DespachoSem vigência

Despacho n.º 2014/2020

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Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece a organização dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (SCULisboa).

Artigo 2.º

Âmbito

1 -Os SCULisboa compreendem a Reitoria e as Unidades Especializadas.

2 -São Unidades Especializadas da ULisboa:

a)O Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa);

b)Os Museus;

c)O Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT).

Artigo 3.º

Atribuições

a)Contribuir para a coesão da Universidade, designadamente garantindo a adoção de metodologias comuns e disponibilizando serviços de apoio às diversas áreas de atividade da Universidade;

b)Contribuir para a compreensão pública da ciência e do conhecimento, designadamente mantendo as coleções científicas e arquivos da Universidade, divulgando a história e a cultura e realizando exposições, conferências e cursos;

c)Promover e colaborar em iniciativas de extensão universitária que promovam a ligação da Universidade à comunidade;

d)Coordenar, organizar e apoiar todas as entidades que compõem a Universidade de Lisboa, nas diversas áreas de atividade;

e)Contribuir para a formação técnica, científica e cultural da comunidade académica;

f)Fomentar a mobilidade interna, nacional e internacional de estudantes, docentes, investigadores e pessoal administrativo e técnico;

g)Incentivar e apoiar as atividades de inovação e do empreendedorismo, bem como de cooperação com as empresas;

h)Gerir e valorizar o património que está afeto à Universidade;

i)Conceber, planear e implementar programas de atividade física e desportiva, e de bem-estar;

j)Garantir serviços de apoio médico e psicológico à comunidade, incluindo no domínio da medicina física e da reabilitação, e da medicina do trabalho. CAPÍTULO II Direção dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Artigo 4.º

Direção

1 -O Reitor é o dirigente máximo dos SCULisboa.

2 -O Reitor é coadjuvado pelos Vice-Reitores e pelos Pró-Reitores, aqui designados por Equipa Reitoral, que exercem as suas funções no âmbito das respetivas delegações de competências.

3 -O Administrador, a que corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, coordena e dirige os SCULisboa, reportando hierarquicamente ao Reitor.

4 -O Administrador é coadjuvado nas suas funções pelos Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria e pelo Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, aqui designados por Administração.

5 -Aos Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria e ao Presidente do Estádio Universitário de Lisboa corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 2.º grau, nos termos do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, sendo livremente nomeados e exonerados pelo Reitor.

6 -São Diretores Executivos dos Serviços da Reitoria:

a)O Diretor Executivo da Reitoria, que exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito dos Serviços da Reitoria;

b)O Diretor dos Museus, que exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito das unidades especializadas Museus e IICT.

7 -O Presidente do Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa) exerce as competências que lhe forem delegadas no âmbito do EULisboa.

Artigo 5.º

Administrador

1 -O Administrador exerce as suas competências de acordo com o disposto na lei, nos Estatutos da Universidade e no presente Regulamento, cabendo-lhe ainda a coordenação geral da administração da Universidade.

2 -No âmbito das funções de coordenação dos SCULisboa, compete, nomeadamente, ao Administrador:

a)Assegurar a gestão corrente da Universidade;

b)Executar as deliberações do Conselho de Gestão da Universidade;

c)Exercer as competências próprias previstas na lei, assim como as que lhe sejam delegadas pelo Reitor e pelo Conselho de Gestão.

3 -O Administrador é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Diretor Executivo da Reitoria.

Artigo 6.º

Conselho de Gestão

1 -Compete ao Conselho de Gestão da Universidade conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira dos serviços integrados nos SCULisboa, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.

2 -O Conselho de Gestão é designado e presidido pelo Reitor, sendo composto por um máximo de cinco membros, incluindo um Vice-Reitor e o Administrador. CAPÍTULO III Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Artigo 7.º

Organização

Os SCULisboa organizam-se em unidades operativas designadas Gabinetes, Departamentos, Áreas e Núcleos, integrando o pessoal que lhes for afeto por despacho reitoral.

Artigo 8.º

Unidades operativas

1 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Diretor Executivo da Reitoria, as seguintes unidades operativas:

a)O Gabinete de Apoio;

b)O Gabinete de Estudos e Planeamento;

c)O Gabinete Jurídico;

d)O Departamento Académico;

e)O Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações;

f)O Departamento de Compras, Património e Projetos;

g)O Departamento Financeiro;

h)O Departamento de Informática;

j)O Departamento de Relações Externas e Internacionais;

k)O Departamento Técnico;

l)A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade;

m)A Incubadora da Universidade de Lisboa.

2 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Presidente do Estádio Universitário de Lisboa os serviços do Estádio Universitário de Lisboa.

3 -Dependem do Reitor, do Administrador e do Diretor dos Museus os serviços dos Museus e IICT.

Artigo 9.º

Direção das unidades operativas

1 -As unidades operativas são dirigidas por Diretores ou Coordenadores.

2 -Ao Diretor do Gabinete de Apoio, designado por Chefe de Gabinete, corresponde, para efeitos remuneratórios, o cargo de direção superior de 1.º grau, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos Diretores de Departamento e de Gabinete corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

4 -Aos Coordenadores de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

5 -Aos Coordenadores de Núcleo correspondem os cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º ou 5.º grau, de acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

6 -Os Gabinetes, Departamentos, Áreas ou Núcleos, cuja coordenação não conste do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, podem ser dirigidos por trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal dos SCULisboa, nomeados por despacho reitoral.

