Despacho n.º 1424/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de furriel, nos termos do artigo 58.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Furriel

2FUR ABST 142108 F, Ricardo Mendes Fonseca - UAL.

2FUR ABST 142101 J, Luís Tavares da Silva - BA11.

2FUR ABST 142051 J, Mafalda Alexandra Silva Gonçalves - BA11.

2FUR ABST 142090 K, João Filipe Cortes Rebola - BA11.

2FUR ABST 142050 L, Pedro Miguel Assunção Silva - BA4.

2FUR ABST 142049 G, Gabriel Rocha Sarabando - BA5.

2FUR OPINF 142091 H, David José Jorge dos Santos - DCSI.

2FUR OPINF 142119 A, Carlos Diogo Nunes da Silva Pinto Albuquerque - DCSI.

2FUR OPINF 142020 J, João Gonçalo Vieira Marta - BA6.

2FUR OPINF 142105 A, Ricardo Lourenço Maia Gomes - DCSI.

2FUR OPINF 142075 F, Vasco Miguel Costa Pinto - CA.

2FUR OPINF 142069 A, Daniel Pereira Franco Antunes - CFMTFA.

2FUR OPINF 142031 D, Tomás Rafael Prates Borges - BA5.

2FUR OPINF 142028 D, Tomás Maria Jóia Barbosa - CA.

2FUR OPINF 142112 D, Rodrigo Miguel Belo Reis - AT1.

2FUR OPINF 142055 A, Rafael Guerreiro da Silva - BA11.

2 - Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2021 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

15 de julho de 2022. - O Diretor do Pessoal, Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto, Major-General.

316081419