DespachoSem vigência

Despacho n.º 1628/2018

Artigo 1.º

Visão

A Freguesia de Aguiar de Sousa orienta a sua ação no sentido de promover e dinamizar a freguesia primando pela aplicação sustentável dos seus recursos.

Artigo 2.º

Missão

A Freguesia de Aguiar de Sousa tem como missão o desenvolvimento económico e social da freguesia de forma a proporcionar a melhoria das condições gerais de vida, de trabalho e de lazer dos seus habitantes, no respeito pelo ambiente, património edificado e legítimos interesses das minorias.

Artigo 3.º

Objetivos gerais

a)Uma administração aberta, permitindo a participação dos munícipes através do permanente conhecimento dos processos que lhes digam respeito e das formas de associação às decisões consentidas por lei;

b)A realização plena e eficiente das ações e tarefas definidas pelos órgãos da freguesia, designadamente as constantes nos planos de atividades;

c)A obtenção máxima de índices quantitativos e qualitativos na prestação de serviços às populações;

d)O melhor aproveitamento dos recursos disponíveis com vista a uma gestão equilibrada e moderna concretizada na melhor aplicação dos meios disponíveis para a prossecução do interesse público local;

e)A dignificação e valorização cívica e profissional dos trabalhadores da freguesia.

Artigo 4.º

Princípios deontológicos

Os trabalhadores da freguesia reger-se-ão, na sua atividade profissional, pelos princípios e valores prescritos pela Carta Ética da Administração Pública.

Artigo 5.º

Subunidades orgânicas

O número máximo de subunidades orgânicas da freguesia é fixado em 2.

Artigo 6.º

Modelo da estrutura orgânica

A organização dos serviços da freguesia obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.

Artigo 7.º

Estrutura nuclear

A Freguesia de Aguiar de Sousa estrutura-se em torno de duas subunidades orgânicas nucleares designadas por:

Serviço Administrativo e Financeiro, que engloba todas as funções da freguesia designadamente: Administrativa, Financeira, Património, Apoio Social, Cultura, Desporto e Outras Atividades.

Serviços Operacionais, que engloba todas as funções de limpeza e construção de vias e jardins.

(ver documento original)

Artigo 8.º

Missão das subunidades orgânicas e afetação de pessoal

1 -As subunidades orgânicas têm como missão garantir a prestação de todos os serviços de suporte que assegurem o regular funcionamento da Freguesia.

2 -A Junta de Freguesia poderá deliberar estruturar esta subunidade orgânica garantindo a sua conformação às necessidades, cabendo-lhe a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor a 01 de julho 2017 e sendo publicado em edital, a afixar nos lugares de estilo da freguesia.

Aprovado pela Junta de Freguesia em 28/05/2017

Aprovado pela Assembleia de Freguesia em 28/06/2017

30 de junho de 2017. - O Presidente da Freguesia, Luís Alberto Costa Teixeira.

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