DespachoSem vigência

Despacho n.º 14479/2009

Artigo 1.º

Natureza

1 -O Instituto de Letras e Ciências Humanas, adiante designado por Instituto, é uma unidade orgânica de ensino e de investigação da Universidade do Minho, conforme estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º dos respectivos Estatutos.

2 -O Instituto goza, no âmbito das respectivas competências, de autonomia cultural, científica e pedagógica, bem como de autonomia administrativa e do direito de gerir livremente as verbas postas à sua disposição, sendo as respectivas capacidades e atribuições exercidas e delimitadas pelo disposto na lei, nos Estatutos da Universidade e nos presentes Estatutos.

3 -O Instituto promove a criação e o desenvolvimento a nível cultural, científico e pedagógico, garantindo a livre expressão de opiniões e a participação democrática de todos os seus corpos na vida académica.

4 -O Instituto adopta como cor simbólica distintiva o azul-escuro.

Artigo 2.º

Missão e objectivos

1 -O Instituto tem por missão desenvolver o ensino e a investigação no campo das Letras, Artes e Humanidades, bem como promover a cultura humanística, o desenvolvimento do pensamento crítico, a valorização da língua portuguesa e a construção de um ambiente multilinguístico na Universidade.

2 -Na prossecução da sua missão, o Instituto tem por finalidade assegurar o ensino, a investigação e outros serviços especializados, no domínio das Letras e Ciências Humanas, das Artes e das Humanidades, dedicando especial atenção à inovação e à interdisciplinaridade, em articulação com as restantes estruturas da Universidade e de acordo com os objectivos gerais definidos nos seus Estatutos ou outros que venham a ser estabelecidos pelos seus órgãos de governo.

3 -Na prossecução dos seus objectivos, o Instituto tem as seguintes atribuições fundamentais:

a)Organizar e ministrar cursos de licenciatura (1.º ciclo), mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.º ciclo);

b)Promover e desenvolver actividades de investigação científica;

c)Organizar as provas conducentes ao título de professor agregado;

d)Reconhecer, nos termos da lei, graus e habilitações académicas obtidos noutros estabelecimentos de ensino superior, nacionais e estrangeiros;

e)Fazer propostas da concessão do título de doutor honoris causa, nos termos dos Estatutos da Universidade e dos presentes Estatutos;

f)Organizar e ministrar cursos não conferentes de grau e atribuir os respectivos diplomas ou certificados;

g)Colaborar com outras unidades da Universidade do Minho e com outras universidades, nacionais ou estrangeiras, na realização de actividades de interesse comum, nomeadamente na organização de cursos e de projectos científicos;

h)Promover e assegurar projectos de interacção com a sociedade, através de cursos e acções de formação inicial e contínua, ou de prestação de serviços, nomeadamente no âmbito das línguas, das culturas e das artes;

4 -O Instituto é solidário com os demais Institutos ou Escolas da Universidade na complementação dos saberes, na abertura a uma visão interdisciplinar, em projectos de serviços à comunidade e na defesa de um ambiente que promova a realização integral da pessoa humana.

Artigo 3.º

Avaliação

1 -O Instituto promove uma cultura de auto-avaliação e de avaliação permanente, e desenvolve periodicamente a avaliação interna da sua qualidade, nos termos da lei e em articulação com os procedimentos em vigor na Universidade do Minho, com vista à contínua promoção dos mais elevados padrões de exigência.

2 -A aprovação dos relatórios anuais será um instrumento normal de avaliação, sem prejuízo do previsto no número anterior.

3 -Os responsáveis das subunidades do Instituto, referidas nestes Estatutos, elaborarão e divulgarão anualmente os respectivos relatórios de actividades. TÍTULO II Governação Secção I Órgãos do Instituto

Artigo 4.º

Princípio geral

A prossecução dos objectivos do Instituto é assegurada por órgãos que têm por finalidade a direcção, o desenvolvimento e a gestão das suas actividades, nas dimensões cultural, científica, pedagógica e de serviços, bem como a gestão administrativa e financeira.

