Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, regulados pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, para o ano letivo de 2026-2027.