DespachoSem vigência

Despacho n.º 15404/2025

Artigo 1.º

Denominação e natureza

1 -O Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia para o Sistema Terra e Energia, doravante designado CREATE, é uma unidade de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, integrada no sistema de investigação científico e tecnológico nacional, dedicada à produção e disseminação de conhecimento científico e tecnológico nas áreas das Ciências da Terra e Energia.

2 -A designação internacional do CREATE é Center for Sci-Tech Research in EArth sysTem and Energy.

3 -O CREATE é uma unidade de investigação científica transversal, com sede na Universidade de Évora (UÉ, Instituição de Gestão Principal), conforme estipulado no Artigo 70.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo n.º 7/2021 de 12 de fevereiro. Possui um polo científico no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja, outra instituição de gestão), que se rege pelo presente regulamento e demais disposições legais aplicáveis.

Artigo 2.º

Missão e objetivos

1 -O CREATE tem como missão promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio das Ciências da Terra e Energia, contribuindo para a sustentabilidade, inovação e transferência de conhecimento nestas áreas científicas a nível regional, nacional e internacional.

2 -Os objetivos do CREATE incluem:

a)Desenvolver investigação fundamental e aplicada nestas áreas científicas, que contribua para o avanço do estado da arte;

b)Promover a formação avançada de investigadores e estudantes;

c)Estabelecer parcerias e colaborações nacionais e internacionais;

d)Transferir conhecimento e tecnologia para a sociedade e o setor empresarial;

e)Promover a disseminação e sensibilização para o conhecimento nas áreas do Sistema Terra e Energia, direcionando ações para estudantes de diferentes níveis de ensino e para o público em geral, através de iniciativas de educação, comunicação científica e envolvimento social. CAPÍTULO II MEMBROS

Artigo 3.º

Categorias de membros

a)Investigadores integrados doutorados, que cumpram os termos definidos pela tutela e os critérios internos definidos pelo CREATE (apresentados no Anexo I);

b)Estudantes de doutoramento cujo programa de formação se enquadra no âmbito da estratégia científica do CREATE, orientados ou coorientados por investigadores do CREATE, que preparam a tese, realizam estágios, ou atividades de investigação no CREATE;

c)Colaboradores: Investigadores, técnicos, ou outros estudantes que participem regularmente nas atividades do CREATE, mas não satisfaçam as condições previstas nos pontos anteriores.

Artigo 4.º

Admissão e permanência dos membros

1 -A admissão de investigadores integrados do CREATE é aprovada pelo Conselho Científico, mediante candidatura do interessado dirigida ao Diretor, que deve incluir CV e breve descrição do plano de investigação que pretende desenvolver no CREATE.

2 -A admissão de investigadores integrados do CREATE pode ser feita de forma provisória, por deliberação do Conselho Coordenador, e de forma definitiva após ratificação ou aprovação pelo Conselho Científico.

3 -A admissão de membros nas restantes categorias é aprovada pelo Diretor, sob proposta de qualquer membro integrado, que deve ser acompanhada por CV do candidato a membro.

4 -Caso deixem de se verificar as condições que conduziram à admissão de um membro, o Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador, ratifica a sua exclusão da lista de membros integrados.

5 -A exclusão da categoria de membro, por motivo diferente do não cumprimento dos critérios apresentados no Anexo I deste Regulamento, é feita mediante:

a)Solicitação do interessado, dirigida ao Diretor;

b)Ou deliberação do Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador.

6 -Os membros anteriormente excluídos podem ser readmitidos mediante solicitação dirigida ao Diretor e desde que demonstrem cumprir as condições de integração/ permanência previstas neste Regulamento. O processo de readmissão segue o mesmo procedimento aplicável à admissão de novos membros.

