Artigo 1.º
Criação
1 -A Universidade dos Açores, através do Departamento de Biologia, passa a ministrar as disciplinas dos dois primeiros anos do curso de licenciatura em Medicina (adiante designado por curso), com a duração de quatro semestres curriculares, em regime de convénio com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que ministrará a parte terminal do curso, conferindo o respectivo grau.
2 -Poderão ser igualmente ministradas na Universidade dos Açores outras disciplinas para além das referidas no n.º 1, bem como outras componentes curriculares do mesmo curso, designadamente o 6.º ano, desde que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito, mediante acordo entre as instituições envolvidas.