DespachoSem vigência

Despacho n.º 2121/2025

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -Estabelece-se neste regulamento a organização, as atribuições e as competências dos Serviços Técnicos, abreviadamente designados por STEC.

2 -Os STEC constituem uma direção de serviços e desenvolvem a sua ação nos domínios: do projeto, construção, fiscalização e acompanhamento de obras; da manutenção de sistemas técnicos e equipamentos; da gestão de energia; da gestão das instalações; da limpeza e higienização dos espaços; da gestão dos espaços comuns; do controlo de acessos aos edifícios e parques de estacionamento; do apoio logístico a eventos e atividades letivas; da manutenção dos espaços exteriores; da gestão do armazenamento e da frota automóvel; da gestão e encaminhamento de resíduos; e da segurança das pessoas, dos edifícios, das instalações e equipamentos, nas suas diversas vertentes.

Artigo 2.º

Organização

1 -A estrutura dos STEC tem subjacente o princípio da segregação de funções, sendo composta pela Divisão de Projetos e Obras, pela Divisão de Instalações e Equipamentos, pela Divisão de Segurança e Ambiente e pela unidade de apoio transversal, o Gabinete de Apoio Técnico.

2 -Os Serviços são dirigidos pelo/a Diretor/a de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência direta do/a Reitor/a ou em quem este/a delegar.

3 -Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas, cabe designadamente ao/à Diretor/a de Serviços:

a)Contribuir para o desenvolvimento da visão, objetivos e estratégias da Instituição;

b)Instruir e gerir processos superiormente cometidos;

c)Organizar informação e pareceres para decisão superior;

d)Definir estratégias e objetivos de atuação que permitam antecipar as necessidades de adaptação do serviço à realidade interna e externa;

e)Atender, esclarecer e divulgar normas internas e procedimentos a adotar;

f)Promover e garantir a articulação entre as divisões e os gabinetes tendo em vista a qualidade e a eficácia do serviço a prestar e a satisfação do interesse dos utentes;

g)Definir uma estratégia de atuação clara, concreta e ambiciosa para os Serviços;

h)Gerir os recursos humanos, patrimoniais e técnicos afetos ao Serviço de modo a otimizar o seu desempenho;

j)Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades dos serviços em articulação com o da Universidade, submetê-los à aprovação superior e assegurar a sua concretização;

k)Avaliar e orientar o desempenho e eficiência do Serviço;

l)Garantir o desenvolvimento informático que permita facilitar os procedimentos, controlar a veracidade da informação e facilitar a sua apresentação e utilização;

m)Promover o envolvimento de todos os intervenientes, numa ótica de gestão participada;

n)Promover a valorização e a responsabilização da equipa;

o)Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores na sua dependência direta.

4 -As Divisões são dirigidas por Chefes de Divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau, que para além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo das competências específicas enumeradas no capítulo seguinte ou outras que sejam delegadas, possuem as seguintes competências genéricas:

a)Dirigir o pessoal, distribuir, orientar e supervisionar a execução dos trabalhos;

b)Organizar as atividades da respetiva Divisão, de acordo com o plano de atividades definido e proceder à avaliação dos resultados;

c)Identificar periodicamente as necessidades de formação profissional dos trabalhadores e propor o plano de formação;

d)Assegurar o regular funcionamento do sistema de avaliação de desempenho;

e)Prestar informações sobre assuntos da competência da sua Divisão. CAPÍTULO II ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Artigo 3.º

Divisão de Projetos e Obras

1 -A Divisão de Projetos e Obras é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e compete-lhe, no domínio da Arquitetura, Estabilidade, Águas e Esgotos e Construção Civil:

a)Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos diferentes edifícios;

b)Elaborar planos, estudos e projetos;

c)Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

d)Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios;

e)Fiscalizar e/ou acompanhar obras realizadas por entidades externas ou por trabalhadores afetos aos Serviços com competências na área da construção civil;

f)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de água nos edifícios;

g)Acompanhar auditorias e processos de certificação hídrica;

h)Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;

j)Elaborar medições e orçamentos;

k)Realizar consultas preliminares ao mercado;

l)Proceder, em articulação com Divisão de Segurança e Ambiente, à verificação e controlo de pessoas e equipamentos que obriguem a especiais condições de segurança dentro das instalações da Universidade.

2 -Integram a Divisão de Projetos e Obras:

a)A Unidade de Planeamento e Projetos;

b)A Unidade de Construção Civil.