Artigo 10.º

Gabinete de Apoio

1 -O Gabinete de Apoio assegura os serviços de apoio ao Reitor, à Equipa Reitoral e à Administração.

2 -O Gabinete de Apoio é dirigido por um Chefe de Gabinete nomeado pelo Reitor, atuando na sua dependência direta.

3 -O Chefe de Gabinete exerce as competências que lhe estão cometidas por lei e as que lhe forem delegadas pelo Reitor.

4 -O Gabinete de Apoio compreende o Núcleo de Secretariado e Apoio Administrativo, competindo-lhe, designadamente:

a)Assegurar a comunicação no seio dos órgãos de governo da Universidade, a articulação com os serviços da ULisboa e unidades orgânicas;

b)Preparar o despacho do Reitor, da equipa Reitoral e da Administração;

c)Apoiar os órgãos de governo da Universidade, designadamente o Conselho Geral, o Senado e o Conselho de Coordenação Universitária;

d)Apoiar a atividade do Provedor do estudante;

e)Apoiar as atividades da Associação dos Antigos Alunos;

f)Preparar as deslocações institucionais do Reitor, dos membros da Equipa Reitoral e da Administração;

g)Apoiar a realização de eventos institucionais da Reitoria;

h)Coordenar o serviço de motoristas.

Artigo 11.º

Gabinete de Estudos e Planeamento

a)Elaborar, de acordo com as orientações do Reitor, o plano estratégico da Universidade, bem como o plano de atividades, o quadro de avaliação e responsabilização, o relatório de atividades e o relatório de gestão dos SCULisboa;

b)Proceder ao acompanhamento das atividades da Universidade previstas nos seus documentos de planeamento;

c)Recolher e proceder ao tratamento estatístico e ao desenvolvimento de séries temporais e de dados prospetivos sobre a Universidade;

d)Recolher e tratar informação sobre a atratividade dos ciclos de estudo, a eficiência formativa, a empregabilidade, a produção científica e a valorização social e económica do conhecimento;

e)Elaborar estudos relativos à evolução dos encargos com pessoal, incluindo a sua monitorização e análise prospetiva;

f)Colaborar na elaboração e gestão de bases de dados, indicadores de gestão e dados estatísticos relevantes para o acompanhamento das atividades da Universidade;

g)Garantir a atualização permanente dos indicadores adotados nos diversos rankings internacionais, em articulação com as Escolas e através do contacto com as entidades responsáveis pela sua elaboração;

h)Realizar os estudos de planeamento, de análise prospetiva e de gestão estratégica;

i)Proceder ao controlo da execução orçamental da Universidade;

j)Dar apoio ao processo de elaboração do orçamento consolidado da Universidade.

Artigo 12.º

Gabinete Jurídico

a)Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico, por determinação do Reitor, do Administrador ou da Equipa Reitoral;

b)Intervir nos processos de contencioso administrativo relativos à Universidade, acompanhando a respetiva tramitação, e bem assim em quaisquer outros processos judiciais;

c)Participar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado;

d)Acompanhar o desenvolvimento de novos procedimentos de contratação decorrentes de alterações legislativas;

e)Apoiar tecnicamente os procedimentos de contratação e de realização de despesas, sempre que solicitado;

f)Proceder à organização e instrução de inquéritos e processos de natureza disciplinar instaurados pelos órgãos legalmente competentes;

g)Recolher e divulgar a legislação pertinente para a atividade da Universidade.

Artigo 13.º

Departamento Académico

1 -O Departamento Académico acompanha, no domínio técnico e administrativo, as matérias de âmbito académico, designadamente, as relativas ao regime escolar dos estudantes, à certificação de graus e títulos académicos, à formação de pessoal docente e investigador, às provas académicas e aos concursos para a contratação do pessoal docente e investigador, dando apoio aos órgãos da Universidade e das Escolas em todas as matérias relacionadas com as suas competências.

2 -O Departamento Académico compreende:

a)A Área de Estudantes e Certificação Académica;

b)O Núcleo de Formação ao Longo da Vida;

c)O Núcleo de Provas Académicas.

3 -Ao Diretor do Departamento Académico cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda organizar os processos de concursos para a contratação de pessoal docente e investigador.

4 -À Área de Estudantes e Certificação Académica compete gerir os processos relativos ao acesso e percurso académico dos estudantes, bem como à certificação de graus e títulos académicos, designadamente:

a)Apoiar todos os processos associados ao acesso de estudantes à Universidade, incluindo o de estudantes internacionais;

b)Proceder à emissão de certidões e de diplomas conferentes de grau ou título;

c)Recolher e sistematizar informação estatística sobre os estudantes;

d)Superintender aos processos relativos à atribuição de Doutoramentos Honoris Causa e dos títulos de Professor e Investigador Emérito;

e)Gerir os processos associados à mobilidade de estudantes entre Escolas da Universidade;

f)Coordenar e superintender os processos relativos às bolsas de mérito e outros incentivos e apoios a atribuir aos estudantes não abrangidos pela Ação Social Escolar;

g)Gerir e apoiar a coordenação dos cursos conferentes de grau que estejam sob a responsabilidade da Reitoria.

