DespachoSem vigência

Despacho n.º 1999/2022

Artigo 1.º

Criação dos ciclos de estudos

1 -Na sequência da acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e do registo pela Direção-Geral do Ensino Superior, e em conformidade com as disposições legais em vigor, nomeadamente o regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, a Academia Militar e o Instituto Superior Técnico criam os seguintes ciclos de estudos:

a)Licenciaturas:

b)Mestrados:

2 -Os números dos processos e as datas de acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, bem como os números e as datas do registo pela Direção-Geral do Ensino Superior, são os que constam nos anexos A, B, C, D, E e F ao presente despacho.

Artigo 2.º

Organização dos ciclos de estudos

1 -Os ciclos de estudos de licenciatura e de mestrado em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar são organizados em unidades curriculares e são ministrados em associação pela Academia Militar e pelo Instituto Superior Técnico.

2 -Os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar ou Engenharia Mecânica Militar correspondem a 240 ECTS e têm uma duração normal de oito semestres curriculares, sendo, por regra, inteiramente ministrados na Academia Militar.

3 -Os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar ou Engenharia Mecânica Militar correspondem a 120 ECTS, 30 dos quais estão associados a uma dissertação de natureza científica, têm uma duração normal de quatro semestres curriculares, e são consideradas, no que concerne ao seu funcionamento, duas modalidades alternativas:

a)Os quatro semestres são ministrados no Instituto Superior Técnico, sendo a dissertação realizada no último semestre; ou

b)Os três primeiros semestres decorrem no Instituto Superior Técnico e, o último semestre, dedicado à dissertação, decorre na Academia Militar.

Artigo 3.º

Coordenação dos ciclos de estudos

1 -Os ciclos de estudos são coordenados pelos órgãos competentes da Academia Militar, apoiados por uma comissão consultiva, que inclua os coordenadores científicos dos ciclos de estudos na Academia Militar e no Instituto Superior Técnico.

2 -Os alunos da Academia Militar que frequentem unidades curriculares no Instituto Superior Técnico ficam sujeitos aos regulamentos e normas em vigor em ambos os estabelecimentos de ensino, no que se refere à frequência de aulas e regime de provas, exames e aproveitamento escolar, das unidades curriculares frequentadas.

3 -Os alunos serão anualmente inscritos e matriculados nos semestres de frequência no Instituto Superior Técnico, nas unidades curriculares determinadas pela Academia Militar, considerando o seu aproveitamento escolar anterior e os planos de estudos em vigor.

4 -O aproveitamento escolar obtido pelos alunos da Academia Militar que frequentam unidades curriculares no Instituto Superior Técnico, bem como quaisquer outras informações de caráter administrativo ou disciplinar, serão comunicados oportunamente por este Instituto, para efeitos de registo e processamento administrativo ou disciplinar, de acordo com as normas em vigor na Academia Militar.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

As estruturas curriculares e os planos de estudos dos ciclos de estudos são os que constam nos anexos A, B, C, D, E e F ao presente despacho.

Artigo 5.º

Concessão do grau académico

1 -A Academia Militar confere os graus de licenciado e de mestre em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

2 -O grau de licenciado em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar ou Engenharia Mecânica Militar é conferido aos alunos da Academia Militar que reúnam as condições previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

3 -O grau de mestre em Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar ou Engenharia Mecânica Militar é conferido aos alunos da Academia Militar que reúnam as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

Artigo 6.º

Classificação final do grau académico

1 -Aos graus de licenciado e de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 -O cálculo da classificação inteira resulta da aproximação à unidade superior, quando a classificação decimal for maior ou igual a 0,5 décimas.

3 -A forma de cálculo da classificação final, quer das licenciaturas, quer dos mestrados, está prevista no Regulamento Escolar de Avaliação dos Alunos da Academia Militar.

Artigo 7.º

Normas regulamentares

As normas regulamentares dos cursos são aprovadas pelos órgãos competentes das instituições envolvidas nos ciclos de estudos, nos termos do disposto nos artigos 14.º e 26.º Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimentos de ensino: Instituto Universitário Militar/Universidade de Lisboa

2 -Unidades Orgânicas: Academia Militar/Instituto Superior Técnico

3 -Grau: Licenciado

4 -Ciclo de estudos: Engenharia Militar

5 -Área científica predominante do ciclo de estudos: Engenharia Militar

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres

8 -Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Áreas científicas e créditos (ver documento original)

10 -Plano de Estudos: QUADRO N.º 2