Artigo 1.º
Alteração ao despacho n.º 4749/2009, de 9 de Fevereiro
O artigo 15.º do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 6.12,
«Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social»
, do Programa Operacional Potencial Humano, publicado em anexo ao despacho n.º 4749/2009, de 9 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.º[...]1 -O financiamento público dos projectos da presente tipologia de intervenção, que corresponde à soma da contribuição comunitária com a contribuição pública nacional, na acepção do artigo 37.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, é assegurado através da repartição constante do quadro seguinte:(ver documento original)2 -[...]