Artigo 5.º

Tipologia

1 -Aos órgãos de governo compete dirigir o Instituto na sua actividade científica, pedagógica, cultural e de interacção com a sociedade, bem como assegurar o planeamento e a gestão administrativa e financeira do Instituto.

2 -O governo do Instituto é exercido pelos seguintes órgãos:

a)Conselho do Instituto;

b)Presidente;

c)conselho científico;

d)Conselho Pedagógico.

3 -No Instituto existe um Conselho Consultivo, a quem compete o aconselhamento dos órgãos de governo no desempenho das suas funções e emitir parecer nos termos dos presentes Estatutos. Secção II Conselho do Instituto

Artigo 6.º

Natureza e competências

1 -O Conselho do Instituto é o órgão colegial representativo do Instituto.

2 -Compete, designadamente, ao Conselho do Instituto:

a)Definir as linhas orientadoras do Instituto em matéria de desenvolvimento da investigação científica, planeamento do ensino e da prestação de serviços;

b)Eleger o Presidente, nos termos do respectivo regulamento;

c)Aprovar os regulamentos das subunidades e dos Projectos de interacção com a sociedade;

d)Aprovar o plano anual de actividades, o orçamento e o relatório de actividades;

e)Pronunciar-se sobre a criação, modificação ou extinção de Departamentos, Centros de Investigação e Projectos de interacção com a sociedade;

f)Fixar os princípios a que deve obedecer a afectação dos recursos do Instituto;

g)Aprovar as alterações ou a revisão dos Estatutos do Instituto;

h)Pronunciar-se sobre as medidas a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do Presidente;

Artigo 7.º

Composição

1 -O Conselho do Instituto é constituído por quinze membros, do seguinte modo:

a)Presidente, que preside;

b)Dez representantes de professores ou investigadores;

c)Três estudantes, um por cada ciclo de estudos;

d)Um trabalhador não docente e não investigador.

2 -Para os efeitos do disposto nas alíneas b) do n.º 1 deste artigo, consideram-se os professores e investigadores de carreira universitária e os doutores que exercem funções docentes e ou de investigação no Instituto, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;

3 -Para os efeitos do disposto nas alíneas d) do n.º 1 deste artigo, consideram-se os trabalhadores não docentes e não investigadores que laboram no Instituto, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 8.º

Eleição

1 -Os membros do Conselho do Instituto são eleitos pelos conjuntos dos seus pares.

2 -Os representantes dos professores e investigadores e dos estudantes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos são eleitos em listas plurinominais, pelo sistema de representação proporcional com recurso ao método de Hondt para apuramento dos resultados.

3 -O representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores é eleito em listas uninominais.

4 -Nas listas de candidatos às eleições para o Conselho do Instituto, deve observar-se o seguinte:

a)As listas candidatas à representação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior devem ter um número de suplentes correspondente a metade dos candidatos efectivos;

b)As restantes listas devem ter um número de suplentes correspondente ao número de candidatos efectivos.

5 -O mandato dos membros do Conselho do Instituto tem a duração de três anos para os professores e investigadores e para os trabalhadores não docentes e não investigadores e de dois anos para os estudantes.

Artigo 9.º

Reuniões

O Conselho do Instituto reúne, ordinariamente, uma vez por semestre, convocado pelo Presidente, com pelo menos sete dias de antecedência.

Secção III

Presidente

Artigo 10.º

Natureza e Competências

1 -O Presidente é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa o Instituto.

2 -Compete, designadamente, ao Presidente:

a)Representar o Instituto perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;

b)Garantir o bom funcionamento do Instituto, em todas as suas actividades de ensino, de investigação e de interacção com a sociedade;

c)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do Instituto, quando vinculativas;

d)Dirigir os serviços do Instituto e aprovar os necessários regulamentos;

e)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos Estatutos ou delegado pelo Reitor;

f)Elaborar o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e as contas;

g)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;

h)Exercer as demais funções previstas na lei e nos Estatutos da Universidade e nos presentes Estatutos.

