Despacho n.º 2096/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de fevereiro de 2026, ficando a mesma autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma legal.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa.

Data de nascimento: 15 de setembro de 1978.

Naturalidade: São Pedro, Funchal, Região Autónoma da Madeira.

II - Formação académica:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a média final de 14 valores;

Pós-graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito de Coimbra;

Pós-graduada em Proteção de Dados e Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa;

III - Situação profissional:

Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses em 2003 e com cédula profissional ativa desde essa data até 2020.

IV - Experiência profissional relevante:

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXV Governo Constitucional entre 6 de junho e 11 de fevereiro de 2026, tendo integrado a Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Comportamentos Aditivos e das Dependências;

Adjunta e chefe de Gabinete Substituta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXIV Governo Constitucional, tendo integrado o Grupo de Trabalho para a Coordenação do Processo de Desenvolvimento do novo modelo do Passaporte Português;

Deputada à Assembleia da República (XII, XIV e XV Legislaturas), tendo desempenhado as funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar, coordenadora e vice-coordenadora e integrado diversas Comissões Parlamentares Permanentes, Eventuais e de Inquérito, nomeadamente a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que integrou e acompanhou nas três legislaturas em que desempenhou o seu mandato como deputada, tendo sido inclusivamente a coordenadora do Grupo de Trabalho para a avaliação das condições de trabalho das forças e dos serviços de segurança e presidente da Subcomissão para a Reinserção Social e os Assuntos Prisionais. Integrou ainda a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a Comissão de Revisão Constitucional, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, a Comissão de Orçamento e Finanças; entre outras Comissões.

Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, tendo desempenhado funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar, presidente da 6.ª Comissão Parlamentar de Educação, Desporto e Cultura Secretária da 1.ª Comissão de Política Geral e Juventude e Relatora da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

V - Louvores:

Louvor do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXIV Governo Constitucional, publicado no Diário da República n.º 111, 2.ª série, de 11 de junho de 2025.

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