Artigo 48.º
Subunidade Orgânica de Desenvolvimento Económico, Turismo, Comunicação e Imagem
À Subunidade Orgânica de Desenvolvimento Económico, Turismo, Comunicação e Imagem, a cargo de um Dirigente Intermédio de 3.º Grau, compete:
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2) Criar e coordenar o Gabinete Municipal de Apoio ao Investidor, a função deste gabinete consiste na prestação de informações aos investidores e empresários sobre os mais diversos aspetos relacionados com a sua atividade. Este gabinete tem a finalidade de dinamizar os agentes económicos e promover a atividade empresarial do concelho; prestar um serviço de atendimento e acompanhamento personalizado ao Munícipe/Investidor ou empresário;
3) Criar e coordenar o Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante, trata-se de um serviço de apoio a cidadãos que residem ou já residiram fora do país. Presta informações sobre os seus direitos, contribui para resolver os seus problemas, nomeadamente no regresso e reinserção na comunidade vimaranense. Os assuntos tratados estão relacionados com pedidos de pensão de velhice, pensão de invalidez, pedido para atribuição de subsídio de desemprego, equivalência e/ou reconhecimento ao nível das habilitações literárias, legalização de viaturas e tradução de cartas de condução, entre outras questões do quotidiano, no âmbito da competência atribuída pela Portaria n.º 214/2019 de 5 de julho.
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22 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.º
ANEXO
Organograma
(ver documento original)
313839648