Despacho n.º 22 834/2005 (2.ª série). - A tabela de emolumentos a praticar no Instituto Politécnico de Setúbal é a seguinte:

1 - Certidões:

1.1 - Certidão de conclusão de curso (bacharelato, licenciatura e curso de estudos superiores especializados), com discriminação das classificações obtidas - Euro 11;

1.2 - Certidão/declaração de matrícula - Euro 3,70;

1.3 - Certidão/declaração de inscrição ou frequência - Euro 3,70;

1.4 - Certidão narrativa ou de teor:

a) Não excedendo uma lauda - Euro 5;

b) Por cada lauda a mais - Euro 0,60;

1.5 - Averbamentos - Euro 2,50;

1.6 - Certidões não especificadas:

Até 20 páginas:

Capa - Euro 3,70;

Por cada página - Euro 1,30;

A partir da 21.ª página - por cada página - Euro 6,40;

1.7 - Certidão por fotocópia:

a) Uma só página - Euro 3,20;

b) Por cada página a mais - Euro 0,30;

1.8 - Segunda via de cartões - Euro 3,20;

2 - Diplomas ou certificados:

2.1 - Diploma de estudos superiores especializados - Euro 95;

2.2 - Diploma de licenciatura - Euro 95;

2.3 - Diploma de bacharelato - Euro 75;

2.4 - Outros diplomas ou certificados - Euro 37;

3 - Equivalências ou reconhecimentos:

3.1 - Equivalência ao grau de bacharel - Euro 215;

3.2 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados - Euro 215;

3.3 - Equivalência a outros graus académicos - Euro 215;

3.4 Equivalência por disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 27 de Julho) - Euro 7,40;

3.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 21 de Junho) - Euro 150;

3.6 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - Euro 300, por mês;

4 - Integração curricular:

4.1 - Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos - Euro 75;

4.2 - Candidatura a reingresso, transferência e mudança de curso - Euro 16;

4.3 - Frequência de disciplinas isoladas ou extra curriculares - valor por crédito ECTS - Euro 15 (ver nota 1);

4.4 - Candidatura a concurso local de acesso - Euro 32;

4.5 - Realização de pré-requisitos - Euro 48;

4.6 - Candidatura a concursos especiais - Euro 32;

4.7 - Inscrição em disciplinas adicionais do plano curricular - Euro 8;

5 - Inscrição em exames:

5.1 - Por disciplina, na época de recurso - Euro 2;

5.2 - Por disciplina, na época especial - Euro 8;

5.3 - Por exame mensal e por disciplina - Euro 8;

5.4 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - Euro 8;

5.5 - Por revisão de prova - Euro 21;

6 - Programas:

6.1 - Uma página - Euro 3,20;

6.2 - Por cada página que exceda - Euro 1,60;

7 - Isenções, reduções e encargos:

7.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares e pensões de sangue;

7.2 - As taxas previstas nos n.os 3 e 4 não são aplicáveis a docentes ou não docentes do Instituto Politécnico de Setúbal, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos;

7.3 - Os alunos bolseiros situados no 1.º escalão beneficiam de isenção de taxas e os restantes têm uma redução de 50%;

7.4 - Os valores previstos no n.º 3 da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido;

7.5 - Os dirigentes associativos das Escolas estão isentos do pagamento referente ao exame mensal por disciplina;

7.6 - Coimas por não cumprimento dos prazos - o não cumprimento dos prazos fixados pelos órgãos directivos das Escolas, se autorizado, implica o pagamento de uma coima no valor de Euro 13;

7.7 - Encargos de expedição de documentos - Euro 2,50;

7.8 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais pode o presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta das escolas, autorizar situações de excepção ao presente despacho.

(nota 1) Redução de 50% para estudantes e diplomados do Instituto Politécnico de Setúbal.

A tabela aprovada será revista ao fim de dois anos ou logo que o conselho geral do Instituto Politécnico de Setúbal entenda necessário.

O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

17 de Outubro de 2005. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.