Artigo 5.º

Direitos dos membros

a)Participar nas atividades de investigação, projetos, reuniões e eventos científicos promovidos pela unidade.

b)Beneficiar do financiamento atribuído ao CREATE, para as despesas inerentes à atividade de investigação, de acordo com as regras estabelecidas nos órgãos competentes, e após a devida autorização prévia do Diretor.

c)Utilizar os recursos, infraestruturas e apoios disponibilizados pelo CREATE para o desenvolvimento das suas atividades científicas, de acordo com as regras estabelecidas.

d)Participar nos órgãos do CREATE nos termos estabelecidos no presente Regulamento.

e)Ser informado das deliberações que afetem o funcionamento e a organização do CREATE.

f)Referir a sua qualidade de investigadores do CREATE, em toda e qualquer situação que o exija ou recomende.

g)Beneficiar de oportunidades de formação, participação em conferências, workshops e outras iniciativas que contribuam para o crescimento académico e profissional, assim como propor a aquisição de material e de equipamento necessários ao desenvolvimento da sua investigação.

h)Integrar equipas multidisciplinares e colaborar com investigadores de outras unidades I&D e instituições nacionais e internacionais.

i)Ter o seu trabalho devidamente reconhecido e creditado nas publicações e comunicações resultantes das atividades de investigação realizadas no âmbito do CREATE.

j)Contribuir para a definição das estratégias e políticas da unidade através de mecanismos de participação definidos no regulamento.

k)Ser tratado com respeito e ter garantida a igualdade de oportunidades, independentemente de género, idade, nacionalidade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.

Artigo 6.º

Deveres dos membros

a)Contribuir ativamente para o cumprimento da missão e objetivos do CREATE;

b)Propor e participar em projetos de investigação e atividades científicas nas áreas do CREATE;

c)Colaborar com outros membros na promoção de sinergias entre áreas científicas, e instituições;

d)Respeitar o(s) regulamento(s) interno(s) e cumprir as deliberações dos órgãos do CREATE;

e)Garantir a correta utilização dos recursos e infraestruturas do CREATE;

f)Participar em todas as reuniões dos órgãos do CREATE, para as quais forem convocados;

g)Organizar e participar em eventos científicos, e em ações de promoção da cultura científica realizados no âmbito da atividade do CREATE;

h)Indicar o CREATE como afiliação em todos os trabalhos que resultem da sua atividade de investigação;

i)Comunicar as alterações que ocorram na sua situação de membros do CREATE;

j)Zelar pela boa imagem e reputação do CREATE a nível regional, nacional e internacional. CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Artigo 7.º

Órgãos de gestão do CREATE

1 -O CREATE é composto pelos seguintes órgãos:

a)Diretor da Unidade;

b)Diretor de Polo;

c)Conselho Diretivo;

d)Conselho Coordenador;

e)Conselho Científico;

f)Conselho de Estudantes.

2 -O CREATE conta ainda com dois gabinetes de apoio adicionais:

a)Núcleo de Inovação e Transferência (NIT);

b)Núcleo de Capacitação e Divulgação (NCD).

Artigo 8.º

Diretor do CREATE

1 -O Diretor do CREATE é um investigador afiliado à UÉ, eleito entre os membros integrados do Conselho Científico, nomeado pelo Reitor da Universidade de Évora, sendo também o presidente deste Conselho.

2 -O mandato do Diretor é de três anos, podendo ser renovado apenas uma vez de forma consecutiva, sendo permitida a sua reeleição para mandatos não consecutivos.

3 -O Diretor pode nomear até dois Vice-Diretores para o coadjuvar nas suas funções, sendo desejável garantir representatividade de várias áreas científicas.

4 -O Diretor é substituído nas suas ausências e/ou impedimentos por um Vice-Diretor, por ele designado.

5 -O Diretor pode delegar algumas das suas competências nos Vice-Diretores do CREATE.

6 -Compete ao Diretor:

a)Representar o CREATE e promover as suas atividades a nível interno e externo;

b)Coordenar, administrar e gerir os recursos alocados ao CREATE;

c)Preparar os relatórios, planos de atividades e orçamento;

d)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Científico;

e)Implementar as decisões do Conselho Científico;

f)Assegurar a articulação entre os diferentes órgãos de governação do CREATE;

g)Assegurar a criação e desenvolvimento de planos para:

Artigo 9.º

Diretor de Polo

1 -O Diretor de Polo IPBeja é eleito entre os membros integrados do CREATE-IPBeja. O Diretor de Polo só pode ser destituído pelos membros integrados do respetivo Polo.

