Despacho n.º 14602/2022

Delegação de competências da Adjunta do Diretor Ana Sofia Pinto Alves

De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho delego, para os anos letivos de 2022 a 2026, as competências a seguir discriminadas a Adjunta do Agrupamento de Escolas de Mirandela, Ana Sofia Pinto Alves, docente do quadro do grupo 520:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com a educação especial e EMAEI;

b) Supervisionar as atividades pedagógicas do 3.º ciclo;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, provas finais de 3.º ciclo (avaliação externa dos alunos) e provas de equivalência à frequência de 3.º ciclo, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma respetivos, articulação com o coordenador dos diretores de turmas, apoios educativos, ler e organizar as atas e informações presentes nas atas, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos;

d) Distribuição e monitorização do serviço docente: permutas, substituições de professores de 3.º ciclo e educação especial;

e) Superintender os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 3.º ciclo - Provas Finais, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;

f) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da Ação Social Escolar, em conformidade com a legislação em vigor e as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

g) Supervisionar o funcionamento dos setores do: refeitório, bufete, papelaria, reprografia, do 2.º, 3.º ciclo e secundário;

h) Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do Agrupamento;

i) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente;

j) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

k) Despachar expediente;

l) Acompanhar, em colaboração com o Diretor, a execução do Plano Anual de Atividades e da Equipa de Currículo, Tecnologia e Inovação;

m) Supervisionar os serviços de Psicologia e Orientação;

n) Organizar, acompanhar e monitorizar as medidas de inclusão e planos de recuperação de alunos do nível que supervisiona;

o) Articular com o Diretor a interligação com a CPCJ;

p) Organizar e supervisionar as visitas de estudo.

O presente despacho produz efeitos desde o início do ano letivo e tem a duração do mandato do Diretor.

12 de dezembro de 2022. - O Diretor, Carlos Alberto Lopes.

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