Despacho n.º 19 352/2003 (2.ª série). - O 1.º programa governamental de Parcerias Público-Privadas (PPP) no sector da saúde centra-se no desenvolvimento de um conjunto de 10 modernas unidades hospitalares a lançar gradualmente até ao fim de 2006.

Neste momento, encontra-se em fase final de preparação a documentação relativa ao concurso do primeiro hospital em regime de parceria: o novo hospital a localizar em Loures.

Para o efeito, foi recentemente criada, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, uma comissão de acompanhamento, por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde. A esta comissão cabe supervisionar a preparação final do referido projecto de parceria, emitindo designadamente recomendações sobre a evolução dos trabalhos.

Neste contexto, importa agora proceder à revisão final da documentação técnica do concurso pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde, no quadro das respectivas contribuições e competências, bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre a relevância do novo projecto hospitalar na óptica da reforma, modernização e consolidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assim, determino:

1 - A constituição imediata de um grupo de trabalho com a seguinte composição interdepartamental:

a) Prof. Doutor José Pereira Miguel, em representação da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que preside;

b) Dr. José António de Matos Taborda Farinha, em representação do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS);

c) Engenheiro José António de Rios Vilela, em representação da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES);

d) Dr.ª Ana Maria Borja Santos, em representação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

2 - A revisão da documentação técnica do projecto PPP incidirá, designadamente, sobre as seguintes áreas:

a) Requisitos relativos ao perfil assistencial do novo hospital de Loures e respectivo dimensionamento e capacidade (DGS e ARSLVT);

b) Requisitos mínimos de organização funcional do estabelecimento hospitalar (DGS e DGIES);

c) Requisitos relativos ao modelo assistencial "Model of care" (DGS e ARSLVT);

d) Definição da produção hospitalar a contratar (DGS, ARSLVT e IGIFS);

e) Especificações de qualidade dos serviços clínicos e dos serviços de apoio clínico (DGS, ARSLVT e DGIES);

f) Especificações técnicas de projecto e construção do edifício hospitalar (DGIES);

g) Especificações de serviço para o edifício hospitalar (DGIES);

h) Especificações técnicas relativas aos equipamentos (DGIES);

i) Especificações relativas aos sistemas de informação (IGIFS);

j) Mecanismo de pagamento e programação financiamento SNS (IGIFS);

k) Estimativa de custos do investimento de um projecto público equivalente (DGIES e IGIFS);

l) Estimativa de custos de exploração de um hospital público equivalente (IGIFS).

3 - Ao referido grupo de trabalho podem ser agregados técnicos especialmente qualificados em áreas especializadas.

4 - O parecer conjunto deverá fundamentar a necessidade e demonstrar o interesse público do projecto, descrever e justificar a opção escolhida de configuração do projecto hospitalar, o financiamento plurianual da parceria no âmbito do SNS, bem como a conformidade das autorizações e pareceres administrativos requeridos nesta fase do projecto.

5 - A Direcção-Geral da Saúde designará o relator do referido parecer conjunto.

6 - O prazo de realização das tarefas e de emissão do parecer conjunto decorre até 7 de Outubro de 2003.

12 de Setembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.