5 -Ao Núcleo de Formação ao Longo da Vida compete, designadamente:

a)Acompanhar e monitorizar as atividades associadas ao ingresso de estudantes pelo Concurso Especial de Acesso para Maiores de 23 anos;

b)Apoiar as ações de formação organizadas pela Reitoria no âmbito da Formação ao Longo da Vida;

c)Apoiar as ações de formação organizadas pela Reitoria no âmbito da formação de pessoal docente e investigador;

d)Prestar apoio aos processos de reconhecimento académico de qualificações não formais;

e)Apoiar a organização dos concursos de bolsas de doutoramento promovidos pela Universidade.

6 -Ao Núcleo de Provas Académicas compete gerir todos os processos relacionados com provas académicas, designadamente:

a)Acompanhar e organizar os processos relativos às provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos;

b)Instruir os processos de reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;

c)Proceder ao acompanhamento técnico e administrativo da elaboração de convénios de tese de doutoramento em cotutela e de protocolos no âmbito de graus conjuntos.

Artigo 14.º

Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações

1 -Ao Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações cabe o estabelecimento de critérios e instrumentos de gestão integrada dos Arquivos e Bibliotecas da Universidade, a gestão documental e bibliográfica dos SCULisboa, e o apoio à Editora e à Revista da Universidade, competindo-lhe, designadamente:

a)Propor e implementar sistemas e instrumentos de gestão integrada para os arquivos e bibliotecas da Universidade, e assegurar o respetivo apoio técnico;

b)Assegurar a gestão, divulgação e manutenção dos sistemas e instrumentos de gestão arquivística e biblioteconómica da universidade, repositório, arquivo e biblioteca digital;

c)Garantir o apoio às Bibliotecas da Universidade de Lisboa, no acesso à Biblioteca do Conhecimento Online (Bon) e na aquisição de publicações, acesso a bases de dados e sistemas de pesquisa bibliográfica;

d)Apoiar as atividades de ensino e investigação, facilitando o acesso à informação científica e académica;

e)Assegurar a gestão e a divulgação do Arquivo e Centro de Documentação dos SCULisboa;

f)Apoiar a formação dos profissionais de arquivo, de expediente e de biblioteca e dos seus utilizadores;

g)Garantir o serviço de expediente dos SCULisboa e o serviço de correio interno para a Universidade;

h)Assegurar a gestão da loja do Caleidoscópio;

j)Recolher e tratar as sugestões e reclamações de utentes e funcionários relativas ao funcionamento e à qualidade dos serviços;

k)Apoiar o Conselho Editorial da Imprensa da Universidade;

l)Assegurar a atividade da Imprensa e da Revista da Universidade.

2 -O Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações compreende:

a)O Núcleo de Arquivo;

b)O Núcleo de Documentação.

3 -Ao Diretor do Departamento de Arquivo, Documentação e Publicações cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

Artigo 15.º

Departamento de Compras, Património e Projetos

1 -Ao Departamento de Compras, Património e Projetos cabe assegurar os processos de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e serviços, gestão e acompanhamento de contratos, e gestão de bens patrimoniais, garantindo procedimentos uniformizados, bem como assegurar a gestão administrativa e financeira dos projetos executados nos SCULisboa, e prestar apoio à gestão de projetos das Escolas, quando solicitado, competindo-lhe, designadamente:

a)Coordenar e acompanhar todas as fases dos processos de empreitadas e de aquisições de bens e serviços, procedendo à elaboração dos respetivos documentos e submetendo-os à aprovação dos órgãos competentes, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º, incluindo os procedimentos de contratação comuns aos SCULisboa, SASULisboa e Escolas;

b)Planear e executar os planos anuais de aquisições de bens e serviços no âmbito dos SCULisboa;

c)Adotar e implementar estratégias de desmaterialização dos circuitos processuais;

d)Elaborar e organizar o processo final de contratualização;

e)Coordenar a gestão dos contratos que originam despesa;

f)Garantir a atualização do inventário e cadastro dos bens móveis afetos aos SCULisboa ou à sua guarda;

g)Coordenar a gestão dos stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços;

h)Garantir a atualização do inventário, registo e cadastro dos bens imóveis propriedade da Universidade ou a esta afetos;

j)Apoiar as atividades de pré-candidatura a projetos de investigação e inovação que agreguem investigadores de diferentes Escolas e áreas de competência;

k)Organizar e acompanhar a execução financeira de projetos, verificar a elegibilidade da despesa, identificar a receita, garantir a aplicação das taxas de overheads e, elaborar e submeter os respetivos relatórios financeiros, quando a eles haja lugar;

l)Garantir o cumprimento das obrigações contratuais e acompanhar auditorias à execução dos projetos financiados;

m)Apoiar a gestão financeira de eventos, congressos e iniciativas similares, quando enquadrados em projetos;

n)Recolher, sistematizar e divulgar a informação relativa a oportunidades de financiamento;

o)Assegurar a proteção da propriedade intelectual e promover a comercialização dos resultados de ID&I;

p)Apoiar as atividades dos Colégios e de redes temáticas interdisciplinares;

q)Apoiar a gestão da participação da Universidade de Lisboa em consórcios e redes.

