Despacho n.º 14477/2024

Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º, n.º 1, dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 391/99, de 30 de setembro, no artigo 58.º, n.º 7, da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e no artigo 20.º, n.º 4, alínea g), e n.º 5, da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com fundamento pela necessidade de salvaguardar o cumprimento das orientações e objetivos fixados superiormente, que são reclamados por uma orientação de gestão da Fundação Centro Cultural de Belém, tendo em vista garantir um alinhamento dos objetivos de execução de novas políticas ativas na área da cultura entre o Ministério da Cultura e a Fundação, determino o seguinte:

1 - A cessação do mandato de presidente e consequente cessação das funções desempenhadas por inerência no conselho diretivo e no conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém da licenciada Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de novembro de 2024. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

318415159