Artigo 1.º
Alteração ao Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março
1 -Os artigos 1.º, 10.º-B, 14.º e 15.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, alterado pelos Despacho n.º 13561/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 202, de 18 de outubro, Despacho n.º 13237/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 211, de 31 de outubro, e Despacho n.º 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º
[...]
A Direção-Geral dos Assuntos Europeus, abreviadamente designada DGAE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a)Divisão de Gestão do Centro SOLVIT Portugal, na dependência da Direção Geral;
b)Divisão de Assuntos Institucionais, integrada na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais (INS);
c)Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais, integrada na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais (INS);
d)Divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais (BLT);
e)Divisão de Relações Bilaterais II, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais (BLT);
f)Divisão de Mercado Interno, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais (SPS);
g)Divisão de Políticas Setoriais, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais (SPS);
h)Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais (SPS);
j)Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras (QEF);
k)Divisão de Política Económica e Financeira, integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras (QEF);
l)Divisão de Relações da UE com os Países da Vizinhança a Sul, Médio Oriente, América Latina e Caraíbas, Ásia e Oceânia, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA);
m)Divisão de Alargamento, Relações da UE com os países da Vizinhança Leste e Balcânicos, Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA);
n)Divisão de Política Comercial, integrada na Direção de Serviços da Política Comercial Comum (PCC).