O plano de estudos do curso de licenciatura em Direito passa a ter a composição constante dos anexos do presente despacho.
Artigo 2.º
Transição
As regras de transição para a nova organização, decorrente da adequação ao Processo de Bolonha, são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
8 -º semestre
(ver documento original)
ANEXO II
Instituto Superior Bissaya Barreto
Licenciatura em Direito
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau:
(ver documento original)