DespachoSem vigência

Despacho n.º 1679/2019

Artigo 1.º

Natureza

1 -O Grupo da Biodiversidade dos Açores - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (Azorean Biodiversity Group - Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes), adiante designado por GBA, é uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento (UI&D) da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto nos Estatutos e nos Regulamentos da UAc.

2 -O GBA constitui um núcleo autónomo não personificado.

3 -O GBA integra o cE3c - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais, nos termos do disposto nos Estatutos e nos Regulamentos da UAc.

Artigo 2.º

Missão

O GBA tem por missão: i) produzir, integrar e comunicar conhecimento científico sobre a biodiversidade, determinando os efeitos das alterações globais, da fragmentação dos habitats e da introdução de espécies exóticas, em especial nos ecossistemas insulares, e ii) avaliar esses impactos ao nível do ambiente, agricultura e saúde e conceber estratégias de os minimizar focadas na desconstrução de crenças e resistências das populações e na promoção de práticas pró-ambientais.

Artigo 3.º

Objetivos

1 -São objetivos gerais do GBA:

a)Compreender e procurar soluções para os desafios societais atuais (incluindo os ecológicos e ambientais), promovendo e realizando investigação científica nos domínios da Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais;

b)Promover a interface entre as ciências naturais e as ciências sociais de forma a dinamizar a investigação na interação entre biologia, ecologia, ambiente e sociedade;

c)Utilizar os ecossistemas insulares como principal modelo de investigação;

d)Criar uma geração qualificada de jovens investigadores e uma sociedade informada, colaborando com unidades congéneres e com instituições de ensino e/ou investigação, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em atividades de índole científica, técnica, pedagógica e de comunicação e de divulgação da ciência;

e)Participar em atividades de formação pré e pós-graduada;

f)Transmitir e divulgar os conhecimentos científicos acumulados, assim como auscultar proativamente a sociedade;

g)Desenvolver atividades de consultadoria e prestação de serviços no âmbito das suas competências científicas e técnicas.

2 -Para a prossecução dos seus objetivos, o GBA pode associar-se a outras entidades, públicas ou privadas, ou com elas estabelecer parcerias, nos termos do Capítulo VI do Regulamento para a criação e funcionamento das unidades de investigação científica (RCFUIC).

Artigo 4.º

Constituição

O GBA compreende membros integrados, incluindo fundadores, efetivos e regulares, membros colaboradores, membros conselheiros e membros honorários.

Artigo 5.º

Membros integrados

1 -Os membros integrados possuem obrigatoriamente os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D, ou os determinados por despacho reitoral, ouvido o Conselho de Estratégia e de Avaliação.

2 -Os membros integrados podem ser fundadores, efetivos e regulares.

3 -Podem ser membros integrados fundadores os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, que subscreveram a proposta de criação do GBA.

4 -Podem ser membros integrados efetivos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc que não sejam membros fundadores.

5 -Podem ser membros integrados regulares os equiparados a investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, assim como os docentes, investigadores, bolseiros e equiparados com o grau de doutor ou o título de agregado, incluindo aposentados/jubilados.

6 -Os membros integrados comunicam ao diretor do GBA durante o mês de dezembro de cada ano o seu interesse em manter tal condição no ano seguinte, assim garantindo que os seus elementos curriculares contribuem exclusivamente para a avaliação externa do GBA.

7 -As propostas de admissão dos membros integrados efetivos e regulares são submetidas ao diretor do GBA, por escrito, por um qualquer membro integrado.

Artigo 6.º

Membros colaboradores

1 -Podem ser membros colaboradores:

a)Os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo aposentados/jubilados que, independentemente de cumprirem os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D, participem nas atividades do GBA;

b)O pessoal da carreira de informática, os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais ligados a projetos de investigação ou acordos que envolvam o GBA;

c)Os estudantes dos cursos da UAc que participem nas atividades do GBA.

2 -As propostas de admissão dos membros colaboradores são submetidas ao diretor do GBA, por escrito, por qualquer membro integrado.

Artigo 7.º

Membros conselheiros

1 -São membros conselheiros do GBA, personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os objetivos do GBA.

2 -Os membros conselheiros são convidados pelo diretor, ouvida a comissão coordenadora científica.

Artigo 8.º

Membros honorários

Podem ser membros honorários do GBA, ex-membros integrados a quem a comissão coordenadora científica decida atribuir tal título por serviços prestados.

Artigo 9.º

Equiparados a investigadores

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º consideram-se equiparados a investigadores, os bolseiros de investigação, os técnicos superiores que exerçam funções de investigação e especialistas de reconhecido mérito científico.

Artigo 10.º

Registo dos membros

1 -Os membros do GBA são obrigatoriamente registados no sistema de informação da UAc disponibilizado para o efeito.

