DespachoSem vigência

Despacho n.º 15401/2025

Artigo 1.º

Natureza e enquadramento institucional

1 -O Laboratório GEO-DS, acrónimo para Geological Data Science, é uma estrutura da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora dedicada à investigação, ensino e prestação de serviços nas áreas de Geociências, Ciência de Dados Espaciais e Deteção Remota;

2 -O Laboratório GEO-DS encontra-se integrado na Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;

3 -O Laboratório GEO-DS ocupa as instalações designadas pela Universidade de Évora e pode utilizar espaços e equipamentos partilhados geridos pela UÉLab, nos termos regulamentares aplicáveis.

Artigo 2.º

Missão

1 -Desenvolver investigação multidisciplinar nas áreas de Geociências, Ciência de Dados Espaciais e Deteção Remota, com aplicação à compreensão dos processos geológicos e ambientais;

2 -Apoiar atividades de ensino e formação avançada nestas áreas;

3 -Prestar serviços especializados a entidades públicas e privadas, promovendo a transferência de conhecimento e a valorização do património geológico e natural;

4 -Promover a divulgação científica e a valorização do património geológico do Alentejo e de outras regiões, em articulação com unidades da Universidade e entidades externas. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO

Artigo 3.º

Estrutura e coordenação

1 -O Laboratório GEO-DS é coordenado por um Diretor, designado pelo Reitor da Universidade de Évora, por um período de três anos, renovável;

2 -O Diretor assegura a gestão científica, administrativa e financeira do Laboratório, podendo ser coadjuvado por até dois Adjuntos, por si nomeados;

3 -Anualmente, será elaborado o plano de atividades, orçamento, relatório anual e revisões do presente regulamento, a serem submetidos ao Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia para aprovação.

Artigo 4.º

Funcionamento

1 -O Laboratório GEO-DS rege-se pelo presente regulamento, pelas normas internas da Universidade de Évora e, quando aplicável, pelos regulamentos da UÉLab para gestão de espaços e equipamentos;

2 -O acesso a equipamentos, serviços e dados do Laboratório obedece a procedimentos internos aprovados pelo Diretor, em conformidade com as regras da Universidade;

3 -O Laboratório pode participar em projetos de I&D nacionais e internacionais, prestar serviços e organizar ações de formação, desde que enquadrados nas suas áreas de atuação.

Artigo 5.º

Receitas e despesas

1 -O Laboratório GEO-DS possui centro de custos próprio. Constituem receitas do Laboratório:

a)Dotações atribuídas pela Universidade de Évora;

b)Financiamentos e subsídios de agências nacionais e internacionais;

c)Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços e atividades de formação, deduzidas dos encargos e ”overheads” definidos pela Universidade;

d)Doações ou contribuições atribuídas por entidades públicas ou privadas.

2 -As despesas do Laboratório são as que resultam do exercício da sua atividade, respeitando as normas legais e regulamentares da Universidade de Évora. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6.º

Revisão e omissões

1 -O presente regulamento pode ser revisto por proposta do Diretor e aprovado pela reitoria;

2 -Os casos omissos e dúvidas na aplicação do presente regulamento são resolvidos pelo Reitor, ouvido o Diretor do Laboratório e, quando aplicável, a UÉLab, em conformidade com os Estatutos da Universidade e legislação aplicável.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

17/12/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

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