Despacho (extracto) n.º 17 376/2006

Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 9 de Setembro de 2005, foi autorizado o contrato administrativo de provimento a António José Nobre Martins Aguiar para exercer as funções de professor auxiliar convidado, a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005 e válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 20 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do Prof. António José Nobre Martins Aguiar como professor auxiliar convidado a 50%, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005 e válida pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos Alberto Mota Soares, José Carlos Fernandes Pereira, Paulo António Firme Martins e Luís Manuel Braga da Costa Campos, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. António José Nobre Martins Aguiar preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

20 de Julho de 2005. - O Presidente Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

28 de Julho de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.###