DespachoSem vigência

Despacho n.º 14131/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento disciplina o concurso para acesso à 1.ª edição do curso de profissionalização em serviço de dois anos (CPS2) ministrado na Universidade Aberta.

Artigo 2.º

Âmbito

O CPS2 é dirigido a docentes que tenham ingressado provisoriamente na carreira com habilitação própria através do concurso externo extraordinário 2024/2025 e que estejam vinculados em Quadro de Zona Pedagógica (QZP) ou Quadro de Agrupamento (QA).

Artigo 3.º

Coordenação

1 -O CPS2 tem a coordenação científica da Universidade Aberta, através do seu Departamento de Educação e Ensino a Distância, e articula as suas atividades com as demais instituições de ensino superior parceiras no âmbito do Conselho Coordenador do CPS2.

2 -O Conselho Coordenador do CPS2 é constituído pelos seguintes membros:

a)A Diretora do Departamento de Educação e Ensino a Distância da Universidade Aberta, que coordena;

b)Um elemento da coordenação científica do CPS2, designado pelo membro a que se refere a alínea anterior;

c)Um elemento por cada instituição e ensino superior parceira, designado pelo respetivo órgão legal e estatutariamente competente.

Artigo 4.º

Vagas

As vagas disponíveis nos pares «Quadros de Zona Pedagógica/ Grupo de Recrutamento» são as constantes nos anexos I e II do presente regulamento e do qual fazem parte integrante.

Artigo 5.º

Fases e validade do concurso

1 -O concurso organiza-se numa única fase.

2 -O concurso é válido apenas para a edição a que respeita pelo que o acesso em novas edições depende de candidatura ao respetivo concurso.

Artigo 6.º

Condições gerais de apresentação ao concurso

1 -Podem apresentar-se ao concurso os professores que, cumulativamente:

a)Sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável, na data de apresentação de candidatura;

b)Tenham vínculo provisório à carreira docente na sequência de colocação nas escolas públicas portuguesas através do concurso externo extraordinário 2024/2025;

c)Não se encontrem a realizar a profissionalização por outra via;

d)Estejam colocados num dos seguintes grupos de recrutamento: I. 200 - Português e Estudos Sociais/História II. 220 - Português e Inglês III. 300 - Português IV. 330 - Inglês V. 400 - História VI. 420 - Geografia VII. 430 - Economia e Contabilidade VIII. 500 - Matemática IX. 510 - Física e Química X. 520 - Biologia e Geologia XI. 550 - Informática

2 -Além das condições de acesso referidas no número anterior, os candidatos devem ter acesso a computador com ligação à Internet e conhecimentos de informática na ótica do utilizador, incluindo de navegação na Internet.

Artigo 7.º

Condições específicas para apresentação ao concurso

1 -Cumpridos os requisitos gerais previstos no artigo anterior, podem candidatar-se às vagas constantes do anexo I os professores que:

a)Tenham menos de 5 anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025;

b)Estejam colocados nos Quadros de Zona Pedagógica 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 51, 59, 60, 61, 62 ou 63.

2 -Cumpridos os requisitos gerais previstos no artigo anterior, podem candidatar-se às vagas constantes do anexo II os professores que:

a)Tenham 5 ou mais anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025;

b)Estejam colocados em qualquer Quadro de Zona Pedagógica.

Artigo 8.º

Prazos

Os prazos do concurso são aprovados pela coordenação científica do CPS2 e divulgados em https://formacao.uab.pt/cps.

Artigo 9.º

Modo de realização da candidatura

1 -A candidatura é apresentada, exclusivamente, através do sistema online, no sítio da Internet da Universidade Aberta em https://formacao.uab.pt/cps.

2 -Para acesso ao sistema de candidatura online, os candidatos devem proceder à autenticação de acordo com as instruções constantes no formulário de candidatura.

3 -A candidatura inclui a indicação, no formulário de candidatura online, do Quadro de Zona Pedagógica e Grupo de Recrutamento para o qual o candidato dispõe das condições de candidatura.

4 -São objeto de indeferimento liminar as candidaturas em que os candidatos não cumpram as condições gerais e específicas previstas nos artigos 6.º e 7.º do presente regulamento.

Artigo 10.º

Instrução do processo de candidatura online

1 -O candidato deve preencher o formulário de candidatura disponibilizado no sítio da Internet da UAb, submeter a candidatura e imprimir o respetivo relatório, o qual serve de recibo.

2 -Os erros ou omissões cometidas no preenchimento do formulário de candidatura online, ou na instrução do processo de candidatura, são da exclusiva responsabilidade do candidato.

3 -Os candidatos podem proceder à anulação da candidatura até ao fim do prazo em que decorre a apresentação da mesma devendo a solicitada ser realizada no sistema de candidatura online.

4 -Findo o prazo de candidatura, não é facultada a possibilidade de alteração ou anulação da mesma.

Artigo 11.º

Seriação e colocação dos candidatos

1 -A seriação dos candidatos na ocupação de vagas disponíveis em cada par «Quadros de Zona Pedagógica/Grupo de Recrutamento» é realizada pela ordem decrescente de graduação profissional constante da lista elaborada pelos serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, na sua redação atual.