Artigo 4.º

Divisão de Instalações e Equipamentos

1 -A Divisão de Instalações e Equipamentos é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e compete-lhe, nos domínios da Manutenção de Espaços Exteriores, Gestão de Espaços Comuns, Vigilância, Segurança dos Edifícios, Instalações Elétricas e Mecânicas, Armazenamento e Transportes:

a)Elaborar planos, estudos e projetos relativos ao desenvolvimento físico da Universidade, nas vertentes de instalações elétricas, instalações mecânicas e espaços exteriores, e acompanhar o seu desenvolvimento, quando realizados por entidades externas;

b)Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos equipamentos e instalações técnicas da sua responsabilidade;

c)Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias nas instalações elétricas e mecânicas, bem como nos espaços exteriores, e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

d)Fiscalizar e/ou acompanhar trabalhos realizados por entidades externas ou por trabalhadores afetos aos Serviços com competências na área das instalações elétricas, instalações mecânicas e jardinagem;

e)Elaborar e implementar planos de manutenção das instalações técnicas, equipamentos e espaços exteriores, ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas;

f)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de energia e a adequação das fontes de energia à evolução das exigências funcionais e conjunturais;

g)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de água;

h)Acompanhar auditorias e processos de certificação energética;

j)Realizar consultas preliminares ao mercado;

k)Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;

l)Acompanhar a execução de contratos;

m)Assegurar a limpeza e a manutenção dos espaços exteriores bem como fiscalizar este serviço, quando prestado por entidades externas;

n)Assegurar a gestão e a manutenção da frota automóvel;

o)Assegurar o transporte de pessoas e bens superiormente requerido;

p)Assegurar o funcionamento dos edifícios no que se refere ao apoio logístico às atividades letivas e à realização de eventos, à limpeza e higienização dos espaços, à vigilância, à recolha de materiais recicláveis, à segurança contra intrusão e ao controlo de acessos aos edifícios e parques de estacionamento;

q)Proceder, em articulação com Divisão de Segurança e Ambiente, à verificação e controlo de pessoas e equipamentos que obriguem a especiais condições de segurança dentro das instalações da Universidade.

2 -Integram a Divisão de Instalações e Equipamentos:

a)A Unidade de Armazenamento e Transportes;

b)O Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações;

c)O Gabinete de Energia e Sistemas.

3 -O Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações é dirigido por um/a Coordenador/a, equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau, e compete-lhe:

a)Organizar a gestão dos espaços, designadamente a reserva de salas extra-horários e restantes espaços comuns;

b)Garantir o apoio logístico às atividades letivas e à realização de eventos promovidos por entidades externas ou internas, em articulação com outros Serviços da Universidade de Évora e Serviços de Ação Social da Universidade de Évora;

c)Efetuar o levantamento das situações que necessitam de manutenção;

d)Realizar pequenas intervenções de reparação de manutenção dos edifícios e espaços;

e)Assegurar a abertura, o encerramento e a vigilância dos edifícios;

f)Assegurar a limpeza e a higienização dos espaços interiores, bem como organizar e supervisionar este serviço, quando prestado por entidades externas;

g)Gerir o controlo dos acessos aos edifícios e aos parques de estacionamento;

h)Organizar e supervisionar o serviço de segurança permanente prestado por empresas externas;

4 -O Gabinete de Energia e Sistemas é dirigido por um/a Coordenador/a, equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau, e compete-lhe, no domínio da Gestão Energética, Sistemas Técnicos e Equipamentos:

a)Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos sistemas técnicos e equipamentos sob a sua responsabilidade;

b)Elaborar planos, estudos e projetos;

c)Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

d)Elaborar e implementar planos de manutenção;

e)Analisar e sistematizar os resultados da execução dos planos de manutenção, submetendo à apreciação superior a implementação de medidas de melhoria;

f)Fiscalizar e/ou acompanhar intervenções realizadas por entidades externas ou por trabalhadores afetos aos Serviços com competências nas áreas das instalações elétricas e instalações mecânicas;

g)Submeter os dados relativos aos sistemas técnicos, equipamentos e consumos de energia nas plataformas digitais oficiais, de acordo com a legislação em vigor;

h)Proceder, em articulação com os respetivos utilizadores e com a Divisão de Segurança e Ambiente, ao inventário e registo de equipamentos que obriguem a especiais condições de segurança, bem como a comunicações a entidades externas, quando aplicável;

j)Acompanhar auditorias e processos de certificação energética;

k)Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;

l)Acompanhar a execução de contratos;

m)Elaborar medições e orçamentos;

n)Realizar consultas preliminares ao mercado.

