Despacho n.º 14180/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Laboratório Alimentar para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em implementar e supervisionar sistemas da qualidade e segurança alimentar e executar operações de controlo da qualidade de produtos alimentares, em diversas fases da sua transformação, respeitando as normas de segurança, qualidade e ambiente.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Laboratório Alimentar, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Laboratório Alimentar em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Laboratório Alimentar em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as unidades de competência (UC) e ou unidades de formação de curta duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Laboratório Alimentar em RCE está alinhada com o referencial de formação 541RA021 - técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00380

Aplicar princípios de microbiologia alimentar

4,5

UC00381

Aplicar princípios de química alimentar

4,5

UC00382

Aplicar princípios de biologia molecular

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00003

Implementar normas de segurança e saúde no trabalho em contexto laboratorial

2,25

UC00001

Realizar operações de limpeza, higienização e desinfeção de instalações e equipamentos laboratoriais

2,25

UC00015

Executar procedimentos laboratoriais em microbiologia

2,25

UC00383

Preparar e controlar meios de cultura

2,25

UC00384

Executar técnicas de quantificação e pesquisa de indicadores de contaminação fecal e totais em alimentos, águas e superfícies

2,25

UC00385

Executar e monitorizar técnicas de quantificação, pesquisa e identificação de bactérias patogénicas em alimentos e superfícies

2,25

UC00386

Executar procedimentos laboratoriais de microbiologia molecular em alimentos, águas e superfícies

2,25

UC00387

Efetuar o controlo interno e externo dos ensaios microbiológicos

2,25

UC00388

Preparar amostras para análise química

2,25

UC00389

Executar técnicas de análise química e métodos gravimétricos

4,5

UC00390

Executar volumetrias

4,5

UC00391

Executar métodos instrumentais de análise clássica

2,25

UC00392

Executar métodos instrumentais de análise avançados

4,5

UC00393

Efetuar os ensaios laboratoriais de composição nutricional dos alimentos

4,5

UC00394

Efetuar o controlo interno e externo dos ensaios físico-químicos

4,5

UC00395

Participar na implementação de um sistema de acreditação de laboratórios de ensaio e calibração

2,25

UC00396

Participar na implementação de um sistema de gestão da qualidade

2,25

UC00397

Implementar o sistema de gestão de segurança alimentar

4,5

UC00398

Gerir a mudança nas equipas de trabalho

2,25

UC00399

Participar em auditorias a sistemas de gestão de segurança alimentar

2,25

Total de pontos de crédito: 58,50

Para obter a qualificação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 18 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00400

Implementar métodos de conservação de alimentos

2,25

UC00401

Implementar procedimentos de distribuição e transporte de alimentos

2,25

UC00402

Implementar métodos e técnicas de embalagem, rotulagem e armazenamento na indústria alimentar

4,5

UC00403

Gerir dispositivos de monitorização e medição

2,25

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00005

Aplicar ferramentas da qualidade no processo produtivo ou produto

2,25

UC00404

Avaliar a satisfação do cliente

2,25

UC00405

Implementar o sistema de gestão ambiental na indústria alimentar

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00406

Executar auditorias a sistemas de gestão da qualidade

4,5

UC00407

Participar em auditorias a sistemas de acreditação de laboratórios

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778633

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00380

Aplicar princípios de microbiologia alimentar

4,5

UC00381

Aplicar princípios de química alimentar

4,5

UC00382

Aplicar princípios de biologia molecular

4,5

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00003

Implementar normas de segurança e saúde no trabalho em contexto laboratorial

2,25

UC00001

Realizar operações de limpeza, higienização e desinfeção de instalações e equipamentos laboratoriais

2,25

UC00015

Executar procedimentos laboratoriais em microbiologia

2,25

UC00383

Preparar e controlar meios de cultura

2,25

UC00384

Executar técnicas de quantificação e pesquisa de indicadores de contaminação fecal e totais em alimentos, águas e superfícies

2,25

UC00385

Executar e monitorizar técnicas de quantificação, pesquisa e identificação de bactérias patogénicas em alimentos e superfícies

2,25

UC00386

Executar procedimentos laboratoriais de microbiologia molecular em alimentos, águas e superfícies

2,25

UC00387

Efetuar o controlo interno e externo dos ensaios microbiológicos

2,25

UC00388

Preparar amostras para análise química

2,25

UC00389

Executar técnicas de análise química e métodos gravimétricos

4,5

UC00390

Executar volumetrias

4,5

UC00391

Executar métodos instrumentais de análise clássica

2,25

UC00392

Executar métodos instrumentais de análise avançados

4,5

UC00393

Efetuar os ensaios laboratoriais de composição nutricional dos alimentos

4,5

UC00394

Efetuar o controlo interno e externo dos ensaios físico-químicos

4,5

UC00395

Participar na implementação de um sistema de acreditação de laboratórios de ensaio e calibração

2,25

UC00396

Participar na implementação de um sistema de gestão da qualidade

2,25

UC00397

Implementar o sistema de gestão de segurança alimentar

4,5

UC00398

Gerir a mudança nas equipas de trabalho

2,25

UC00399

Participar em auditorias a sistemas de gestão de segurança alimentar

2,25

Total de pontos de crédito: 58,50

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00400

Implementar métodos de conservação de alimentos

2,25

UC00401

Implementar procedimentos de distribuição e transporte de alimentos

2,25

UC00402

Implementar métodos e técnicas de embalagem, rotulagem e armazenamento na indústria alimentar

4,5

UC00403

Gerir dispositivos de monitorização e medição

2,25

UC00031

Criar e desenvolver ideias de negócio

4,5

UC00005

Aplicar ferramentas da qualidade no processo produtivo ou produto

2,25

UC00404

Avaliar a satisfação do cliente

2,25

UC00405

Implementar o sistema de gestão ambiental na indústria alimentar

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

UC00406

Executar auditorias a sistemas de gestão da qualidade

4,5

UC00407

Participar em auditorias a sistemas de acreditação de laboratórios

2,25

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319778633