2 -O mandato do Diretor de Polo é de três anos, podendo ser renovado apenas uma vez de forma consecutiva, sendo permitida a sua reeleição para mandatos não consecutivos.

3 -O Diretor de Polo pode nomear um Vice-Diretor de Polo para o coadjuvar nas suas funções.

4 -Compete ao Diretor de Polo:

a)Elaborar os relatórios financeiros e propor o orçamento do Polo;

b)Coordenar a ação do pessoal técnico e administrativo afeto ao Polo;

c)Gerir as infraestruturas do Polo, no que diz respeito a laboratórios, equipamentos e logística;

d)Representar o CREATE na instituição.

Artigo 10.º

Conselho Diretivo

1 -O Conselho Diretivo é composto pelo Diretor da Unidade, o Diretor de Polo e os Vice-Diretores da Unidade.

2 -O Conselho Diretivo apoia o Diretor em todas as atividades da sua competência, assegurando a execução das atividades planeadas, e reúne pelo menos quatro vezes por ano.

Artigo 11.º

Conselho Coordenador

1 -O Conselho Coordenador é composto pelo Conselho Diretivo, o Vice-Diretor de Polo, o Presidente do Conselho de Estudantes e os coordenadores do NIT e do NCD.

2 -O Conselho Coordenador deve reunir pelo menos quatro vezes por ano.

3 -Compete ao Conselho Coordenador:

a)Aconselhar o Conselho Diretivo e, em conjunto com os coordenadores das áreas científicas, garantir a coordenação entre as áreas científicas do CREATE, os polos, os projetos de investigação e as linhas gerais estabelecidas pelo Conselho Científico ou propostas pelas Comissões Externas;

b)Propor ao Conselho Científico a nomeação dos coordenadores dos Gabinetes de Apoio;

c)Propor ao Conselho Científico a composição das Comissões Externas;

d)Propor ao Conselho Científico ajustes nos objetivos e na estratégia do CREATE;

e)Propor ao Conselho Científico critérios relativos à admissão, ou exclusão de membros integrados.

f)Propor ao Conselho Científico a exclusão da categoria de membro integrado pelos motivos previstos neste regulamento.

Artigo 12.º

Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é o órgão deliberativo máximo e é composto por todos os investigadores doutorados integrados no CREATE.

2 -Compete ao Conselho Científico:

a)Eleger ou destituir o Diretor;

b)Definir as linhas estratégicas de investigação do CREATE;

c)Apreciar e aprovar propostas apresentadas pelo Conselho Diretivo e Conselho Coordenador;

d)Apreciar e aprovar relatórios, nomeadamente os relatórios científicos e financeiros anuais da unidade, e os planos de atividades e orçamentos;

e)Apreciar e aprovar os editais para projetos internos anuais;

f)Apreciar e aprovar alterações ao presente Regulamento e alterações de estrutura da Unidade;

g)Deliberar sobre a admissão ou exclusão de membros integrados.

3 -O Conselho Científico deve reunir presencialmente pelo menos duas vezes por ano, uma na UÉ e outra no IPBeja, e de forma remota sempre que necessário.

Artigo 13.º

Conselho de Estudantes

1 -O Conselho de Estudantes é composto pelos doutorandos do CREATE e é presidido por um estudante eleito entre os estudantes que o compõem, para um mandato único de dois anos. Compete a este Conselho:

a)Eleger ou destituir o Presidente do Conselho de Estudantes;

b)Facilitar a comunicação e a integração de estudantes no CREATE;

c)Garantir a defesa dos direitos e estimular o cumprimento dos deveres dos estudantes;

d)Contribuir para as estratégias do CREATE através do seu assento no Conselho Coordenador;

e)Organizar eventos científicos, e sociais (no âmbito dos planos de responsabilidade social preconizados pelo CREATE), como seminários, workshops, entre outros.

