Despacho n.º 14178/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Gestão de Pastelaria e Padaria para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planificar, dirigir e coordenar os trabalhos de produção de pastelaria e padaria e colaborar com o serviço de restauração e bebidas (F&B) na estruturação de ementas e no processo de cálculo de custos.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Gestão de Pastelaria e Padaria, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Gestão de Pastelaria e Padaria em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Gestão de Pastelaria e Padaria em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Gestão de Pastelaria e Padaria em RCE está alinhada com o referencial de formação 811RA035 - técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC00035

Desenvolver competências pessoais e criativas

2,25

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

Total de Pontos de Crédito da Componente Geral e Científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC Obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC01035

Conceber e confecionar produtos de pastelaria tradicional e regional portuguesa

4,5

UC01036

Conceber e confecionar produtos de pastelaria de sobremesa

4,5

UC01037

Conceber e confecionar produtos de pastelaria em chocolate

4,5

UC01038

Conceber e confecionar produtos de pastelaria seca tradicional e regional

4,5

UC01039

Conceber e confecionar produtos de pastelaria internacional

4,5

UC01040

Conceber e confecionar produtos de padaria

4,5

UC01041

Gerir, organizar e executar serviços especiais de pastelaria

4,5

UC01042

Planear e organizar as operações do serviço de padaria e pastelaria

4,5

UC01043

Gerir as operações do serviço de pastelaria e padaria

4,5

UC01044

Efetuar o controlo de gestão da pastelaria e padaria

4,5

UC00057

Coordenar equipas em hotelaria e restauração

2,25

UC00589

Implementar o plano de marketing em estabelecimentos de restauração e bebidas

4,5

UC00054

Atuar em situações de emergência em hotelaria e restauração

2,25

UC00373

Implementar um Sistema de Gestão ESG - Enviromental, Social and Governance

4,5

UC00372

Implementar práticas sustentáveis na hotelaria e restauração

2,25

UC01045

Interagir em inglês no serviço de gestão e produção de pastelaria e padaria

4,5

Total de Pontos de Crédito: 65,25

Para obter a qualificação de técnico/a especialista em Gestão e Produção de Pastelaria e Padaria, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC Opcionais correspondentes ao total de 11,25 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC01046

Interagir em língua estrangeira no serviço de gestão e produção de pastelaria e padaria

4,5

UC01047

Conceber e confecionar produtos de pastelaria de base vegetal

2,25

UC00376

Gerir práticas circulares em hotelaria e restauração

2,25

UC01048

Conceber e confecionar sobremesa de fine dining

4,5

UC00591

Implementar e controlar a aplicação das normas de higiene e segurança alimentar

2,25

UC00593

Implementar as regras de cortesia, etiqueta e protocolo no atendimento ao cliente

2,25

UC00056

Implementar os requisitos do turismo acessível e inclusivo

2,25

UC00039

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho em hotelaria e restauração

2,25

UC00596

Implementar os princípios de nutrição e dietética

2,25

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00379

Comunicar em Língua Gestual Portuguesa

4,5

UC01974

Promover e desenvolver a dieta mediterrânica

2,25

Formação em Contexto de Trabalho

Horas

Pontos de Crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais, entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778569

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC00035

Desenvolver competências pessoais e criativas

2,25

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

Total de Pontos de Crédito da Componente Geral e Científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC Obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC01035

Conceber e confecionar produtos de pastelaria tradicional e regional portuguesa

4,5

UC01036

Conceber e confecionar produtos de pastelaria de sobremesa

4,5

UC01037

Conceber e confecionar produtos de pastelaria em chocolate

4,5

UC01038

Conceber e confecionar produtos de pastelaria seca tradicional e regional

4,5

UC01039

Conceber e confecionar produtos de pastelaria internacional

4,5

UC01040

Conceber e confecionar produtos de padaria

4,5

UC01041

Gerir, organizar e executar serviços especiais de pastelaria

4,5

UC01042

Planear e organizar as operações do serviço de padaria e pastelaria

4,5

UC01043

Gerir as operações do serviço de pastelaria e padaria

4,5

UC01044

Efetuar o controlo de gestão da pastelaria e padaria

4,5

UC00057

Coordenar equipas em hotelaria e restauração

2,25

UC00589

Implementar o plano de marketing em estabelecimentos de restauração e bebidas

4,5

UC00054

Atuar em situações de emergência em hotelaria e restauração

2,25

UC00373

Implementar um Sistema de Gestão ESG - Enviromental, Social and Governance

4,5

UC00372

Implementar práticas sustentáveis na hotelaria e restauração

2,25

UC01045

Interagir em inglês no serviço de gestão e produção de pastelaria e padaria

4,5

Total de Pontos de Crédito: 65,25

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC01046

Interagir em língua estrangeira no serviço de gestão e produção de pastelaria e padaria

4,5

UC01047

Conceber e confecionar produtos de pastelaria de base vegetal

2,25

UC00376

Gerir práticas circulares em hotelaria e restauração

2,25

UC01048

Conceber e confecionar sobremesa de fine dining

4,5

UC00591

Implementar e controlar a aplicação das normas de higiene e segurança alimentar

2,25

UC00593

Implementar as regras de cortesia, etiqueta e protocolo no atendimento ao cliente

2,25

UC00056

Implementar os requisitos do turismo acessível e inclusivo

2,25

UC00039

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho em hotelaria e restauração

2,25

UC00596

Implementar os princípios de nutrição e dietética

2,25

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00379

Comunicar em Língua Gestual Portuguesa

4,5

UC01974

Promover e desenvolver a dieta mediterrânica

2,25

Formação em Contexto de Trabalho

Horas

Pontos de Crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778569