCSS, I. P., Tiago Cunha e como suplente Catarina Machado Morais de Oliveira.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.

5 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino.

318315715