2 -O GBA mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada no sistema a que se refere o número anterior.

Artigo 11.º

Órgãos

a)A comissão coordenadora científica;

b)O diretor;

c)O conselho científico;

d)A comissão externa de acompanhamento.

Artigo 12.º

Comissão coordenadora científica

1 -Integra a comissão coordenadora científica um máximo de 15 membros, incluindo:

a)O diretor;

b)Seis membros integrados fundadores;

c)Seis membros integrados efetivos;

d)Dois membros integrados regulares.

2 -Os membros a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior são eleitos de entre os seus pares.

3 -Quando não existirem membros integrados de um determinado tipo em número suficiente, os lugares por preencher são ocupados, sucessivamente, por membros integrados fundadores, efetivos e regulares.

Artigo 13.º

Competência

a)Eleger o diretor de entre os membros integrados fundadores e efetivos do GBA;

b)Propor a destituição do diretor, por maioria de dois terços dos seus membros;

c)Aprovar o regulamento do GBA e respetivas alterações por maioria de dois terços dos seus membros;

d)Aprovar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento a médio e longo prazo do GBA, a submeter ao reitor;

e)Aprovar as propostas de plano e relatórios anuais de atividades do GBA, a submeter ao reitor;

f)Pronunciar-se sobre as propostas de contratação de investigadores e técnicos para o GBA

g)Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros do GBA;

h)Pronunciar-se sobre o convite dos membros conselheiros;

i)Atribuir o título de membro honorário a ex-membros integrados do GBA por maioria de dois terços dos seus membros;

j)Decidir sobre a criação e extinção de unidades científicas no GBA e pronunciar-se sobre a indigitação ou destituição dos respetivos coordenadores;

k)Pronunciar-se sobre a participação do GBA em outras entidades, de natureza pública ou privada, e indicar ou propor os seus representantes nos respetivos órgãos quando a situação assim o determinar;

l)Aprovar a política interna e externa para a partilha e a cedência de dados científicos produzidos no âmbito das atividades do GBA;

m)Aprovar a proposta de criação de estruturas funcionais e submetê-las ao reitor para homologação;

Artigo 14.º

Reuniões

a)Em sessão ordinária, semestralmente, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;

b)Em sessão extraordinária, mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.

Artigo 15.º

Diretor

1 -O diretor é eleito pela comissão coordenadora científica por um período de dois anos, renovável até ao limite máximo de oito anos, de entre os membros integrados fundadores e efetivos com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na UAc.

2 -A eleição e designação do diretor são homologadas pelo reitor.

3 -O diretor é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdiretor.

Artigo 16.º

Competência

a)Representar o GBA perante os demais órgãos da UAc e perante o exterior;

b)Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas e de gestão do GBA;

c)Convocar e dirigir as reuniões do GBA, nelas dispondo de voto de qualidade;

d)Elaborar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento do GBA de médio e longo prazo, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;

e)Elaborar as propostas do plano e relatório anuais de atividades do GBA, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;

f)Promover a elaboração das propostas de orçamentos anuais;

g)Fazer propostas de contratação de pessoal, ouvida a comissão coordenadora científica;

h)Assegurar a coordenação dos meios humanos afetos ao GBA;

i)Zelar pela conservação e gerir os meios materiais afetos ao GBA;

j)Propor ao reitor a nomeação do subdiretor do GBA;

k)Nomear e destituir os membros da comissão externa de acompanhamento, ouvida a comissão coordenadora científica;

l)Propor à comissão coordenadora científica a criação e a extinção de unidades científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;

m)Nomear e destituir os coordenadores das unidades científicas, ouvida a comissão coordenadora científica;

n)Aprovar a participação do GBA em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;

o)Aprovar condicionalmente a admissão de membros do GBA, a ratificar em reunião de comissão coordenadora científica;

p)Participar ao reitor as infrações disciplinares cometidas pelo pessoal docente e investigador, bem como pelo pessoal não docente e não investigador;

q)Executar as deliberações do conselho científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;

r)Delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que entender adequadas;

s)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.

Artigo 17.º

Subdiretor

1 -O GBA pode ter um subdiretor.

2 -O subdiretor do GBA é proposto pelo diretor de entre os membros com o grau de doutor, ou com o título de especialista, afetos ao GBA, com ou sem vínculo à UAc.

3 -O subdiretor do GBA é nomeado pelo reitor, sob proposta do diretor.

4 -O subdiretor tem competências delegadas ou subdelegadas pelo diretor ou outras que sejam determinadas no regulamento do GBA.

Artigo 18.º

Conselho científico

a)O diretor;

b)O subdiretor;

c)Os membros integrados do GBA;

d)Os membros honorários do GBA, sem direito a voto.

