Despacho n.º 14599/2022

Delegação de competências do Adjunto do Diretor Dulcínio António Dias Martins

De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho delego, para os anos letivos de 2022 a 2026, as competências a seguir discriminadas o Adjunto do Agrupamento de Escolas de Mirandela, Dulcínio António Dias Martins, docente do quadro do grupo 110:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com o pré-escolar e 1.º ciclo;

b) Coordenar as atividades pedagógicas da educação pré-escolar e 1.º ciclo;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, articulação com os coordenadores de departamento do pré-escolar e 1.º ciclo, ler, organizar as atas e informações presentes nas atas.

d) Distribuição e monitorização do serviço docente: permutas, substituições de professores do pré-escolar e 1.º ciclo;

e) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e articulação curricular no pré-escolar e 1.º ciclo;

f) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular, da componente de apoio à família e das atividades de animação e apoio à família;

g) Autorizar pedidos de transferência de escola ou mudança de turma, renovações ou inscrições no que concerne a alunos;

h) Operacionalizar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º ciclo - provas finais do ensino básico, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;

i) Supervisionar o funcionamento e operacionalização do programa PFEB - 1.º ciclo;

j) Colaborar na avaliação do desempenho dos assistentes operacionais dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo do ensino básico;

k) Coordenar a segurança do Agrupamento;

l) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar (pré-escolar e 1.º ciclo);

m) Supervisionar o funcionamento dos refeitórios do 1.º ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar;

n) Colaborar na elaboração das turmas de 5.º ano de escolaridade;

o) Organizar, acompanhar e monitorizar os planos de recuperação de alunos que supervisiona;

p) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

q) Despachar expediente.

O presente despacho produz efeitos desde o início do ano letivo e tem a duração do mandato do Diretor.

12 de dezembro de 2022. - O Diretor, Carlos Alberto Lopes.

315966084