Artigo 7.º
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1 -[...]
2 -No caso de colocação e efetivação de matrícula, o estudante deverá apresentar documento de identificação e visto (quando aplicável), no prazo máximo de 30 dias após efetuar matrícula ou no ato de entrega dos pré-requisitos, caso tal se aplique ao curso de 1.º ciclo em que o candidato foi colocado. A apresentação deve ser efetuada no Balcão de Atendimento dos Serviços Académicos da Universidade de Évora. A matrícula é anulada se o estudante não efetuar a apresentação até 30 de setembro do ano letivo em que ingressa, ou no ato da matrícula quando esta ocorra em data posterior. Até que se efetive o referido procedimento, não será emitido qualquer comprovativo de matrícula, certificado de aproveitamento ou diploma de conclusão.