Artigo 11.º

Elegibilidade

1 -O Presidente do Instituto é um professor catedrático ou um investigador coordenador, eleito pelo Conselho do Instituto, na sequência de apresentação de candidaturas acompanhadas de um programa de acção, de acordo com a missão e objectivos do Instituto.

2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Reitor, sob proposta do Conselho do Instituto, o Presidente pode ser eleito entre os professores catedráticos e associados do Instituto.

3 -A eleição do Presidente do Instituto obedece a regulamento próprio.

Artigo 12.º

Mandato

1 -O mandato do Presidente é de três anos, renovável uma única vez.

2 -O Presidente pode ser coadjuvado por Vice-Presidentes, até um máximo de três, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento do Instituto.

3 -O cargo de Presidente não é acumulável com o de Director de Departamento, de Centro de Investigação ou de Director de Curso.

4 -No caso de impedimento temporário do Presidente, este será substituído no exercício das suas funções pelo Vice-Presidente por ele designado para esse efeito, ou, na falta de indicação, pelo Vice-Presidente mais antigo de categoria mais elevada.

5 -Se a situação de impedimento do Presidente se prolongar por mais de noventa dias, o Conselho do Instituto deve pronunciar-se sobre a necessidade de proceder à eleição de novo Presidente.

6 -Em situação de gravidade para a vida do Instituto, o Conselho do Instituto pode deliberar, por maioria de dois terços do número de membros em efectividade de funções, a suspensão do Presidente e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

7 -Durante o exercício do seu mandato, o Presidente está dispensado das tarefas docentes e de investigação, podendo, no entanto, desempenhá-las, se assim o entender.

Artigo 13.º

Secretário do Instituto

a)Orientar e coordenar a actividade dos serviços do Instituto;

b)Dirigir o pessoal não docente e não investigador, sob orientação do Presidente do Instituto;

c)Assistir tecnicamente aos órgãos da unidade;

d)Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão da unidade;

e)Recolher, sistematizar e divulgar legislação com interesse para a actividade da unidade;

f)Informar e submeter a despacho do Presidente do Instituto todos os assuntos relativos a questões de natureza técnica;

g)Passar certidões dos documentos constantes dos processos à sua guarda;

h)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou que sejam delegadas pelo Presidente do Instituto. Secção IV Conselho científico

Artigo 14.º

Natureza e Competências

1 -O conselho científico é o órgão que define e superintende a política científica do Instituto.

2 -Compete, designadamente, ao conselho científico:

a)Definir a política de investigação do Instituto, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade e do Conselho do Instituto;

b)Aprovar os planos de actividade e os relatórios anuais dos departamentos e centros de investigação;

c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;

d)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;

e)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os respectivos departamentos;

f)Propor a concessão do grau de doutor honoris causa e de outros títulos ou distinções honoríficas, mediante o voto favorável de dois terços dos seus membros;

g)Reconhecer, nos termos da lei, graus e habilitações académicas a nível do primeiro ciclo obtidos noutros estabelecimentos de ensino superior estrangeiros;

h)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;

j)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e de mestrado e propor a nomeação dos júris de doutoramento;

k)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente;

l)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;

m)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes Estatutos.

3 -O conselho científico pode delegar no Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 15.º

Composição

1 -O conselho científico é composto por vinte e cinco membros, assim distribuídos:

a)O Presidente do Instituto, que preside;

b)Quinze representantes dos professores e investigadores de carreira;

c)Sete representantes dos centros de investigação reconhecidos e avaliados positivamente, nos termos da lei, associados ao Instituto;

d)Dois representantes de outros docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano.

2 -A eleição dos membros do conselho científico obedece a regulamento próprio, a aprovar pelo reitor.

Artigo 16.º

Eleição

1 -Os representantes a que se refere a alínea b) do artigo anterior são eleitos em listas plurinominais pelo conjunto dos seus pares.

