DespachoSem vigência

Despacho n.º 24322/2009

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia Zootécnica, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.

Artigo 3.º

Objectivos do curso

a)Intelectual: estruturar a auto aprendizagem, aplicar métodos científicos e descrever, formular e comunicar correctamente com diversos tipos de interlocutores (produtores, cientistas, opinião publica, etc.) questões relativamente complexas.

b)Profissional e académico: serem capazes de se interrogar sobre metodologias utilizadas e demonstrar capacidade de adquirir conhecimentos científicos fundamentais da sua área de formação.

c)Actividade prática: revelarem capacidade de análise e intervenção em questões práticas num contexto profissional.

Artigo 4.º

Organização do curso

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

2 -A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 5.º

Creditação

1 -Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:

a)Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;

b)Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;

c)Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;

2 -Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.

Artigo 6.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 7.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos pontos 9 e 11 do anexo.

Artigo 8.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 9.º

Lacunas e omissões

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Artigo 10.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -Unidade Orgânica:

3 -Curso: Licenciatura em Engenharia Zootécnica.

4 -Grau ou diploma: Licenciado.

5 -Área científica predominante do curso: Ciência Animal.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

7 -Duração normal do curso: Seis semestres lectivos.

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:

9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: QUADRO N.º 9 (ver documento original)

10 -Observações

11 -Plano de estudos: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Engenharia Zootécnica Licenciatura