2 -O Departamento de Compras, Património e Projetos compreende:

a)O Núcleo de Compras;

b)O Núcleo de Projetos e Património.

3 -Ao Diretor do Departamento de Compras, Património e Projetos cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

Artigo 16.º

Departamento Financeiro

1 -O Departamento Financeiro assegura os processos financeiros, garantindo a preparação e gestão orçamental, o controlo de contratos, a realização de despesa e cobrança de receita, e a consolidação, controlo e prestação de contas.

2 -O Departamento Financeiro compreende:

a)A Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas;

b)A Área Contabilística;

c)O Núcleo de Orçamento.

3 -Ao Diretor do Departamento Financeiro cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda coordenar o acompanhamento das auditorias externas.

4 -À Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas compete a consolidação de contas, o controlo e verificação da contabilidade, a prestação de contas e as obrigações fiscais, designadamente:

a)Consolidar as contas da Universidade;

b)Colaborar com os auditores e o Fiscal Único;

c)Elaborar, conferir e validar os mapas e outros documentos necessários ao adequado controlo de contas;

d)Prestar as contas e demais obrigações às entidades competentes;

e)Analisar, controlar e validar os movimentos contabilísticos;

f)Elaborar as contas de gerência.

5 -À Área Contabilística compete o registo da receita e da despesa, designadamente:

a)Realizar o controlo e registo contabilístico da arrecadação de receitas e dos movimentos de despesa;

b)Processar a faturação de serviços ao exterior e assegurar a cobrança relativa a contratos;

c)Proceder ao registo de clientes e fornecedores e ao controlo das respetivas contas;

d)Verificar a conformidade legal das despesas;

e)Efetuar as operações de tesouraria dos SCULisboa, garantindo o cumprimento das regras de controlo interno adotadas, em todos os locais de funcionamento.

6 -A Área Contabilística compreende:

a)O Núcleo de Contabilidade;

b)O Núcleo de Tesouraria.

7 -Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

8 -Ao Núcleo de Orçamento cabe a elaboração da proposta de orçamento e a classificação e registo orçamental das despesas, e, designadamente:

a)Elaborar os mapas da proposta de orçamento;

b)Organizar os processos de alteração orçamental;

c)Proceder à elaboração dos mapas de requisição de fundos;

d)Proceder ao controlo da execução orçamental;

e)Registar e validar as operações contabilísticas;

f)Assegurar a prestação periódica de contas.

Artigo 17.º

Departamento de Informática

1 -O Departamento de Informática tem a seu cargo as matérias associadas às tecnologias de informação e de comunicação da Universidade.

2 -O Departamento de Informática compreende:

a)A Área de Aplicações e Sistemas de Informação;

b)A Área de Apoio Informático;

c)O Núcleo de Administração de Redes e Telecomunicações;

d)O Núcleo de Infraestruturas e Administração de Sistemas.

3 -Ao Diretor do Departamento de Informática cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

4 -À Área de Aplicações e Sistemas de Informação compete a manutenção, integração e desenvolvimento das aplicações que formam os sistemas de informação, designadamente:

a)Efetuar e acompanhar o desenvolvimento de requisitos de novas aplicações ou alterações;

b)Efetuar o desenvolvimento dos sistemas e aplicações;

c)Acompanhar o desenvolvimento das aplicações efetuadas por terceiros.

5 -A Área de Aplicações e Sistemas de Informação compreende:

a)O Núcleo de Desenvolvimento de Software;

b)O Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação;

c)O Núcleo de Gestão de Sistemas Académicos.

6 -O Núcleo de Gestão de Sistemas Académicos é dirigido por coordenador nomeado nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

7 -A Área de Apoio Informático é responsável por um centro de atendimento único de pedidos dos utilizadores, e pela definição de políticas e procedimentos comuns, incluindo a aquisição de equipamentos, de software e de serviços de uso geral, designadamente:

a)Dar apoio especializado aos utilizadores;

b)Gerir meios audiovisuais;

c)Colaborar no processo de inventário do equipamento informático e de audiovisuais, prestando informação atualizada.

8 -Ao Núcleo de Administração de Redes e Telecomunicações compete a gestão das redes de dados de voz fixa e voz móvel da Universidade.

9 -Ao Núcleo de Infraestruturas e Administração de Sistemas compete a gestão do centro de dados da Reitoria da Universidade, respetivo hardware e software infraestrutural.

Artigo 18.º

Departamento de Recursos Humanos

1 -O Departamento de Recursos Humanos assegura a gestão de pessoal dos trabalhadores que prestam serviço nos SCULisboa, independentemente do tipo de vínculo ou da carreira, exercendo atividades operacionais e de apoio às Escolas nos domínios comuns e especializados da gestão de Recursos Humanos.

2 -O Departamento de Recursos Humanos compreende:

a)A Área de Pessoal e Vencimentos;

b)O Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação.