2 -Os representantes a que se refere a alínea c) do artigo anterior são eleitos em listas plurinominais pelo conjunto dos membros dos Centros de Investigação associados ao Instituto, que estarão representados nas listas, entre os candidatos efectivos.

3 -Os representantes a que se refere a alínea d) do artigo anterior são eleitos em listas nominais pelo conjunto dos seus pares.

4 -Nenhum docente ou investigador pode ser simultaneamente candidato à eleição em mais que uma das representações previstas nas alíneas b), c) e d).

5 -Todas as listas devem ter um número de suplentes correspondente a um mínimo de 1/4 dos candidatos efectivos.

6 -A eleição far-se-á pelo sistema de representação proporcional, com recurso ao método de Hondt para apuramento dos resultados.

7 -Os mandatos dos representantes referidos nas alíneas b), c) e d) têm a duração de três anos.

Artigo 17.º

Reuniões

1 -O conselho científico reúne ordinariamente uma vez por bimestre, por convocatória do Presidente, com pelo menos sete dias de antecedência.

2 -Os directores das subunidades orgânicas que não integrem o conselho científico podem ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto. Secção V Conselho pedagógico

Artigo 18.º

Natureza e Competências

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica do Instituto.

2 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:

a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;

b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do Instituto e a sua análise e divulgação;

c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

d)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;

e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;

f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;

g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;

j)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;

k)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;

l)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;

m)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;

n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.

3 -O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.

Artigo 19.º

Composição

1 -O Conselho Pedagógico do Instituto é composto paritariamente por elementos dos corpos docente e discente.

2 -O Conselho Pedagógico é composto por vinte e quatro membros, do seguinte modo:

a)O Presidente, que é um vice-presidente do Instituto;

b)Onze professores, assegurando a presença de directores de cursos dos diferentes ciclos de estudos assegurados pelo Instituto, bem como de representantes de outras unidades orgânicas com participação específica nesses ciclos de estudos;

c)Doze estudantes, assegurando a representação dos diferentes ciclos de estudos promovidos pelo Instituto.

3 -Os mandatos dos representantes referidos nas alinhas b) e c) no número anterior têm a duração de dois anos, no caso dos professores, e de um ano, no caso dos estudantes.

4 -A eleição dos membros do Conselho Pedagógico obedece a regulamento próprio, a aprovar pelo Reitor.

Artigo 20.º

Reuniões

1 -O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por semestre, convocado pelo menos com sete dias de antecedência.

2 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, a convite do seu Presidente.

Artigo 21.º

Directores de Curso

1 -Os cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos têm Director de Curso, designados do seguinte modo:

a)Nos cursos com um só departamento específico, o Director de Curso é o Director do respectivo Departamento ou um professor por si designado;

b)Nos cursos com mais de um departamento específico, o Director de Curso será eleito de entre os Directores desses Departamentos ou de entre professores por eles designados.

2 -Consideram-se como departamentos específicos do curso os departamentos que compreendem as áreas científicas específicas do curso.

3 -Compete, designadamente, ao Director de Curso:

a)Representar o Curso e coordenar a gestão dos assuntos correntes, tendo em conta os seus objectivos;

b)Coordenar a avaliação interna do curso e cooperar nos processos de avaliação externa;

c)Velar para o cumprimento do plano curricular do curso e propor as revisões que se vierem a considerar adequadas;

d)Assegurar o acompanhamento tutorial do curso;

e)Velar pelo cumprimento das normas relativas à avaliação da aprendizagem e pelo registo em tempo dos respectivos resultados;

f)Elaborar as propostas de horários lectivos e do calendário das provas de avaliação;

g)Desenvolver, em articulação com o director de departamento e com os serviços centrais da Universidade do Minho, a promoção do curso seja na Universidade seja em interacção com a sociedade;

h)Prestar aconselhamento aos alunos, nomeadamente nas fases de ingresso e de transição de ciclo de estudos;

j)Promover e apoiar actividades de natureza pedagógica e cultural com relevância para o curso e gerir as verbas que às mesmas forem atribuídas;

k)Elaborar um relatório anual sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexados os relatórios dos responsáveis das unidades curriculares do curso. Secção VI Conselho consultivo

Artigo 22.º

Natureza

Compete ao Conselho Consultivo fomentar a ligação entre as actividades do Instituto, no âmbito da sua missão, emitir pareceres e pronunciar-se sobre assuntos de relevância pedagógica, científica e de interacção com a sociedade.