Artigo 19.º

Competência

a)Debater o estado da arte e o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas nas áreas de competência do GBA;

b)Apresentar propostas sobre as linhas de investigação que o GBA deve prosseguir;

c)Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor ou pela comissão coordenadora científica.

Artigo 20.º

Reuniões

a)Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de 5 dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;

b)Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de um terço dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.

Artigo 21.º

Comissão externa de acompanhamento

1 -A comissão externa de acompanhamento é constituída por um mínimo de três conselheiros, convidados pelo diretor, de entre as personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os objetivos do GBA.

2 -O mandato dos membros referidos no número anterior é concordante com o do diretor.

Artigo 22.º

Competência

a)Acompanhar e analisar o funcionamento do GBA;

b)Recomendar estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico;

c)Promover a dimensão internacional do GBA;

d)Elaborar um relatório sumário anual sobre as atividades do GBA;

e)Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.

Artigo 23.º

Reuniões

a)Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor, feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;

b)Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de um terço dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.

Artigo 24.º

Unidades científicas

1 -Para o desenvolvimento das suas atividades o GBA pode organizar-se em unidades científicas (UC) que não se constituem como entidades autónomas para efeitos de avaliação.

2 -As UC são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico, dotadas de recursos humanos e técnicos, destinadas a cumprir os objetivos do GBA, e podem corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.

3 -As UC são criadas por decisão da comissão coordenadora científica, sob proposta do diretor, ou de um dos seus membros, baseada nos seguintes fundamentos:

a)A necessidade da sua criação;

b)Os seus objetivos específicos;

c)Os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.

4 -As UC são extintas por decisão da comissão coordenadora científica, sob proposta devidamente fundamentada do diretor.

5 -As UC reúnem por convocatória do diretor ou do respetivo coordenador com a antecedência julgada necessária e sem demais formalismos.

Artigo 25.º

Coordenador das unidades científicas

1 -As UC são coordenadas por um membro integrado do GBA, nomeado pelo diretor.

2 -O mandato dos coordenadores a que se refere o número anterior é coincidente com o do diretor.

3 -Compete a cada coordenador de UC:

a)Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas da UC;

b)Convocar e dirigir as reuniões da UC, exceto quando são iniciativa do diretor;

c)Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com o diretor;

d)Propor ao diretor a participação em projetos de investigação, prestações de serviços ou noutras atividades nas áreas de competência da UC;

e)Colaborar com o diretor na gestão dos meios financeiros colocados à disposição da UC;

f)Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos à UC;

g)Gerir os meios humanos e técnicos afetos à UC;

h)Dar conhecimento ao diretor de todas as decisões da UC com implicações na gestão e funcionamento do GBA.

Artigo 26.º

Regimentos

Todos os órgãos colegiais disporão de um Regimento, a aprovar pelos mesmos no respeito, nomeadamente, pelo disposto nos artigos 21.º a 35.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual disciplina a sua organização e funcionamento interno.

Artigo 27.º

Serviços de Apoio

1 -O GBA pode integrar serviços de apoio que se revelem necessários para o seu funcionamento, adequados à sua natureza, dimensão e funções específicas.

2 -O GBA pode, ainda, beneficiar do apoio dos serviços jurídico, administrativo e/ou financeiro da UAc.

Artigo 28.º

Acompanhamento

1 -O GBA elabora e aprova o plano de atividades e o relatório de atividades anuais.

2 -Os planos e relatórios a que se refere o número anterior, assim como os relatórios da comissão externa de acompanhamento, são submetidos ao conselho científico e/ou ao conselho técnico-científico da UAc através do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc.

Artigo 29.º

Avaliação

1 -O GBA é avaliado regularmente no contexto do processo de avaliação determinado a nível nacional pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

2 -No quadro do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, o GBA pode ser sujeito a processos de avaliação determinados pelo departamento da administração pública regional com competência em matéria de Ciência e Tecnologia.

3 -A Reitoria pode promover a avaliação independente do GBA, sempre que se entenda necessário.

Artigo 30.º

Extinção

A extinção do GBA é decidida pelo conselho geral da UAc sob proposta do reitor, ouvido o conselho científico.

Artigo 31.º

Casos omissos e dúvidas

As dúvidas e os casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento são sanados pelo reitor.

Artigo 32.º

Revogação

É revogado o Despacho n.º 2614/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, que aprovou o Regulamento do Grupo da Biodiversidade dos Açores - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade dos Açores

Artigo 33.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Proposta aprovada, nos termos da alínea c) do artigo 105.º dos Estatutos da UAc, em reunião da Comissão Coordenadora Científica de 5 de dezembro de 2018.

312000784