3 -Ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

4 -À Área de Pessoal e Vencimentos cabe assegurar os processos de gestão de pessoal dos SCULisboa, incluindo a gestão das carreiras, remunerações e prestação do trabalho, bem como gerir e disponibilizar informação relativa aos mesmos, competindo-lhe, designadamente:

a)Organizar e instruir os processos individuais relativos aos trabalhadores;

b)Assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos, bem como o processamento dos pagamentos relativos a prestações sociais, descontos e retenções;

c)Proceder aos registos relativos ao pessoal junto da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE e seguradoras;

d)Efetuar a gestão dos procedimentos diretamente ligados à prestação do trabalho, como a gestão dos tempos de trabalho, de deslocações em serviço e a medicina do trabalho;

e)Emitir documentos de certificação, exigidos por lei ou requeridos pelos trabalhadores;

f)Garantir a atualização permanente dos mapas de pessoal da ULisboa;

g)Proceder à elaboração das respostas às entidades oficiais no que respeita a informação estatística relativa a recursos humanos.

5 -Ao Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação cabe assegurar a gestão dos procedimentos associados à contratação, formação e avaliação de pessoal, competindo-lhe, designadamente:

a)Assegurar a gestão dos processos de contratação;

b)Assegurar a contratualização e monitorização das bolsas de investigação no âmbito dos SCULisboa, bem como efetuar o acompanhamento dos bolseiros, designadamente prestando-lhes toda a informação relativa ao seu estatuto;

c)Realizar o diagnóstico de necessidades formativas e respetivo plano de formação;

d)Organizar e divulgar ações de formação, e avaliar o seu impacto;

e)Organizar e apoiar o processo de avaliação do desempenho.

Artigo 19.º

Departamento de Relações Externas e Internacionais

1 -O Departamento de Relações Externas e Internacionais apoia as atividades de internacionalização, promove as atividades culturais e a ligação à sociedade, e gere a imagem institucional da Universidade.

2 -O Departamento de Relações Externas e Internacionais compreende:

a)O Núcleo de Comunicação;

b)O Núcleo de Mobilidade;

c)O Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade.

3 -Ao Diretor do Departamento de Relações Externas e Internacionais cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior, competindo-lhe ainda apoiar a execução da política de internacionalização da Universidade, bem como as ações no âmbito do marketing institucional e internacional da Universidade.

4 -Ao Núcleo de Comunicação compete assegurar as ações de comunicação, designadamente:

a)Propor e implementar estratégias de comunicação da Universidade;

b)Organizar e apoiar a promoção das marcas e da imagem institucional da Universidade e das suas Unidades Especializadas e Colégios;

c)Propor estratégias de comunicação que contribuam para a cultura institucional e sentido de pertença à Universidade;

d)Garantir a divulgação das atividades da Universidade, designadamente na comunidade académica, nos meios de comunicação social, nos meios digitais e junto de instituições congéneres;

e)Incentivar a utilização de terminologias, elementos gráficos e ferramentas de comunicação harmonizados na Universidade;

f)Conceber e produzir peças de comunicação, incluindo materiais promocionais, vídeos, reportagens e entrevistas;

g)Coordenar e manter permanentemente atualizado o portal da Universidade de Lisboa.

5 -Ao Núcleo de Mobilidade compete assegurar as ações relativas a programas de mobilidade no âmbito nacional e internacional, designadamente:

a)Organizar e apoiar a participação da Universidade nos programas de cooperação e intercâmbio, promovendo a mobilidade de pessoal docente e investigador, estudantes e pessoal administrativo e técnico;

b)Preparar candidaturas e gerir os projetos de mobilidade, incluindo a respetiva execução financeira;

c)Assegurar a gestão dos processos de transmissão da informação académica associados à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes entre universidades;

d)Assegurar a gestão dos processos de bolsas em programas de mobilidade;

e)Proceder à recolha, tratamento e disseminação de informação sobre os programas de mobilidade;

f)Organizar ações que visem o acolhimento de participantes de programas de mobilidade.

6 -Ao Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade compete assegurar as ações de relações externas, culturais e de protocolo académico da Universidade, designadamente:

a)Propor e assegurar a realização e divulgação de atividades culturais e eventos da Universidade;

b)Apoiar os processos associados à atribuição de prémios da Universidade;

c)Gerir e monitorizar a ocupação dos espaços afetos aos SCULisboa destinados a atividades culturais e eventos;

d)Assegurar a organização e participação da Universidade em eventos de promoção nacionais;

e)Assegurar a organização dos atos solenes e de cerimónias académicas;

f)Assegurar a gestão e comercialização dos produtos promocionais da Universidade, bem como da loja da Reitoria.

Artigo 20.º

Departamento Técnico

1 -Ao Departamento Técnico compete gerir as atividades relacionadas com o edificado, com a manutenção e gestão de infraestruturas e equipamentos e com a adoção de critérios de sustentabilidade na Universidade.

2 -O Departamento Técnico compreende:

a)A Área do Edificado;

b)A Área de Gestão de Instalações e Manutenção;

c)O Núcleo de Sustentabilidade.

3 -Ao Diretor do Departamento Técnico cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.