2 -O Conselho de Estudantes deve reunir presencialmente pelo menos duas vezes por ano, uma na UÉ e outra no IPBeja, e extraordinariamente sempre que necessário.

Artigo 14.º

Gabinetes de apoio

1 -O NIT promove a inovação através da co-criação de conhecimento em colaboração com organizações, indústrias e empreendedores, facilitando a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de produtos e serviços.

2 -O NCD organiza atividades de formação, comunicação e divulgação científica, promovendo o envolvimento com a sociedade e a academia.

3 -Cada Núcleo é coordenado por um membro integrado, proposto pelo Conselho Coordenador ao Conselho Científico, sendo estes mandatos de três anos.

Artigo 15.º

Comissões Externas

a)Comissão de Aconselhamento Científico (Scientific Advisory Committee - SCAC) é constituída por três a cinco personalidades, externas, de reconhecido mérito internacional nas áreas científicas de atuação do CREATE:

i)Compete à SCAC acompanhar e analisar o funcionamento do CREATE, bem como analisar o plano e o relatório de atividades anuais.

ii)) A SCAC reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, por iniciativa do Diretor da Unidade.

iii)O mandato dos membros da SCAC é de 3 anos.

b)Comissão de Aconselhamento de Partes Interessadas (Stakeholder Advisory Committee - STAC) é constituída por três a cinco personalidades de organismos nacionais, com atuação nas áreas científicas do CREATE;

i)Compete à STAC acompanhar e contribuir para o desenvolvimento das estratégias do CREATE no âmbito regional e nacional, fortalecendo o contributo da Unidade no âmbito das políticas públicas.

ii)A STAC reúne, ordinariamente, uma vez em cada dois anos e, extraordinariamente, por iniciativa do Diretor da Unidade.

iii)O mandato dos membros da STAC é de 3 anos.

Artigo 16.º

Apoio Administrativo e Técnico

O suporte administrativo e técnico do CREATE é assegurado por colaboradores das instituições de gestão, incluindo especialistas técnicos e assistentes técnicos.

Artigo 17.º

Áreas científicas

1 -Os investigadores do CREATE distribuem-se por várias áreas científicas, que à data de entrada em vigor do presente regulamento, são as seguintes:

a)Atmosfera, Clima e Alterações Climáticas;

b)Água, Ecossistemas e Gestão Integrada;

c)Energia e Transição Energética;

d)Terra Sólida, Recursos e Riscos Naturais;

e)Instrumentação, Controle e Adaptação aos Desafios Ambientais.

2 -A criação, reestruturação ou extinção de áreas científicas é da competência do Conselho Científico.

Artigo 18.º

Coordenação das áreas científicas

1 -Cada área científica é coordenada por um membro integrado, eleito pelos membros integrados e pelos Estudantes de Doutoramento afetos à Unidade com uma percentagem superior a 50 %, da respetiva área científica, para um mandato de três anos, podendo ser reeleito uma vez.

2 -Compete aos coordenadores das áreas científicas:

a)Articular as atividades da sua área com o Conselho Coordenador, assegurando a comunicação eficaz e a integração entre as diferentes áreas científicas do CREATE;

b)Fornecer ao Conselho Coordenador todas as informações necessárias para facilitar a coordenação entre as áreas científicas, os polos, os projetos de investigação e as linhas gerais definidas pelo Conselho Científico ou propostas pelas Comissões Externas;

c)Elaborar relatórios anuais de atividades da área científica;

d)Promover a colaboração entre os membros da sua área, incentivando a participação em projetos interdisciplinares e a procura de financiamento para iniciativas científicas;

e)Assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos do CREATE dentro da sua área, garantindo a qualidade e relevância das atividades desenvolvidas;

f)Representar a área científica em reuniões e eventos internos e externos, sempre que solicitado pelo Diretor ou pelo Conselho Coordenador.

