Despacho n.º 14912/2008

A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da aludida Lei.

A licenciada Basílica Rosa Ferreira Daniel detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos da Divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.

Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Basílica Rosa Ferreira Daniel, inspectora superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.

19 de Maio de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.

Síntese curricular

Dados Pessoais

Nome - Basílica Rosa Ferreira Daniel

Data de Nascimento - 16 de Janeiro de 1954

Naturalidade - Portalegre

Situação Profissional

Inspectora Superior Principal, da carreira técnica superior de inspecção, na Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.

Habilitações Académicas

Curso de Especialização do Mestrado em Educação - Supervisão Pedagógica

Curso de Estudos Superiores Especializados - Inspecção Escolar - Área Pedagógica

Curso do Magistério Primário

Carreira Profissional

Professora do 1.º ciclo do ensino básico (1972 - 1987)

Professora Destacada/Requisitada, na Delegação Regional do Alentejo - DRA (1987-1997)

Inspectora do Quadro da Inspecção-Geral da Educação - IGE (1997-2008)

Experiência Profissional

Ao longo da carreira docente, exerceu as seguintes funções:

Encarregada de Direcção;

Presidente do Conselho Escolar;

Membro do Centro de Apoio Pedagógico de Monforte, no âmbito da Direcção de Serviços do Ensino Primário (DSPRI);

Subdelegada Escolar.

Ao longo da carreira inspectiva, desempenhou, entre outras, as seguintes actividades:

Intervenções de cariz pedagógico e administrativo-financeiro, decorrentes da execução dos diversos Planos de Actividades da IGE, a nível dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico, secundário e superior, público e particular e cooperativo;

Instrução de vários processos, na esfera da acção disciplinar;

Acompanhamento do lançamento das Escolas Básicas Integradas, da experimentação, consolidação e generalização dos Novos Planos Curriculares do 1.º ciclo e da aplicação do Novo Sistema de Avaliação;

Integração de professores requisitados, com supervisão das actividades inspectivas de carácter pedagógico - acompanhamento e formação (anos lectivos de 1995/96, 1998/99 e 2003-2004);

Apoio à Coordenação da DRA e substituição do Coordenador do Sector Pedagógico (1996/1997 a 1998/1999) e do Director de Serviços do Gabinete de Apoio Técnico Inspectivo (2004-2005 a 2005-2006), nos seus impedimentos;

Interlocutora, na DRA, das actividades "Acções em continuidade da Avaliação Pedagógica"; "Inspecção à abertura do Ano Lectivo" e "Organização do Ano Lectivo";

Membro do júri de selecção para admissão de candidatos a requisitar para o desempenho de funções técnicas ou inspectivas na IGE (DRA, 1996);

Monitorização de algumas acções de formação, para professores e para inspectores;

Apoio à DRA, a nível de planeamento, coordenação, organização e orientação da actividade do corpo inspectivo, desde Janeiro de 2008.

Formação relevante

Frequência de diversos cursos e acções de formação, de que destaca:

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar (INA);

Tecnologias de Informação - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.