Despacho n.º 14604/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, técnica superior da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, com efeitos ao dia 18 de abril de 2022, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, a designada fica autorizada a exercer o seu mandato de vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, em regime de não permanência.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos.

Data de nascimento: 22-11-1979.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Conclusão de cadeiras de doutoramento em Engenharia do Ambiente, IST (2007-2008).

Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa - IST (2002).

Curso Intensivo em Alterações Climáticas, Universidade de Évora (2001).

3 - Experiência profissional:

Vereadora sem pelouros na Câmara Municipal de Lisboa (desde 2021).

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação, do XXII Governo Constitucional (2019-2020).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional (2015-2019).

Vogal da Junta de Freguesia de Olivais, Lisboa (2013-2019).

Técnica responsável pelo acompanhamento das políticas agroambientais na CONFAGRI (2003-2015; 2020-2021), incluindo representação em órgãos consultivos, membro de júris ou em fóruns de debate e autora de dezenas de artigos em temas agroambientais. Coordenadora do projeto nacional «AproximaR - Produzir e Consumir Localmente» (2021) e participante no projeto europeu «FIELDS - Sustentabilidade, bioeconomia e digitalização na agricultura» (2021-2022). Gestora do projeto europeu TESLA na CONFAGRI (2013-15) e participação no projeto europeu RuralE.Evolution (2008-10); Coordenadora e formadora em temas de ambiente (2003-2015).

Docente na Unidade Curricular «Cooperativas Agrícolas, o Desenvolvimento Rural e a PAC», Pós-Graduação em Economia Social, ISCSP (2015).

Participação com o IST na elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2008-2009), na Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (2006-07) e na Avaliação Portuguesa da Análise de Ecossistemas do Milénio (2003-2009).

Melhor estágio curricular em Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros Região Centro (2008).

Membro da Sociedade Nacional de Honra dos EUA (1997).

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