DespachoEm vigor

Despacho n.º 22238/2009

Artigo 1.º

Âmbito

Os requerentes no âmbito do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previstos na Portaria n.º 967/2009, de 25 de Agosto, podem ser sujeitos à realização de uma prova do domínio da língua portuguesa, adiante designada por prova de língua portuguesa.

Artigo 2.º

Objectivo

A prova de língua portuguesa destina-se a certificar o nível de conhecimento e uso, exigido para o exercício da função docente.

Artigo 3.º

Natureza da prova

A prova de língua portuguesa incidirá em duas vertentes: proficiência escrita e oral.

Artigo 4.º

Realização da prova

1 -A elaboração e a avaliação da prova de língua portuguesa serão da responsabilidade do Centro de Avaliação do Português Língua Estrangeira, adiante designado por CAPLE.

2 -Os exames da prova serão realizados de acordo com a programação definida pelo CAPLE.

Artigo 5.º

Níveis de certificação

a)Nível C2, a aplicar aos candidatos à docência nos seguintes grupos de recrutamento: Da educação pré-escolar - 100; Do 1.º ciclo do ensino básico - 110; Do 2.º ciclo do ensino básico: 200 (Português e Estudos Sociais/História); 210 (Português e Francês); 220 (Português e Inglês); Do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário - 300 (Português);

b)Nível B2, como mínimo a aplicar aos candidatos à docência nos seguintes grupos de recrutamento: Do 2.º ciclo do ensino básico: 240 (Educação Visual e Tecnológica); 250 (Educação Musical); 260 (Educação Física); Do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário: 600 (Artes Visuais); 610 (Música); 620 (Educação Física);

c)Nível C1, como mínimo a aplicar aos candidatos à docência em grupos de recrutamento não referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 6.º

Dispensa de realização da prova

a)Tenham obtido menção de Apto em prova realizada anteriormente;

b)Tenham realizado em Portugal a sua formação académica de nível básico e secundário e ou de nível superior;

c)Sejam detentores de um curso superior que inclua a componente científica de Estudos Portugueses incluindo Língua Portuguesa;

d)Tenham obtido a classificação superior a 14 valores na prova de avaliação de conhecimentos e de competências, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro. 202374891