Artigo 23.º

Composição

a)Presidente do Instituto, que preside;

b)Vice-Presidentes do Instituto;

c)Directores dos Departamentos do Instituto;

d)Directores dos Centros de Investigação;

e)Personalidades externas, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito em sectores culturais, científicos e profissionais, antigos estudantes de cursos do Instituto, convidadas pelo Presidente.

Artigo 24.º

Reuniões

O Conselho Consultivo reúne sempre que o Presidente entenda necessário, nomeadamente antes da elaboração do plano anual de actividades.

TÍTULO III

Organização interna

Secção I

Tipologia

Artigo 25.º

Princípio Geral

Com vista ao desenvolvimento da sua actividade de ensino e de investigação, de promoção cultural e de interacção com a sociedade, o Instituto organiza-se em subunidades orgânicas permanentes, projectos de interacção com a sociedade e serviços.

Artigo 26.º

Subunidades

1 -As subunidades orgânicas correspondem a células básicas de operacionalização da matriz científico-pedagógica do Instituto, de acordo com os seus domínios do conhecimento e áreas de actividade.

2 -No Instituto existem as seguintes subunidades orgânicas:

a)Departamentos;

b)Centros de Investigação.

Artigo 27.º

Projectos de interacção com a sociedade

1 -Os projectos de interacção com a sociedade constituem acções integradas na missão do Instituto, não inseridas directamente no âmbito do ensino ou investigação formais, visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade.

2 -O Instituto pode criar projectos de interacção com a sociedade de acordo com o disposto no n.º 112 dos Estatutos da Universidade que se revelem necessários ao cumprimento da sua missão. Secção II Subunidades orgânicas Subsecção I Departamentos

Artigo 28.º

Natureza

1 -Os departamentos são subunidades orgânicas permanentes de criação e transmissão do conhecimento no domínio de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado de saber.

2 -Os departamentos são constituídos por docentes e investigadores ligados a disciplinas ou grupo de disciplinas definidoras do Departamento, detendo também indispensáveis recursos materiais.

3 -Os Departamentos gozam de autonomia científica, pedagógica e cultural, sem prejuízo das competências dos órgãos que dirigem o Instituto, podendo gerir livremente, nos termos da lei, os recursos que lhe forem atribuídos.

Artigo 29º

Órgãos dos Departamentos

Os Departamentos têm os seguintes órgãos de governo:

a) O Conselho de Departamento;

b) O Director do Departamento.

Artigo 30.º

Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento tem a seguinte composição:

a)Os docentes doutorados do departamento;

b)Um representante dos docentes não doutorados;

c)Um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores nele integrados, quando existam.

2 -Compete, designadamente, ao Conselho de Departamento:

a)Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido;

b)Aprovar o plano e o relatório anual de actividades;

c)Eleger o Director do departamento;

d)Gerir os recursos afectos ao departamento;

e)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do departamento;

f)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;

g)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino em que o departamento seja parte interveniente;

h)Propor ao conselho científico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do departamento;

j)Propor a contratação do pessoal do Departamento;

k)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro;

l)Elaborar o Regulamento do Departamento;

m)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos do Instituto ou delegadas pelo Conselho do Instituto.

3 -O Conselho de Departamento funciona em Plenário e em Comissão Coordenadora restrita a docentes doutorados.

4 -O Conselho de Departamento poderá ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo Plenário.

