Despacho n.º 1528/2018

Artigo 25.º

[...]

1 -À DGCP compete:

a)[...];

b)[...];

c)Analisar e elaborar, mediante proposta fundamentada da respetiva área técnica, os procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, bem como dar apoio jurídico à área técnica no acompanhamento da execução dos mesmos.

2 -[...].

Artigo 27.º

[...]

2 -O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018. 29 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral, José Carlos Simão. 311099214

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)No domínio da qualidade:

i)Conceber e desenvolver procedimentos de gestão de qualidade no âmbito das atribuições da DGRM;

ii)Assegurar o planeamento, a coordenação e concretização de auditorias internas no domínio da qualidade em colaboração com unidades orgânicas da DGRM;

iii)Orientar tecnicamente metodologias de recolha, tratamento e análise de informação tendentes a garantir a qualidade dos serviços prestados pela DGRM;

iv)Assegurar a elaboração e a permanente atualização das circulares, diretrizes e orientações técnicas, em colaboração com as unidades orgânicas;

v)Assegurar a implementação e o cumprimento de medidas de segurança da informação e a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

e)No domínio da auditoria interna:

i)Garantir a aplicação de procedimentos, políticas e controlo interno das atividades da DGRM, designadamente nas áreas financeira e administrativa;

ii)Verificar o cumprimento das normas internas em vigor na DGRM, incluindo nas áreas financeira e administrativa, e contribuir para a sua evolução e atualização;

iii)Assegurar o planeamento, a coordenação e concretização de meios de controlo interno e respetiva medição de eficácia, designadamente através de auditorias internas;

iv)Analisar sistematicamente a adequação dos procedimentos de gestão à atividade da DGRM e propor as medidas corretivas que se mostrem necessárias.

f)No domínio da comunicação:

i)Assegurar a articulação das atividades de comunicação, colaborando na definição da imagem institucional da DGRM e na estratégia de comunicação com o exterior, de acordo com as orientações superiormente aprovadas;

ii)Assegurar o serviço de relações públicas da DGRM, promovendo a sua imagem institucional e a divulgação das suas atividades;

iii)Organizar e assegurar o protocolo de reuniões e atos solenes promovidos pela DGRM que envolvam entidades externas e coordenar a sua participação em atos da mesma natureza;

iv)Apoiar os serviços da DGRM na preparação e conceção gráfica do material de divulgação e outras publicações necessários à prossecução das suas atividades;

v)Coordenar as ações de divulgação das atividades e da missão da DGRM, gerindo os conteúdos de informação dos suportes de divulgação, designadamente os conteúdos dos sítios da internet, e assegurando a sua permanente atualização.»

Artigo 27.º

[...]

2 -O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018. 29 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral, José Carlos Simão. 311099214

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)No domínio da qualidade:

i)Conceber e desenvolver procedimentos de gestão de qualidade no âmbito das atribuições da DGRM;

ii)Assegurar o planeamento, a coordenação e concretização de auditorias internas no domínio da qualidade em colaboração com unidades orgânicas da DGRM;

iii)Orientar tecnicamente metodologias de recolha, tratamento e análise de informação tendentes a garantir a qualidade dos serviços prestados pela DGRM;

iv)Assegurar a elaboração e a permanente atualização das circulares, diretrizes e orientações técnicas, em colaboração com as unidades orgânicas;

v)Assegurar a implementação e o cumprimento de medidas de segurança da informação e a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

e)No domínio da auditoria interna:

i)Garantir a aplicação de procedimentos, políticas e controlo interno das atividades da DGRM, designadamente nas áreas financeira e administrativa;

ii)Verificar o cumprimento das normas internas em vigor na DGRM, incluindo nas áreas financeira e administrativa, e contribuir para a sua evolução e atualização;

iii)Assegurar o planeamento, a coordenação e concretização de meios de controlo interno e respetiva medição de eficácia, designadamente através de auditorias internas;

iv)Analisar sistematicamente a adequação dos procedimentos de gestão à atividade da DGRM e propor as medidas corretivas que se mostrem necessárias.

f)No domínio da comunicação:

ii)Assegurar o serviço de relações públicas da DGRM, promovendo a sua imagem institucional e a divulgação das suas atividades;

iii)Organizar e assegurar o protocolo de reuniões e atos solenes promovidos pela DGRM que envolvam entidades externas e coordenar a sua participação em atos da mesma natureza;

iv)Apoiar os serviços da DGRM na preparação e conceção gráfica do material de divulgação e outras publicações necessários à prossecução das suas atividades;