DespachoSem vigência

Despacho n.º 2166/2023

Artigo 1.º

Natureza

O «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho», adiante designado, «Prémio IDN-Maria Carrilho», é uma distinção de prestígio, atribuída por um júri de avaliação constituído exclusivamente para esse efeito.

Artigo 2.º

Finalidade

É instituído o «Prémio IDN-Maria Carrilho» destinado a galardoar, nas condições do presente regulamento, os trabalhos científicos elaborados por cidadãos nacionais ou estrangeiros, relativos a temáticas relacionadas com o domínio da segurança e defesa nacional e internacional.

Artigo 3.º

Prémio

1 -O Prémio é constituído por um diploma de louvor público designado «Prémio Instituto da Defesa Nacional - Professora Maria Carrilho» e por um valor pecuniário a ser fixado anualmente, bem como o direito de publicação do trabalho premiado nas linhas editoriais do Instituto da Defesa Nacional.

2 -O valor do prémio pecuniário é anualmente divulgado à data da abertura da divulgação do prémio, mediante despacho da Ministra da Defesa Nacional.

Artigo 4.º

Periodicidade

O «Prémio IDN-Maria Carrilho» com a presente designação é atribuído pela primeira vez no ano de 2023, tendo uma periodicidade anual.

Artigo 5.º

Entidade promotora

É entidade promotora do «Prémio IDN-Maria Carrilho» o Instituto da Defesa Nacional.

Requisitos e apresentação das candidaturas

Artigo 6.º

Abertura do concurso e divulgação

A abertura do concurso terá lugar até 31 de janeiro de cada ano, por despacho da Ministra da Defesa Nacional, procedendo-se à sua divulgação pública através da página da internet do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 7.º

Requisitos

1 -Os trabalhos terão de ser originais, incluindo dissertações de mestrado ou de doutoramento ou ensaios de elevada e inequívoca relevância, qualidade e rigor científico.

2 -Apenas são admitidos trabalhos individuais, escritos em língua portuguesa ou língua inglesa.

3 -Os trabalhos apresentados ao «Prémio IDN-Maria Carrilho» devem ter um mínimo de 80 e um máximo de 120 páginas em formato A4 (incluindo bibliografia e anexos), com margens laterais de 2,5 cm e superiores e inferiores de 3 cm, texto justificado, letra Times New Roman, tamanho 12, e espaço 1,5.

Artigo 8.º

Apresentação de candidaturas

1 -São admitidos a concurso os trabalhos rececionados em suporte eletrónico para o endereço de email [email protected], até às 24 horas do dia 15 de junho do ano a que se reporta o «Prémio IDN-Maria Carrilho».

2 -Sempre que o dia 15 de junho corresponda a um fim de semana ou feriado o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

3 -Os trabalhos deverão ser entregues em suporte eletrónico normalizado em PDF e Word, integrando o trabalho, um resumo com dimensão até 3000 caracteres, um breve currículo do/a candidato/a, o formulário da candidatura online integralmente preenchido e uma declaração de comprovativo relativo à originalidade e não publicação prévia da obra a concurso.

Artigo 9.º

Constituição e funcionamento do júri

O júri do «Prémio IDN-Maria Carrilho» é constituído pela diretora do Instituto da Defesa Nacional, que preside, quatro vogais designados pelo Instituto da Defesa Nacional, sendo dois assessores ou investigadores do IDN, um/a professor/a ou investigador/a universitário/a e um/a representante de uma entidade de reconhecido mérito, ambos a convidar anualmente.

Artigo 10.º

Apreciação das candidaturas

1 -O júri poderá recusar a admissão a candidatura de trabalhos que não preencham os requisitos formais ou substantivos fixados no presente regulamento.

2 -O júri delibera por maioria simples.

3 -A ata relativa às deliberações tomadas será exarada e assinada por todos os membros do júri até 30 de outubro de cada ano.

4 -A deliberação do júri é definitiva e não passível de recurso, sendo dado conhecimento do/a vencedor/a através de documento oficial e posteriormente divulgado na página da internet do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 11.º

Critérios

1 -Na apreciação dos trabalhos, o júri terá em atenção os seguintes critérios de avaliação: adequação ao tema, originalidade, revisão de literatura, rigor metodológico, qualidade da conceptualização, da argumentação e da redação.

2 -O júri pode deliberar não atribuir o «Prémio IDN-Maria Carrilho» se, em seu entender, os trabalhos apreciados não atingirem, em mérito absoluto, a qualidade requerida pelos critérios de avaliação.

Artigo 12.º

Atribuição pública

A entrega do «Prémio IDN-Maria Carrilho» será integrada no âmbito da cerimónia de abertura do ano académico do Instituto da Defesa Nacional.

Artigo 13.º

Publicação e divulgação

A publicação do trabalho será feita nos termos e condições estabelecidos pelo Instituto da Defesa Nacional e depende de autorização expressa do/a autor/a.

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