4 -À Área do Edificado cabe gerir as atividades relacionadas com o planeamento, projeto e construção de edificado, competindo-lhe designadamente:

a)Apoiar o planeamento, incluindo a elaboração de programas preliminares, de novas instalações ou intervenções nos edifícios e espaços da Universidade;

b)Assegurar ou promover a elaboração de estudos e projetos;

c)Coordenar e acompanhar todas as fases dos processos de contratação de projetos, revisão de projetos, empreitadas de obras e serviços de fiscalização e coordenação de segurança, procedendo à elaboração dos respetivos documentos e submetendo os à aprovação dos órgãos competentes;

d)Dar apoio aos processos de registo do património edificado da Universidade;

e)Acompanhar o desenvolvimento dos planos urbanísticos das áreas em que se inserem os campi da Universidade.

5 -A Área do Edificado compreende o Núcleo de Obras.

6 -À Área de Gestão de Instalações e Manutenção cabe gerir a utilização de infraestruturas e equipamentos e garantir a sua manutenção, competindo-lhe designadamente:

a)Elaborar e executar o plano de manutenção das instalações, equipamentos e espaços exteriores, acompanhando a gestão e a execução dos respetivos contratos;

b)Zelar pela conservação, segurança e higiene das instalações;

c)Gerir os espaços e as instalações afetos aos SCULisboa;

d)Garantir o apoio logístico à realização de eventos;

e)Gerir o parque de viaturas automóveis;

f)Preparar os contratos, protocolos ou outros documentos relacionados com a cedência de instalações;

g)Colaborar no processo de inventário de bens móveis, prestando informação atualizada decorrente da ocupação dos espaços.

7 -Ao Núcleo de Sustentabilidade cabe estudar e implementar medidas que visem a melhoria do desempenho ambiental através da otimização na utilização dos recursos, das infraestruturas e equipamentos respeitando critérios de sustentabilidade, competindo-lhe designadamente:

a)Colaborar na fundamentação técnica dos contratos e procedimentos associados à operação e manutenção de espaços, equipamentos e instalações, analisando os impactos e os custos, com vista a promover a sustentabilidade;

b)Promover, conceber e implementar planos de eficiência energética, gestão da água e de resíduos, e a valorização da biodiversidade e do meio ambiente;

c)Zelar pela adoção de hábitos e tecnologias que permitam a sustentabilidade das atividades;

d)Promover medidas com vista à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como desenvolver e implementar planos de segurança das instalações;

e)Assegurar as atividades relacionadas com a promoção da segurança e saúde no trabalho;

f)Elaborar os planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e os planos de segurança e saúde referentes à fase de projeto, bem como, colaborar na coordenação da segurança e saúde na fase de obra.

Artigo 21.º

Área de Avaliação e Garantia da Qualidade

1 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade acompanha a avaliação das atividades de ensino e os processos de acreditação institucional e dos ciclos de estudo promovidos pela Universidade, presta apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho de Garantia da Qualidade, e apresenta propostas para a melhoria do desempenho e para a promoção da qualidade do ensino, competindo-lhe designadamente:

a)Apoiar o Conselho de Garantia da Qualidade nas suas atividades, nomeadamente de elaboração e atualização do Manual e Plano da Qualidade da Universidade;

b)Assegurar a manutenção e atualização da informação de apoio aos processos de garantia da qualidade na Universidade;

c)Promover e divulgar boas práticas no domínio da garantia da qualidade do ensino;

d)Conduzir, em colaboração com as Escolas, inquéritos à qualidade da oferta formativa e proceder à análise dos seus resultados;

e)Coordenar as atividades associadas ao apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais;

f)Analisar, propor e acompanhar a melhoria dos processos e procedimentos no âmbito do ensino;

g)Gerir os processos de criação, alteração e extinção dos cursos, avaliando a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares;

h)Preparar e acompanhar os processos de avaliação e acreditação institucional e dos cursos a apresentar às entidades competentes;

j)Recolher, sistematizar e manter atualizada a informação sobre a oferta formativa da Universidade;

k)Zelar, em colaboração com as Escolas e os restantes serviços da Universidade, pela organização e atualização de procedimentos associados à oferta formativa.

2 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade compreende:

a)O Núcleo de Acreditação;

b)O Núcleo de Avaliação.

3 -Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

Artigo 22.º

Incubadora da Universidade de Lisboa

1 -A Incubadora da Universidade de Lisboa é o núcleo dos SCULisboa responsável pela gestão do sistema de promoção da transferência de tecnologia e de conhecimento entre a Universidade e a Sociedade, competindo-lhe, designadamente:

a)Dinamizar e apoiar as atividades de inovação e do empreendedorismo no quadro da Universidade de Lisboa, em colaboração com as Escolas;

b)Apoiar as empresas em incubação no acesso a fundos e outros instrumentos financeiros;

c)Colaborar na organização das atividades promovidas pelas Redes Temáticas da Universidade de Lisboa;

d)Garantir a gestão dos espaços e o funcionamento básico das atividades sob a responsabilidade da Incubadora;

e)Assegurar o relacionamento com outras estruturas similares, dentro e fora da Universidade.

2 -A Incubadora da Universidade de Lisboa é dirigida por um coordenador nomeado nos termos do n.º 6 do artigo 9.º

Artigo 23.º

Estádio Universitário de Lisboa

1 -À unidade especializada Estádio Universitário de Lisboa (EULisboa) cabe organizar e executar programas de atividade física e desportiva, de bem-estar e de apoio médico e psicológico, bem como gerir as respetivas infraestruturas.

