Despacho n.º 14316/2025

Por sentença proferida em 24 de outubro de 2024, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Juízo Administrativo Social, no âmbito do Processo Judicial n.º 1207/17.7BELSB, foi julgada procedente a ação administrativa intentada contra a Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de Lisboa e anulada a homologação da lista de ordenação final do concurso internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar, na área disciplinar de Nutrição, daquela Faculdade, aberto pelo Edital n.º 699/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de agosto.

Nestes termos, em sede de execução de sentença, irá o presente concurso ser repetido a partir da fase de admissão dos candidatos, tendo sido desencadeado pela Universidade de Lisboa o procedimento tendente à constituição de um novo júri.

Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina, de 15 de julho de 2025, por meu despacho de 14 de novembro de 2025, nomeio o Júri do presente concurso e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, republicados pelo Despacho Normativo n.º 7/2025 do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências: Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina.

Vogais:

Doutora Lèlita da Conceição dos Santos, Professora Associada Convidada com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Doutor Paulo Jorge dos Santos Sousa, Professor Associado com Agregação da Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National School of Public Health da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Marisa Paula Duarte Fernandes de Andrade Baeta Guerreiro Cebola, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;

Doutora Catarina Ferreira Murinello de Sousa Guerreiro Fragoso Mendes, Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutora Marília Lopes Cravo, Professora Associada Convidada com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

14 de novembro de 2025. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

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