DespachoSem vigência

Despacho n.º 1899/2026

Artigo 1.º

Princípios Gerais

1 -Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) dispõem de espaços habitacionais (doravante designados por residências), destinados ao alojamento de docentes, investigadores, colaboradores e convidados da Universidade de Lisboa (ULisboa), nacionais ou estrangeiros, doravante designados por utentes.

2 -É da responsabilidade dos SASULisboa definir as regras que garantam o regular funcionamento das residências, assim como proceder à sua revisão, por necessidade evidente e ou sugestões apresentadas por utentes.

3 -Cabe à Área de Alojamento e Apoio à Infância coordenar, zelar e acompanhar todas as tarefas inerentes ao normal funcionamento das residências.

Artigo 2.º

Condições gerais

1 -As cozinhas estão equipadas, sendo o único local onde é permitida a preparação e a confeção de alimentos.

2 -Os quartos estão mobilados com camas, mesa-de-cabeceira e roupeiro.

3 -A sala está equipada com um aparelho de televisão.

4 -As casas de banho poderão ser comuns, salvo nos apartamentos, que contam com sanitários próprios.

5 -Todas as residências dispõem de acesso Wi-Fi com cobertura total.

Artigo 3.º

Pedido de reserva de alojamento e candidatura

1 -O pedido de reserva de quartos/apartamentos deve ser efetuado, pelo organismo da ULisboa que acolhe o docente/investigador, com a antecedência mínima de cinco dias, através do endereço eletrónico [email protected] ou por carta, enviada para a seguinte morada: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa A/C: Área de Alojamento e Apoio à Infância Edifício “Cantina Velha” Cidade Universitária Avenida Professor Gama Pinto 1600-192 Lisboa

2 -O pedido deve incluir a identificação do requerente, o vínculo à ULisboa, o período de estadia pretendido, a tipologia do quarto/apartamento e a indicação da entidade sobre a qual recai a responsabilidade do pagamento. Sempre que necessário, devem ser fornecidos os elementos de identificação constantes no(s) documento(s) de identificação ou passaporte(s) da(s) pessoa(s) a alojar.

3 -Após confirmação da existência de vaga, é efetuado o encaminhamento para submissão de registo on-line.

4 -Sempre que um utente se faça acompanhar, durante a sua estadia, terá de identificar o(s) acompanhante(s), em modelo de registo específico.

Artigo 4.º

Admissão e saída

1 -A admissão nas Residências deve efetuar-se nos dias úteis das 9h às 16h.

2 -Fora do horário estabelecido, no número anterior, os SASULisboa admitem a possibilidade de entregar as chaves ao organismo da ULisboa à qual o utente se encontre vinculado, que se responsabilizará por lhe entregar as chaves, procedendo ao alojamento provisório deste.

3 -A saída da residência deve ser efetuada até às 13h.

4 -A antecipação da data de saída deve ser comunicada à Área de Alojamento e Apoio à Infância até ao 15.º dia do mês anterior à saída.

5 -O incumprimento do disposto no número anterior implica o pagamento integral das faturas que forem emitidas até ao término do período constante do pedido.

Artigo 5.º

Visitas e acompanhantes

1 -Os utentes têm o direito a receber visitas, podendo estas pernoitar, com autorização prévia dos SASULisboa.

2 -São aplicáveis às visitas os deveres previstos para os utentes, com as necessárias adaptações.

3 -A estadia de acompanhante referida no n.º 4 do artigo 3.º, não poderá ter a duração superior a 30 dias, salvo se se tratar de cônjuge ou filho, ou equiparado.

4 -O alojamento de filhos ou equiparados do utente carece de autorização prévia dos SASULisboa, segundo condições casuísticas, tendo em conta a idade dos filhos ou equiparados a alojar, as características da residência e os equipamentos necessários.

5 -É interdita a cedência, a qualquer título, do alojamento a terceiros.

6 -A partilha do alojamento dependerá de autorização prévia dos SASULisboa.

Artigo 6.º

Pagamentos e faturação

1 -A fatura dos valores a pagar deve ser liquidada através da utilização da referência e código da entidade e nos prazos constantes da mesma. Os prazos de pagamento nunca serão inferiores a dez dias após a emissão da fatura.

