Artigo 1.º
Alteração do despacho n.º 15607/2009, de 9 de Julho
Os artigos 4.º, 5.º e 16.º do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 7.6,
«Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres»
do Programa Operacional Potencial Humano, aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.º[...]1 -...a)Acções de formação nos domínios da Igualdade de Género, da Gestão, das Relações Interpessoais, da Liderança e Tecnologias de Informação e Comunicação e acções de tutoria/consultoria com vista ao desenvolvimento de um plano de negócio e atribuição de prémio de arranque para as empresas;b)Acções de suporte à criação de redes interempresas que facilitem o acesso à informação e divulgação, preferencialmente por via electrónica, sobre formação, mercados, oportunidades de financiamento e negócio, bem como outras matérias relevantes.2 -...3 -...