5 -Aos/às Coordenador/a do Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações e do Gabinete de Energia e Sistemas estão cometidas as funções de gestão dos gabinetes e das tarefas a estes inerentes, sem prejuízo de outras que lhes sejam delegadas.

Artigo 5.º

Divisão de Segurança e Ambiente

1 -A Divisão de Segurança e Ambiente é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e compete-lhe, nos domínios da Segurança e do Ambiente:

a)Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa às instalações e equipamentos sob a sua responsabilidade;

b)Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança no trabalho e em matéria ambiental;

c)Propor a implementação de medidas de prevenção relativas aos edifícios, sistemas técnicos, equipamentos, processos de trabalho e questões ambientais, fiscalizando a efetiva aplicação das medidas aprovadas;

d)Propor as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente;

e)Conceber e desenvolver os programas de informação e de formação para a promoção da segurança no trabalho, da segurança contra incêndios e da melhoria do desempenho ambiental da Universidade;

f)Planear a prevenção em matéria de segurança no trabalho, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades da Universidade, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção;

g)Elaborar procedimentos específicos de segurança para atividades de risco elevado, promover a sua divulgação junto dos trabalhadores e fiscalizar a sua implementação;

h)Promover a consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores;

j)Elaborar Planos de Segurança e Saúde em fase de projeto;

k)Assegurar a Coordenação de Segurança em Obra;

l)Elaborar, adaptar e/ou atualizar os projetos de segurança contra incêndio nos edifícios da Universidade, assim como os planos específicos de combate a incêndio, as medidas de autoproteção, evacuação de instalações e primeiros socorros;

m)Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de combate a incêndio e dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;

n)Elaborar e implementar planos de manutenção das instalações relativas à segurança contra incêndio;

o)Analisar e sistematizar os resultados da execução dos planos de manutenção, submetendo à apreciação superior a implementação de medidas de melhoria;

p)Promover e coordenar as ações tendentes à diminuição da produção de resíduos, bem como ao seu aproveitamento e reciclagem;

q)Coordenar a gestão e o encaminhamento dos resíduos hospitalares, laboratoriais, pecuários e de construção e demolição, bem como de eventuais resíduos perigosos, se necessário;

r)Promover a desinfeção periódica dos reservatórios de água e de outros espaços ou instalações que, em face de contingências especiais, a isso obriguem;

s)Apoiar a comunidade académica nas decisões sobre armazenagem e transporte de produtos;

t)Elaborar Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos;

u)Apoiar a designação dos responsáveis pela segurança e ambiente em cada edifício, serviço ou unidade orgânica, mantendo com as pessoas designadas uma comunicação regular;

w)Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;

y)Elaborar medições e orçamentos;

z)Realizar consultas preliminares ao mercado.

2 -Integram a Divisão de Segurança e Ambiente:

a)A Unidade de Segurança no Trabalho;

b)A Unidade de Gestão Ambiental.

Artigo 6.º

Gabinete de Apoio Técnico

a)Prestar apoio à gestão documental e às atividades desenvolvidas pela Direção e pelas Divisões;

b)Assegurar a divulgação interna de informações, bem como de toda a documentação que seja considerada relevante e de interesse para os Serviços;

c)Assegurar a organização do arquivo;

d)Preparar propostas de aquisição de bens e serviços;

e)Preparar comunicações internas e externas;

f)Manter atualizada a base de contactos e de despesas com fornecedores;

g)Apoiar a realização de consultas preliminares ao mercado;

h)Quaisquer outras funções que lhe sejam delegadas/confiadas pelo/a Diretor/a de Serviços ou pelos/as Chefes de Divisão. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 7.º

Grupos de trabalho e equipas de projeto

Por despacho do/a Reitor/a, sob proposta do/a dirigente dos Serviços, podem ser constituídos grupos de trabalho ou equipas de projeto ad-hoc para realização de atividades de caráter temporário e projetos especiais, com a composição, objeto e duração neles delimitados.

Artigo 8.º

Organograma

O Organograma dos Serviços Técnicos é o constante no Anexo A ao presente regulamento.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua publicação.

05/02/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

ANEXO A

Organograma dos Serviços Técnicos

(para efeitos do disposto no artigo 8.º)

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