2 -O EULisboa compreende as seguintes unidades operativas:

a)A Área de Apoio Técnico e Administrativo;

b)O Núcleo de Saúde e Bem-Estar;

c)O Núcleo de Serviços de Desporto.

3 -Ao Presidente do Estádio Universitário de Lisboa cabe a supervisão e coordenação das atividades das unidades operativas referidas no número anterior, cabendo-lhe nomeadamente:

a)Elaborar propostas de orçamento anual e plano de atividades, a integrar nos respetivos documentos dos SCULisboa, incluindo a programação das atividades do EULisboa;

b)Elaborar a proposta de relatório de atividades a integrar no Relatório dos SCULisboa;

c)Gerir os contratos, acompanhando a sua gestão e execução, bem como os protocolos e outros documentos relacionados com as instalações, cedência de espaços ou parcerias.

4 -À Área de Apoio Técnico e Administrativo cabe a gestão das instalações e dos espaços desportivos, e assegurar as tarefas técnicas e administrativas no EULisboa, designadamente:

a)Gerir o conjunto edificado e paisagístico do EULisboa, incluindo as instalações desportivas do campus da Ajuda;

b)Implementar o plano de manutenção, segurança e limpeza das instalações;

c)Colaborar no processo de inventário e gestão de bens móveis, prestando a informação necessária dos bens afetos ou à guarda do EULisboa;

d)Preparar os procedimentos de contratação e proceder ao controlo dos contratos específicos das atividades desenvolvidas;

e)Contribuir para a implementação do plano de segurança, das medidas de prevenção e combate ao furto, intrusão e incêndio, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência;

f)Garantir a arrecadação de receita devida pela utilização das instalações e espaços desportivos, e pelos serviços prestados;

g)Coordenar os serviços da secretaria, atendimento e receção;

h)Assegurar o expediente, o arquivo e o apoio administrativo às atividades.

5 -Ao Núcleo de Saúde e Bem-Estar cabe a gestão dos serviços de saúde e bem-estar da Universidade, designadamente:

a)Garantir serviços de apoio médico à comunidade, incluindo no domínio da fisioterapia e do bem-estar;

b)Disponibilizar serviços de apoio psicológico;

c)Prestar serviços de avaliação psicológica;

d)Organizar os procedimentos no âmbito da medicina no trabalho;

e)Dinamizar atividades e iniciativas que visem promover a saúde e o bem-estar da comunidade académica, incluindo a adoção de estilos de vida saudáveis.

6 -Ao Núcleo de Serviços de Desporto estão atribuídas funções no domínio da responsabilidade técnica e dos programas de atividade física e desportiva, e das atividades de apoio ao Desporto Universitário, competindo-lhe, designadamente:

a)Conceber, planear e implementar os programas de atividade física e desportiva;

b)Garantir a aplicação e o cumprimento dos regulamentos das diferentes instalações desportivas por parte dos utentes, incluindo o controlo de acessos e os horários de utilização;

c)Monitorizar os níveis de participação e a sustentabilidade dos programas;

d)Promover e colaborar em iniciativas de extensão universitária no domínio das atividades físicas e desportivas;

e)Colaborar com as Associações de Estudantes no desenvolvimento do Desporto Universitário através do apoio à organização de atividades, nomeadamente as relativas a treinos e competições;

f)Gerir as reservas e concessões das diferentes instalações e espaços desportivos, zelando pela sua correta utilização;

g)Garantir a promoção e comunicação do desporto e das atividades físicas do EULisboa;

h)Apoiar os estudantes atletas de alto rendimento da Universidade.

Artigo 24.º

Museus e IICT

1 -Às unidades especializadas Museus e IICT cabe contribuir para a compreensão pública sobre a natureza e a ciência, através das suas coleções, património e jardins, mobilizando-os num programa científico, cultural e de lazer, acessível a todos os cidadãos, garantindo a sua valorização, preservação e enriquecimento.

2 -Os Museus e IICT podem utilizar as denominações de marca de Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Jardim Botânico de Lisboa, Jardim Botânico Tropical, Instituto de Investigação Científica Tropical e Observatório Astronómico da Ajuda.

3 -Os Museus e IICT compreendem as seguintes unidades operativas:

a)O Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT;

b)O Núcleo Educativo e de Exposições;

c)O Núcleo de Jardins Botânicos;

d)O Núcleo de Divulgação;

e)O Núcleo de Património e Coleções.

4 -Ao Diretor dos Museus cabe a supervisão e coordenação das atividades das unidades operativas referidas no número anterior, assegurando o desenvolvimento sustentável e consolidado da sua missão e programação, nomeadamente:

a)Assegurar o alinhamento estratégico dos Museus e IICT com o da Universidade;

b)Elaborar propostas de orçamento anual e plano de atividades, a integrar nos respetivos documentos dos SCULisboa, incluindo a programação de exposições, ações educativas e política de gestão das coleções;

c)Elaborar a proposta de relatório de atividades a integrar no Relatório dos SCULisboa.

5 -O Diretor dos Museus pode ser coadjuvado por dois Subdiretores, designados pelo Reitor, sob proposta do Diretor dos Museus.