2 -Os candidatos são colocados no par «Quadros de Zona Pedagógica/Grupo de Recrutamento» até ao limite de vagas disponíveis, após o que cessa a colocação no par.

3 -Com a colocação, o candidato fica automaticamente inscrito no curso, sem necessidade de desenvolvimento de diligências adicionais.

Artigo 12.º

Resultado final

1 -O resultado final de cada candidatura exprime-se através de uma das seguintes situações:

a)Colocado (Quadro de Zona Pedagógica/ Grupo de Recrutamento);

b)Não colocado;

c)Candidatura indeferida liminarmente.

2 -A Universidade Aberta:

a)Comunica a cada candidato o resultado através de correio eletrónico;

b)Remete à Direção-Geral do Ensino Superior, ao Instituto para o Ensino Superior, I. P. e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. a lista dos professores colocados.

Artigo 13.º

Reclamações

1 -Do resultado do concurso podem os candidatos apresentar reclamação nos termos previstos nos artigos 191.º e 192.º do Código do Procedimento Administrativo.

2 -A reclamação é dirigida à coordenação científica do CPS2 através de correio eletrónico para o endereço de e-mail [email protected].

3 -São liminarmente rejeitadas as reclamações não identificadas e aquelas cujo objeto seja ininteligível, bem como as que não sejam recebidas no prazo de 15 dias úteis após notificação de decisão.

4 -As decisões sobre as reclamações que não hajam sido liminarmente rejeitadas nos termos do número anterior são proferidas nos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo e notificadas eletronicamente ao reclamante para o endereço de e-mail utilizado na candidatura.

Artigo 14.º

Estrutura e normas do curso

1 -O Conselho Científico da Universidade Aberta aprova, por proposta da coordenação científica do CPS2, a estrutura curricular, plano de estudos e créditos do curso.

2 -A coordenação científica do CPS2, ouvido o Conselho Coordenador do CPS2, aprova as normas relativas às seguintes matérias:

a)Condições de funcionamento;

b)Regime de avaliação de conhecimentos, transição de ano e fixação de classificação final;

c)Regime de precedências;

d)Certificação da frequência e conclusão.

3 -As matérias e normas a que se referem os números anteriores são publicadas no Guia de Curso respetivo.

4 -Aos pedidos de creditação é aplicável o disposto no Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais, Formação e Experiência Profissional da Universidade Aberta, publicado pelo Aviso n.º 20494/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de outubro de 2021.

5 -Os candidatos colocados ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do presente regulamento estão dispensados da componente de Projeto de Formação e Ação Pedagógica (PFAP), nos termos previstos no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, na sua redação atual.

Artigo 15.º

Integração de lacunas

As dúvidas e as omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho da Reitora da Universidade Aberta, em articulação com os serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)

Número de vagas, por par «Grupos de QZP/ Grupos de Recrutamento», para professores com menos de 5 anos de serviço

Grupos de QZP

Vagas para Professores com menos de 5 anos de serviço a 31/08/2025 | Grupos de recrutamento

Total por Grupo de QZP

GR 200

GR 220

GR 300

GR 330

GR 400

GR 420

GR 430

GR 500

GR 510

GR 520

GR 550

QZP.39 a QZP.42 e QZP.44

QZP.45

188

QZP.46 e QZP.51

QZP.59 a QZP.63

Total por GR

318

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º)

Número de vagas, por par «Grupos de QZP/ Grupos de Recrutamento», para professores com 5 ou mais anos de serviço

Grupos de QZP

Professores com 5 ou mais anos de serviço a 31/08/2025 | Grupos de recrutamento

Total por Grupo de QZP

GR 200

GR 220

GR 300

GR 330

GR 400

GR 420

GR 430

GR 500

GR 510

GR 520

GR 550

QZP.40

QZP.41

QZP.44

QZP.45

QZP.46

QZP.51

QZP.60

QZP.61

Outros QZP

Total por GR

319801911

Artigo 15.º

Integração de lacunas

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)

Número de vagas, por par «Grupos de QZP/ Grupos de Recrutamento», para professores com menos de 5 anos de serviço

Grupos de QZP

Vagas para Professores com menos de 5 anos de serviço a 31/08/2025 | Grupos de recrutamento

Total por Grupo de QZP

GR 200

GR 220

GR 300

GR 330

GR 400

GR 420

GR 430

GR 500

GR 510

GR 520

GR 550

QZP.39 a QZP.42 e QZP.44

QZP.45

188

QZP.46 e QZP.51

QZP.59 a QZP.63

Total por GR

318

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º)

Número de vagas, por par «Grupos de QZP/ Grupos de Recrutamento», para professores com 5 ou mais anos de serviço

Grupos de QZP

Professores com 5 ou mais anos de serviço a 31/08/2025 | Grupos de recrutamento

Total por Grupo de QZP

GR 200

GR 220

GR 300

GR 330

GR 400

GR 420

GR 430

GR 500

GR 510

GR 520

GR 550

QZP.40

QZP.41

QZP.44

QZP.45

QZP.46

QZP.51

QZP.60

QZP.61

Outros QZP

Total por GR

319801911