Artigo 19.º

Reuniões e Tomadas de Decisão

1 -Os órgãos do CREATE podem reunir:

a)Presencialmente;

b)Por videoconferência ou outra forma de comunicação à distância.

2 -O quórum do Conselho Científico é formado pela maioria dos seus membros, com exceção dos que estejam em situação de equiparação a bolseiro à data da reunião.

3 -Nas situações em que as deliberações têm de ser tomadas por voto secreto, eleição do Diretor ou outros casos previstos no n.º 2 do artigo 31.º do Código de Procedimento Administrativo e a respetiva eleição não for conduzida por voto eletrónico, deverá ser providenciada uma urna em cada assembleia de voto, sendo os resultados da votação apurados até 24h após o final da respetiva reunião.

4 -Os resultados de votações, atas e outras informações de caráter geral são divulgados por correio eletrónico ou outra forma de comunicação à distância.

Artigo 20.º

Eleições

1 -As eleições para Diretor do CREATE (e Presidente do Conselho Científico), Diretor de Polo, Presidente do Conselho de Estudantes e Coordenador de Área Científica, são realizadas por escrutínio secreto (voto presencial ou eletrónico), sendo eleito o candidato com a maioria absoluta dos votos expressos.

2 -Os candidatos são todos os membros que preenchem as condições de elegibilidade. De forma a agilizar o processo eleitoral, os potenciais oponentes devem manifestar a sua disponibilidade e enviar para o Conselho Coordenador a sua declaração de intenções relativa ao mandato a que se candidatam, até 10 dias úteis antes da data da eleição.

3 -O mandato dos Diretores e dos Coordenadores de Área Científica tem duração de três anos. O mandato dos Presidente do Conselho de Estudantes tem duração de dois anos.

4 -A organização e condução do processo eleitoral compete ao Conselho Coordenador, ou, na sua ausência, ao Diretor Interino. CAPÍTULO IV RECURSOS E FINANCIAMENTO

Artigo 21.º

Recursos humanos e materiais

1 -O CREATE integra investigadores, bolseiros, técnicos e colaboradores que desenvolvem atividades de investigação e inovação.

2 -O CREATE caracteriza-se pela sua elevada intensidade laboratorial, dispondo de infraestruturas de investigação de ponta para atividades observacionais, experimentais e de modelação, conforme descrito no Anexo II. Estas infraestruturas de uso comum estão afetas à UÉ e ao IPBeja, sendo cada uma delas coordenada por um membro integrado do CREATE, responsável pela gestão da sua utilização dentro da unidade.

Artigo 22.º

Financiamento

a)Os recursos que lhe sejam atribuídos pelas instituições, ou outro tipo de entidade jurídica onde estão sediados, a instituição de gestão principal, e as outras instituições de gestão;

b)Os projetos de infraestruturas, investigação e desenvolvimento promovidos pelos investigadores do CREATE, ou com os quais estes colaborem, com financiamento nacional ou internacional;

c)As bolsas atribuídas por entidades públicas ou privadas a membros do CREATE;

d)Os fundos obtidos junto de entidades públicas ou privadas e destinados à realização de investigação, sob contrato, prestações de serviços, de eventos técnico-científicos ou de disseminação cultural ou científica;

e)O financiamento base e programático que seja atribuído ao CREATE pela tutela;

f)Outras contribuições ou doações atribuídas por entidades públicas ou privadas, com o objetivo de promoção da missão do CREATE;

g)No caso da Universidade de Évora, as dotações concedidas pela instituição, seja diretamente ou por meio das suas unidades orgânicas. Incluem, nomeadamente, os montantes provenientes dos overheads cobrados pela Universidade de Évora sobre os projetos de I&D e os contratos de prestação de serviços realizados no âmbito do CREATE. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 23.º

Alterações ao regulamento

a)Três anos após a data da publicação da última revisão;

b)Em qualquer momento, em reunião expressamente convocada para o efeito, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Científico.

