DespachoSem vigência

Despacho n.º 14455/2022

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, doravante designado por SIGQ-FP, definindo os seus objetivos, organização e instrumentos de atuação.

Artigo 2.º

Sistema Integrado de Garantia da Qualidade

1 -O SIGQ-FP visa a melhoria contínua da qualidade da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, doravante designada por FP, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através da aplicação de critérios e indicadores de desempenho.

2 -O SIGQ-FP garante momentos de autoavaliação periódica e de avaliação externa da FP, através de procedimentos permanentes de gestão da qualidade, nos termos previstos no artigo 6.º dos Estatutos da FP.

Artigo 3.º

Princípios

a)Atender à realidade diversa, complexa e multidimensional da FP;

b)Garantir a integração do SIGQ-FP no Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);

c)Estimular a participação de todos os atores envolvidos - docentes, investigadores, estudantes e pessoal técnico e administrativo;

d)Caracterizar-se pela simplicidade, coerência, estabilidade e previsibilidade, sem prejuízo da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema;

e)Garantir a transparência e a prestação de contas;

f)Assegurar a participação, colegialidade, rigor e empenhamento na vida académica;

g)Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade nos vários domínios de atuação da FP;

h)Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas na FP.

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-FP assenta nos seguintes instrumentos:

a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o triénio do mandato do Diretor;

b)Plano anual de atividades;

c)Manual da Qualidade;

d)Plano da Qualidade;

e)Manuais de procedimentos.

2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o triénio e o plano anual de atividades são aprovados pelo Conselho de Escola da FP, sob proposta do Diretor, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da FP.

3 -O Manual da Qualidade estabelece os principais indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.

4 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico de médio prazo e de ação para o triénio.

5 -A FP promove, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.

6 -A informação recolhida pela FP no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-FP.

7 -Cabe ao Diretor, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna da FP, aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade da FP.

8 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes da FP, a aprovação dos Manuais de Procedimentos.

Artigo 5.º

Organização

1 -O SIGQ-FP agrega todas as atividades da Escola que contribuem para a garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.

2 -Cabe ao Diretor da FP a responsabilidade pela implementação e gestão do SIGQ-FP.

3 -Para coadjuvar o Diretor da FP no âmbito das competências definidas no número anterior, foi criada a Comissão de Avaliação Interna da FP (CAI-FP). CAPÍTULO II Da Comissão de Avaliação Interna

Artigo 6.º

Composição da CAI-FP

1 -Integram a Comissão de Avaliação Interna da FP (CAI-FP) os seguintes elementos:

a)O Presidente do Conselho de Escola, com a possibilidade de delegar em membro doutorado desse Conselho;

b)Um professor ou investigador designado pelo Conselho Científico;

c)Um estudante designado pelo Conselho Pedagógico.

2 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões da CAI-FP elementos externos a esta Comissão, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

3 -Os membros da CAI-FP são nomeados por despacho do Diretor da FP.

4 -Para dar apoio técnico e administrativo à CAI-FP é constituído um Grupo de Trabalho Permanente de Apoio à Garantia de Qualidade, designado por GT-SIGQ, com a seguinte composição:

a)Diretor Executivo;

b)Coordenador da Área de Planeamento e I&D, ou um Técnico Superior, sob sua direção, por si designado.

5 -Compete ao GT-SIGQ acompanhar as atividades desenvolvidas pelos órgãos competentes, no âmbito do Sistema Integrado da Garantia da Qualidade da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, e prestar apoio técnico e administrativo à CAI.

Artigo 7.º

Competências da CAI-FP

1 -A CAI-FP tem funções consultivas.

2 -A CAI-FP exerce a sua atividade na dependência direta do Presidente do Conselho de Escola, ou do membro para tal designado.

3 -São competências da CAI-FP:

a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade na FP;

b)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do SIGQ-FP;

c)Acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho Permanente de Apoio à Garantia da Qualidade (GT - SIGQ)

d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;

e)Dinamizar a elaboração do Manual e Plano da Qualidade da FP e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

f)Dinamizar a elaboração de manuais de boas práticas e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

g)Propor a revisão do presente Regulamento;

h)Aprovar o seu regimento.

4 -Em todas as matérias da sua competência, a CAI-FP pode solicitar pareceres ou a colaboração de membros de outros órgãos da Faculdade.

Artigo 8.º

Funcionamento

1 -A CAI-FP reúne por convocatória do seu Presidente.

2 -Das reuniões da CAI-FP são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.

3 -A CAI-FP pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas. CAPÍTULO III Disposições Finais e Transitórias

Artigo 9.º

Interpretação e integração de lacunas

1 -Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pela CAI-FP.

2 -Em caso de urgência, pode o seu Presidente, assumir as competências referidas no n.º 1, as quais devem ser ratificadas na reunião subsequente da CAI-FP.

Artigo 10.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa da CAI-FP ou do Diretor da FP, após audição do Conselho de Escola.

Artigo 11.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 -Os documentos referidos no artigo 4.º, relativos ao SIGQ-FP são publicitados na Internet, no sítio institucional da FP. 315938625