6 -Ao Departamento de Apoio à Gestão dos Museus e IICT cabe planear e supervisionar as atividades de gestão administrativa do Museus e IICT, em estreita colaboração com as restantes unidades operativas, nomeadamente:

a)Contribuir para o processo de planeamento e controlo de gestão, participando na elaboração da proposta de orçamento anual, na gestão da dotação orçamental atribuída à unidade e na recolha da informação necessária para o plano e relatório de atividades anuais;

b)Preparar os processos de aquisição de bens e serviços relativos aos Museus e IICT;

c)Gerir os contratos, acompanhando a sua gestão e execução, bem como os protocolos e outros documentos relacionados com as instalações, cedência de espaços ou parcerias;

d)Contribuir para a implementação do plano de segurança, das medidas de prevenção e combate ao furto, intrusão e incêndio, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência;

e)Supervisionar as ações de limpeza, conservação e manutenção de equipamentos e espaços interiores e exteriores;

f)Colaborar no processo de inventário e gestão de bens móveis, prestando a informação necessária dos bens afetos ou à guarda dos Museus e IICT;

g)Colaborar no planeamento e otimização das infraestruturas, instalações e equipamentos;

h)Recolher e organizar a informação relativa aos recursos humanos de modo a proporcionar a sua correta gestão;

7 -Ao Núcleo Educativo e de Exposições estão atribuídas funções no domínio da programação e desenvolvimento de atividades educativas, expositivas e culturais dirigidas aos diversos públicos nos Museus e IICT, competindo-lhe, designadamente:

a)Executar a programação pública dos Museus e IICT, através da conceção, desenvolvimento e avaliação de atividades expositivas, educativas e culturais, que estimulem a criatividade, a curiosidade, a literacia e a partilha intergeracional;

b)Promover abordagens interdisciplinares e inovadoras a partir do património, coleções e jardins, cruzando as ciências, as artes e as humanidades, em estreita ligação com as Escolas da Universidade de Lisboa;

c)Assegurar o funcionamento do atendimento, bilheteiras, lojas, assistência aos visitantes e vigilância dos espaços públicos;

d)Gerir os recursos, equipamentos e materiais museográficos e educativos que estejam à sua guarda;

e)Coordenar as equipas de vigilantes, as lojas e os pontos de venda;

f)Colaborar na monitorização de fluxos de visitantes e na recolha e tratamento das apreciações dos visitantes relativas ao museu e jardins.

8 -Ao Núcleo de Jardins Botânicos compete a coordenação, a gestão e a preservação do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, competindo-lhe, designadamente:

a)Gerir, conservar e desenvolver as coleções cultivadas do Jardim Botânico de Lisboa e do Jardim Botânico Tropical, mantendo a integridade do património e assegurando a sua fruição por todos os públicos;

b)Manter as zonas de circulação, sinalética, materiais interpretativos e infraestruturas de apoio aos visitantes;

c)Gerir os trabalhos das equipas de jardineiros;

d)Colaborar na implementação do plano de segurança, bem como garantir o planeamento e coordenação de situações de emergência.

9 -Ao Núcleo de Divulgação cabe a promoção pública das atividades e iniciativas dos Museus e IICT, em estreita colaboração com o Departamento de Relações Externas e Internacionais, competindo-lhe, designadamente:

a)Propor estratégias específicas de divulgação orientadas para os diferentes públicos e comunicação social;

b)Proceder à gestão e manutenção do website e redes sociais;

c)Propor o design de materiais de comunicação complementares às atividades expositivas, educativas e culturais.

10 -Ao Núcleo de Património e Coleções compete-lhe em colaboração com docentes, investigadores e técnicos devidamente qualificados, nomeados pelo Reitor sob proposta do Diretor do Museu, designados de Curadores, a implementação da política de gestão, do património e coleções, competindo-lhe, designadamente:

a)Gerir, conservar, valorizar e tornar acessível o património e as coleções dos Museus e IICT, assegurando o seu estudo, interpretação e divulgação;

b)Garantir a integridade material e a segurança do património e coleções;

c)Planear e gerir as reservas, laboratórios, equipamentos e materiais relevantes;

d)Apoiar a valorização e conservação do património cultural da Universidade de Lisboa.

11 -Os Núcleos de Património e Coleções e de Divulgação são dirigidos por coordenadores nomeados nos termos do n.º 6 do artigo 9.º CAPÍTULO IV Disposições finais

Artigo 25.º

Estrutura flexível

1 -Podem ser criados, por despacho reitoral, grupos de trabalho ou de projeto como resposta a necessidades não permanentes, para solucionar novos problemas, cumprir tarefas de caráter temporário ou realizar atividades que exijam a sua constituição.

2 -Os despachos reitorais previstos no número anterior determinam o objeto e âmbito da ação, o período de funcionamento e a respetiva composição, bem como o responsável pela sua coordenação.

Artigo 26.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal dos SCULisboa integra os trabalhadores das carreiras gerais e especiais necessário à execução das atribuições e competências que estão atribuídas a estes serviços, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo anterior.

2 -A afetação do pessoal é determinada por despacho do Reitor. CAPÍTULO V Disposições transitórias

Artigo 27.º

Comissões de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece-se que, as comissões de serviço do pessoal dirigente dos SCULisboa cuja designação não é alterada pelo presente Regulamento mantêm-se em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas.

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