Artigo 31.º

Director do Departamento

1 -O Director do Departamento é um professor catedrático ou associado, eleito pelo Conselho de Departamento, de entre os seus membros doutorados, em regime de tempo integral.

2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Presidente do Instituto sob proposta do Conselho de Departamento, o Director pode ser eleito de entre o conjunto dos professores do departamento.

3 -Compete ao Director do Departamento:

a)Presidir ao Conselho de Departamento e às suas comissões;

b)Representar o Departamento;

c)Convocar e conduzir as reuniões do Conselho de Departamento e, caso existam, das suas comissões;

d)Submeter ao Conselho de Departamento a proposta de plano orçamental e de actividades e o relatório anual, a apresentar aos órgãos do Instituto;

e)Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, afectos ao Departamento;

f)Garantir a realização das eleições previstas nestes Estatutos e comunicar ao Presidente do Instituto os respectivos resultados;

g)Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição do serviço docente;

h)Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos do Instituto;

4 -O mandato do Director do Departamento é de dois anos, renovável por duas vezes.

5 -O Director poderá delegar competências num Director-Adjunto, que assegurará ainda as suas funções em caso de ausência ou de impedimento.

Artigo 32.º

Departamentos do Instituto

a)Departamento de Estudos Portugueses e Lusófonos;

b)Departamento de Estudos Ingleses e Norte-Americanos;

c)Departamento de Filosofia;

d)Departamento de Estudos Românicos;

e)Departamento de Estudos Germanísticos e Eslavos;

f)Departamento de Estudos Asiáticos;

g)Departamento de Música. Subsecção II Centros de Investigação

Artigo 33.º

Natureza e âmbito

1 -Os Centros de Investigação são subunidades orgânicas permanentes que integram docentes e investigadores do Instituto ou outros investigadores, nos termos dos respectivos regulamentos.

2 -Os Centros de Investigação promovem e desenvolvem projectos de investigação, reunindo actividades de natureza científica, que visam objectivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo.

3 -Os centros de investigação são coordenados pelo conselho científico do Instituto, e articulam-se, ao nível da Universidade, na comissão científica do senado académico.

4 -Os Centros de Investigação têm órgãos próprios, definidos nos respectivos regulamentos, aprovados pelo Conselho do Instituto, após parecer favorável do conselho científico.

Artigo 34.º

Centro de Estudos Humanísticos

Os projectos de investigação do âmbito científico do Instituto desenvolvem-se no Centro de Estudos Humanísticos, sem prejuízo de criação de outros Centros de Investigação.

Secção III

Projectos de Interacção com a Sociedade

Subsecção I

BabeliUM-Centro de Línguas

Artigo 35.º

Natureza e âmbito

1 -BabeliUM-Centro de Línguas é um Projecto de Interacção com a Sociedade do Instituto, que tem por finalidade o desenvolvimento de projectos de formação e promoção das línguas e culturas, bem como de outras actividades de interacção com a sociedade, em ofertas de formação ao longo da vida ou em acções específicas.

2 -Compete, designadamente, à BabeliUM - Centro de Línguas:

a)Organizar cursos de línguas estrangeiras, de âmbito geral ou especializado, de curta e média duração, destinados a públicos com interesses específicos;

b)Organizar cursos de Português como língua estrangeira ou como língua materna, de âmbito geral ou especializado, de curta e média duração, destinados a públicos com interesses específicos;

c)Organizar provas de aferição de conhecimentos de Português ou de línguas estrangeiras, nomeadamente as solicitadas no âmbito de cursos do Instituto ou de outras Escolas ou Institutos da Universidade;

d)Colaborar no apoio à publicação de textos científicos ou de divulgação científica em línguas estrangeiras, solicitados pela Universidade ou outras entidades a ela ligadas, mediante protocolo;

e)Avaliar e creditar competências linguísticas e comunicativas em conformidade com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas;

f)Avaliar e creditar competências linguísticas e comunicativas no âmbito de emissão do Passaporte UM-CCI [Competência Comunicativa Intercultural];

g)Desempenhar as funções na qualidade de membro do Conselho Europeu das Línguas;

h)Desenvolver actividades no âmbito da tradução e da interpretação e outras acções de apoio linguístico previstos no respectivo regulamento.

