DespachoSem vigência

Despacho n.º 2158/2024

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Estomatologia para a categoria de praças, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a assistente dentário do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de praças, e consiste em participar na organização administrativa, logística e de funcionamento de um consultório dentário, atendendo direta e indiretamente os utentes e auxiliando na prestação de cuidados médico-dentários aos utentes, instrumentando o/a médico/a dentista e/ou médico/a estomatologista e/ou higienistas orais nos tratamentos clínicos e executando as técnicas de higienização, desinfeção e esterilização de todo o material utilizado, espaços e instalações.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Estomatologia, em RCE, para a categoria de praças é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do QNQ.

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Estomatologia em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a assistente dentário, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Estomatologia em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a assistente dentário, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de técnico/a assistente dentário é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de praças em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 4 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de praças em RCE, o militar obtém o nível 4 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 4 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo IEFP, ao abrigo do Protocolo de Cooperação celebrado entre a DGRDN e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações pela entidade formadora de acordo com as unidades de formação de curta duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o SNQ e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, dos artigos 14.º e 15.º da Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências «Passaporte Qualifica», e do n.º 10 do artigo 2.º da Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Estomatologista em RCE está alinhada com o referencial de formação 724310 - Técnico/a assistente dentário, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

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