Despacho n.º 14179/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Marketing Digital para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Marketing Digital do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em definir, executar e avaliar as estratégias de marketing digital de uma empresa, tanto em ambientes de business to business como de business to consumer e de acordo com as normas de segurança e saúde no trabalho.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Marketing Digital, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Marketing Digital em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Marketing Digital, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Marketing Digital em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Marketing Digital, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Marketing Digital é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Marketing Digital em RCE está alinhada com o referencial de formação 342RA012 - Técnico/a Especialista em Marketing Digital, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00271

Comunicar em língua portuguesa no marketing e publicidade

4,5

UC00272

Interagir em inglês na atividade de marketing digital

4,5

UC00035

Desenvolver competências pessoais e criativas

2,25

UC00273

Gerir o tempo e organizar o trabalho em contexto empresarial

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00274

Prestar informação sobre o marketing e publicidade

2,25

UC00275

Planear e realizar estudos de mercado

4,5

UC00276

Analisar o comportamento do consumidor nos canais digitais

4,5

UC00277

Conceber e implementar a estratégia de marketing digital

4,5

UC00278

Planear e elaborar as estratégias de marketing de conteúdos

2,25

UC00077

Aplicar storytelling na comunicação

2,25

UC00279

Gerir os canais de comunicação digital

2,25

UC00280

Conceber e implementar a estratégia para motores de busca

4,5

UC00281

Implementar a estratégia de landing pages em marketing digital

2,25

UC00282

Conceber e implementar estratégias de mobile marketing

2,25

UC00283

Definir e implementar estratégias de marketing automation

4,5

UC00284

Aplicar a inteligência artificial nas estratégias de marketing digital

2,25

UC00285

Implementar processos de comunicação criativos

2,25

UC00286

Conceber e produzir suportes gráficos de comunicação digital

4,5

UC00287

Conceber e produzir suportes audiovisuais e multimédia de comunicação

4,5

UC00288

Avaliar o desempenho da estratégia de marketing digital

4,5

Total de pontos de crédito: 54,00

1Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Marketing Digital, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 13,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC00289

Interagir em língua estrangeira no marketing digital

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00290

Implementar processos de CRM analytics

4,5

UC00067

Aplicar a escrita criativa em contexto profissional

2,25

UC00291

Aplicar técnicas de neuromarketing

2,25

UC00292

Aplicar o social commerce ao e-commerce

2,25

UC00293

Adotar práticas de gestão da qualidade em marketing e publicidade

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa, aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios

400 a 750

319778617

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00271

Comunicar em língua portuguesa no marketing e publicidade

4,5

UC00272

Interagir em inglês na atividade de marketing digital

4,5

UC00035

Desenvolver competências pessoais e criativas

2,25

UC00273

Gerir o tempo e organizar o trabalho em contexto empresarial

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00274

Prestar informação sobre o marketing e publicidade

2,25

UC00275

Planear e realizar estudos de mercado

4,5

UC00276

Analisar o comportamento do consumidor nos canais digitais

4,5

UC00277

Conceber e implementar a estratégia de marketing digital

4,5

UC00278

Planear e elaborar as estratégias de marketing de conteúdos

2,25

UC00077

Aplicar storytelling na comunicação

2,25

UC00279

Gerir os canais de comunicação digital

2,25

UC00280

Conceber e implementar a estratégia para motores de busca

4,5

UC00281

Implementar a estratégia de landing pages em marketing digital

2,25

UC00282

Conceber e implementar estratégias de mobile marketing

2,25

UC00283

Definir e implementar estratégias de marketing automation

4,5

UC00284

Aplicar a inteligência artificial nas estratégias de marketing digital

2,25

UC00285

Implementar processos de comunicação criativos

2,25

UC00286

Conceber e produzir suportes gráficos de comunicação digital

4,5

UC00287

Conceber e produzir suportes audiovisuais e multimédia de comunicação

4,5

UC00288

Avaliar o desempenho da estratégia de marketing digital

4,5

Total de pontos de crédito: 54,00

1Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de Competência

Pontos de Crédito

UC00289

Interagir em língua estrangeira no marketing digital

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00032

Elaborar o plano de negócios

4,5

UC00290

Implementar processos de CRM analytics

4,5

UC00067

Aplicar a escrita criativa em contexto profissional

2,25

UC00291

Aplicar técnicas de neuromarketing

2,25

UC00292

Aplicar o social commerce ao e-commerce

2,25

UC00293

Adotar práticas de gestão da qualidade em marketing e publicidade

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

319778617