Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho procede à alteração dos Estatutos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), homologados pelo Despacho n.º 14813/2009, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 01 de julho, adiante designado simplesmente por Estatutos.