Despacho n.º 2194/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos n.^os2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, determino o seguinte:

1 - O n.º 2 do Despacho n.º 10551/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2025, passa a ter a seguinte redação:

«2 - Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do Gabinete é substituída pelo adjunto deste Gabinete, o Doutor Rui Manuel Ribeiro Monteiro, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nele ficando subdelegadas as competências previstas no n.º 1.»

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de fevereiro de 2026, ratificando-se todos os atos que, no âmbito das competências ora subdelegadas, tenham sido praticados.

12 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

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