Artigo 24.º

Resolução dos casos omissos ou interpretação dos casos duvidosos

Os casos omissos do presente Regulamento ou os de interpretação duvidosa serão resolvidos pelo Diretor e submetidos por este à apreciação do Conselho Científico para posterior ratificação.

Artigo 25.º

Entrada em Vigor

a)Publicação em revista internacional (indexadas nas bases de SCOPUS ou WoS). Se a Publicação estiver no quartil Q3 ou abaixo é contabilizada como meio indicador;

b)Livro ou capítulo de livro (indexado na base SCOPUS ou WoS, ou publicado por editora internacional de mérito reconhecido);

c)Patente ou protótipo já inteiramente desenvolvido;

d)Orientação de estudante de doutoramento com tese aprovada;

e)Orientação de 3 estudantes de mestrado com dissertação aprovada;

f)Investigador responsável por projeto de investigação científica, ou de prestação de serviços à comunidade (contabilizado apenas uma vez no período) (informação a validar pelo Conselho Científico);

g)Presidente da organização de conferência científica internacional ou de cursos avançados internacionais.

h)O Conselho Científico pode admitir, sob proposta justificada do Diretor ou do Conselho Coordenador, um investigador que, embora não cumprindo os critérios mínimos estabelecidos, tenha desenvolvido atividades de relevante impacto para a missão e os objetivos do CREATE, contribuindo significativamente para o seu reconhecimento a nível nacional e internacional. ANEXO II Infraestruturas de investigação O CREATE tem uma elevada intensidade laboratorial, contando com infraestruturas de investigação de ponta para atividades observacionais, experimentais e de modelação. Estas infraestruturas, essenciais para a produção de conhecimento científico de excelência, abrangem uma vasta gama de equipamentos especializados e plataformas tecnológicas, permitindo a realização de estudos avançados nas áreas do Sistema Terra e Energia. Além disso, garantem o suporte necessário para a participação em redes internacionais de investigação e a integração em infraestruturas científicas de referência. A manutenção, atualização e gestão eficiente destes recursos são fundamentais para assegurar a qualidade e inovação da investigação desenvolvida no âmbito do CREATE. Plataformas Observacionais Instrumentadas: Observatório de Ciências da Atmosfera de Évora (UÉ); Plataforma experimental meteorológica e hidrológica de Alqueva (UÉ); Redes regionais de estações meteorológicas e de observação atmosférica (UÉ); Estação móvel de qualidade do ar (UÉ); Rede regional de estações de radiação solar (UÉ); Conjunto portátil de estações sísmicas (UÉ); Rede regional de estações sísmicas de superfície e banda larga (UÉ). Laboratórios Especializados: Laboratório de Física da Atmosfera (UÉ); Laboratório de Bioaerossóis e Aerobiologia (UÉ); Laboratório de Saúde e Ambiente (UÉ); Laboratório de Investigação em Contaminação Ambiental e Risco (IPBeja); Laboratório de Tecnologias Químicas e Ambientais (IPBeja); Laboratório de Controlo da Qualidade da Água (IPBeja); Laboratório de Água da Universidade de Évora (UÉ); Laboratórios de Termofluidos & Energia e Sensores de Radiação Solar (UÉ); Laboratório de Óptica de Precisão (UÉ); Laboratório de Estrutura da Crosta Terrestre e Imagem Geofísica do Subsolo (UÉ); Laboratório de Instrumentação e Controlo (UÉ); Laboratório de Sistemas Eletrónicos, Processamento de Sinal e Instrumentação (IPBeja) Infraestruturas Computacionais: Clusters de computação (UÉ e IPBeja) Além das infraestruturas anteriores, o CREATE realiza trabalho de investigação em laboratórios vivos das instituições de gestão: Laboratórios Experimentais de Campo: Centro Hortofrutícola do IPBeja; Laboratório vivo florestal da Mitra (UÉ); Laboratório de Fertirrigação do Sobreiro (UÉ). 17/12/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar. 319898643