Artigo 36.º

Funcionamento

1 -BabeliUM-Centro de Línguas é dirigido por uma Comissão Executiva, designada pelo Conselho do Instituto sob proposta do Presidente do Instituto, assim constituído:

a)Director, que será um Vice-Presidente do Instituto;

b)Dois vogais.

2 -A Comissão Executiva reúne ordinariamente uma vez por trimestre, convocada pelo Director, com pelo menos dois dias de antecedência. Secção IV Serviços

Artigo 37.º

Natureza e actividades

1 -Os Serviços são organizações permanentes que têm por finalidade o apoio logístico, técnico e administrativo das actividades do Instituto.

2 -No Instituto existem os seguintes Serviços:

a)Os Serviços Administrativos;

b)Os Serviços Técnicos.

3 -A responsabilidade pela gestão dos Serviços cabe ao Secretário do Instituto sob as orientações do Presidente. TÍTULO IV Disposições comuns

Artigo 38º

Reuniões

1 -Os órgãos colegiais referidos nestes Estatutos reúnem ordinariamente com a regularidade fixada, e extraordinariamente, sempre que convocados pelo Presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros do respectivo órgão.

2 -Das convocatórias devem constar os assuntos que irão ser objecto de deliberação.

3 -A comparência às reuniões é obrigatória e prefere a qualquer outro serviço, com excepção do serviço de exames e de reuniões de júris.

4 -Nenhum órgão pode reunir e deliberar sem a presença da maioria dos seus representantes em efectividade de funções.

5 -São lavradas actas das reuniões dos órgãos colegiais e das suas comissões.

6 -Qualquer membro de um órgão colegial tem o direito de fazer constar da acta o seu voto e os motivos que o determinaram, desde que expressos na sequência da votação.

Artigo 39.º

Renúncia e perda do mandato

1 -Os titulares ou representantes em qualquer dos órgãos do Instituto podem renunciar aos respectivos mandatos através de declaração escrita justificativa.

2 -Perdem o mandato os representantes, quando se verifique o seguinte:

a)Deixarem de ser docentes, estudantes ou trabalhadores não docentes e não investigadores do Instituto;

b)Deixarem de pertencer aos corpos por que tenham sido eleitos;

c)Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;

d)Faltem, sem justificação apresentada, a mais de três reuniões consecutivas ou quatro interpoladas;

e)Sejam condenados em processo disciplinar durante o período do mandato.

Artigo 40.º

Substituições

1 -As vagas que ocorram no Conselho do Instituto, no conselho científico e no Conselho Pedagógico, por vacatura, renúncia ou perda de mandato, são preenchidas pelas pessoas que figurem seguidamente na ordenação da eleição para esses órgãos.

2 -Na impossibilidade de substituição nos termos do número anterior, procede-se a nova eleição pelo respectivo corpo, desde que as vagas criadas na sua representação atinjam mais de metade.

3 -Os novos representantes eleitos apenas completam os mandatos dos membros substituídos.

Artigo 41.º

Votações e deliberações

1 -Salvo disposição legal, estatutária ou de regulamentos próprios, em contrário, as deliberações dos órgãos do Instituto são tomadas por maioria absoluta.

2 -As deliberações que tenham por objecto a eleição dos titulares de qualquer órgão, bem como as em que estejam em causa as qualidades ou os comportamentos de pessoas, são tomadas por voto secreto.

3 -As deliberações são da responsabilidade solidária dos seus membros, desde que a elas se não tenham oposto por declaração de voto expressa em acta.

4 -Os presidentes dos órgãos colegiais dispõem de voto de qualidade, exceptuando-se o presidente do Conselho Pedagógico que dispõe de voto de desempate.