2 -O pagamento do alojamento pode, ainda, ser efetuado na Tesouraria dos SASULisboa ou por transferência bancária, através do IBAN indicado na fatura (desde que o utente se comprometa a enviar o respetivo comprovativo para [email protected]), no prazo dela constante.

3 -A fatura será enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utente.

4 -A tabela de preços a praticar é fixada por despacho do Conselho de Gestão dos SASULisboa e publicada no sítio institucional dos SASULisboa.

5 -A pedido do utente, o quarto duplo poderá ser utilizado como quarto individual, mediante autorização prévia dos SASULisboa, sendo aplicável o preço definido para esta tipologia na tabela de preços publicada no seu sítio institucional.

6 -Será responsável pelo pagamento o organismo da ULisboa ou o utente, de acordo com o previsto no contrato de alojamento.

7 -Nos casos em que o pagamento seja efetuado pelo organismo da ULisboa, este deve, antecipadamente, enviar aos SASULisboa a nota de encomenda/n.º de compromisso para pagamento.

Artigo 7.º

Funcionamento geral

1 -É da responsabilidade dos SASULisboa:

a)Proceder à limpeza diária dos espaços comuns e dos quartos, exclusivamente em dias úteis;

b)Fornecer a roupa de cama e atoalhados, e proceder à sua substituição semanal;

c)Efetuar a manutenção das instalações e equipamentos.

2 -É da responsabilidade dos utentes:

a)Utilizar corretamente os equipamentos postos à sua disposição, sob pena de lhes serem imputados os custos com as reparações dos danos causados por uso descuidado;

b)Limpar e arrumar os bens próprios, assim como os eletrodomésticos e utensílios de cozinha que utilizem;

c)Guardar todas as chaves/cartões de acesso que lhes forem entregues na data de admissão na residência e restituí-las findo o período de alojamento;

d)Comunicar aos SASULisboa, com celeridade, o extravio de chaves, anomalias nos equipamentos e nas instalações e quaisquer outras ocorrências consideradas pertinentes;

e)Os encargos com extravio de chaves/cartões e/ou mudança de fechaduras são da responsabilidade do utente ou do organismo da ULisboa.

3 -Os utentes não podem perturbar o normal funcionamento da residência, devendo abster-se de:

a)Impedir ou dificultar o regular trabalho de higiene, limpeza e conservação das instalações;

b)Negligenciar a segurança e a higiene das instalações e equipamentos;

c)Permitir a utilização dos quartos/apartamentos a colegas, amigos, familiares ou terceiros, sem autorização expressa dos SASULisboa para o efeito;

d)Ter animais de estimação nas instalações, exceto cães-guia;

e)Perturbar a tranquilidade e bem-estar dos restantes residentes, respeitando o sossego, no período entre as 23h e as 7h;

f)Fumar no interior das instalações;

g)Praticar atos lesivos do património da Residência;

h)Praticar quaisquer atos ilícitos.

Artigo 8.º

Resolução do contrato de alojamento

a)A perda do vínculo com a ULisboa;

b)Atitudes que, de forma reiterada, perturbem o normal funcionamento da Residência;

c)O incumprimento do pagamento de duas mensalidades ou o incumprimento de duração igual ou superior a sessenta dias do pagamento de uma única mensalidade.

Artigo 9.º

Disposições finais

1 -Os trabalhos de limpeza extraordinários ou reparação de danos que forem necessários efetuar por responsabilidade dos utentes constarão de fatura a emitir após a verificação dos factos

2 -A aquisição de detergentes, sacos de lixo e papel higiénico ou outros consumíveis é da responsabilidade dos utentes.

3 -A guarda de valores e outros bens pessoais é da exclusiva responsabilidade do utente, sendo que os SASULisboa não se responsabilizam por eventuais danos ou furtos, durante o período da estadia.

Artigo 10.º

Casos omissos

As situações omissas nas presentes Normas ou quaisquer dúvidas decorrentes da sua interpretação serão resolvidas por despacho do Reitor da ULisboa.

319962728