Artigo 1.º
Criação
1 -A Universidade dos Açores, através do Departamento de Ciências Agrárias, passa a ministrar as disciplinas dos dois primeiros anos do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição (adiante designado por curso), com a duração de quatro semestres curriculares, em regime de convénio com a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, que ministrará a parte terminal do curso, conferindo o respectivo grau.
2 -Poderão ser igualmente ministradas na Universidade dos Açores outras disciplinas, para além das referidas no n.º 1, bem como outras componentes curriculares do mesmo curso, desde que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito, mediante acordo entre as instituições envolvidas.