5 -Os membros dos órgãos ou das subunidades orgânicas do Instituto não podem pronunciar-se, com a consequente modificação de quorum, sobre os seguintes assuntos:

a)Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

b)Concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.

Artigo 42.º

Eleições

Os regulamentos eleitorais relativos aos órgãos de governo do Instituto são aprovados pelo Conselho do Instituto, exceptuando-se os regulamentos relativos ao Conselho Pedagógico e ao conselho científico, que serão aprovados pelo Reitor, conforme o n.º 5 do artigo 84 e o n.º 4 do artigo 88.º dos Estatutos da Universidade.

TÍTULO V

Disposições transitórias e finais

Artigo 43.º

Racionalização de subunidades orgânicas

1 -As subunidades orgânicas constantes dos artigos 32.º e 34.º correspondem às anteriormente existentes, excepto nos casos referidos no número seguinte.

2 -Os departamentos constantes do artigo 32.º correspondem aos departamentos anteriormente existentes, excepto nos seguintes casos:

a)O Departamento de Estudos Portugueses e Lusófonos corresponde ao anterior Departamento de Estudos Portugueses;

b)O Departamento de Filosofia corresponde ao anterior Departamento de Filosofia e Cultura;

c)O Departamento de Estudos Românicos corresponde à fusão do Departamento de Estudos Franceses, da Secção de Estudos Espanhóis e Hispano-Americanos e do Leitorado de Italiano;

d)O Departamento de Estudos Germanísticos e Eslavos corresponde à fusão do Departamento de Estudos Germanísticos e do Leitorado de Russo;

e)O Departamento de Estudos Asiáticos corresponde ao Centro de Línguas e Culturas Orientais;

f)O Departamento de Música foi integrado no Instituto de Letras e Ciências Humanas pelo Despacho RT-127/2008.

Artigo 44.º

Constituição dos órgãos do Instituto

1 -No prazo de dois meses após a entrada em vigor dos presentes Estatutos, deverão ser constituídos e entrar em funcionamento os órgãos neles previstos, mantendo-se entretanto em vigor os órgãos actuais.

2 -À primeira eleição para o Conselho do Instituto aplica-se o Regulamento Eleitoral para as Assembleias Estatutárias das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação da Universidade do Minho, com as necessárias adaptações.

3 -Ao actual Presidente do Instituto aplica-se o previsto no n.º 3 do artigo 174.º da Lei n.º 62/2007. Completando o seu mandato, passa a ter o estatuto e as competências previstas nos Estatutos da Universidade e nos presentes Estatutos.

Artigo 45.º

Revisão e alteração dos Estatutos

1 -Os Estatutos do Instituto podem ser revistos quatro anos após a sua entrada em vigor.

2 -Em qualquer momento, por uma maioria de dois terços dos membros do Conselho do Instituto em exercício efectivo de funções, os Estatutos podem ser revistos.

3 -As propostas de alteração dos Estatutos podem ser apresentadas por qualquer dos membros do Conselho do Instituto e carecem de aprovação de maioria absoluta dos membros em efectividade de funções.

Artigo 46.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos pelo Conselho do Instituto.

Artigo 47.º

Entrada em vigor

Os presentes Estatutos entram em vigor cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da República.

201931131

Artigo 2.º

Missão e objectivos

3 -Na prossecução dos seus objectivos, o Instituto tem as seguintes atribuições fundamentais:

a)Organizar e ministrar cursos de licenciatura (1.º ciclo), mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.º ciclo);

b)Promover e desenvolver actividades de investigação científica;

c)Organizar as provas conducentes ao título de professor agregado;

d)Reconhecer, nos termos da lei, graus e habilitações académicas obtidos noutros estabelecimentos de ensino superior, nacionais e estrangeiros;

e)Fazer propostas da concessão do título de doutor honoris causa, nos termos dos Estatutos da Universidade e dos presentes Estatutos;

f)Organizar e ministrar cursos não conferentes de grau e atribuir os respectivos diplomas ou certificados;